Arquivo da categoria: Cartórios

Registro Civil Nacional – um alho que é um bagulho

EpimeteuO Governo enviou ao Congresso Nacional projeto de Lei que institui o Registro Civil Nacional. A cerimônia foi concorrida e envolveu diversas personalidades do ministério e da sociedade civil a prestigiar a ideia que se formou no ventre do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, pelo seu ministro Dias Toffoli.

A Presidente Dilma Rouseff considerou a iniciativa um “passo histórico para que cada cidadão brasileiro ou naturalizado tenha um único número de identificação, ao qual estarão associados todos os demais documentos de identificação individual”. (site do Planalto).

A notícia nos colheu de surpresa – a mim e ao Dr. Ermitânio Prado. No final da tarde ontem, em meio ao costumeiro chá das quintas, comentei brevemente a notícia repassada por um amigo de Brasília.

O Velho deu de ombros. “Tanto se me dá, como se me deu.” – resmungou. “Já não se detém o desmonte das instituições que segue a cadência bonita dos quadris de Pandora. A bela seduz e deixa escapar, com ares de displicência, a própria esperança”. E remata: “este é mais um castigo de Zeus, embalado pelo nosso Epimeteu togado, contraditor dos benefícios de Prometeu”, completou enigmaticamente.

Segundo o Velho, fiado na breve descrição que lhe fiz do projeto (que o leitor pode conferir logo abaixo), trata-se de mais de um cometimento que instaura uma confusão adrede entre cadastro e registro, “embrulhando peixes e vísceras de porco com o jornal de trasanteontem”.

Prometi deixar uma cópia do embrulho para leitura atenta do Velho. Prometeu-me comentários em breve.

Confira aqui: Registro Civil Nacional – projeto

Estatização e “bolivarização” dos Registros e das Notas

COLETIVIZAÇÃO DA UNIÃO SOVIÉTICALeio no site venezuelano “Visión Global” que notários e registradores são destituídos de seus cargos por suposta corrupção.

Na minha modesta opinião, as consequências eram mais do que esperáveis. Afinal, serviço estatizado + gestão estatal de interesses privados = corrupção.

“Eficiência ou nada” é o lema do governo venezuelano que recupera, de certa modo, os fundamentos que motivaram Stalin à expropriação das propriedades rurais na Rússia no bojo da chamada “segunda revolução” que acarretou a coletivização forçada no campo. Sabemos o resultado: com base nessa racionalidade “econômica” e social, o estado levou à morte mais de 5 milhões de indivíduos entre 1932 e 1933 na Ucrânia e no sul da Russia.

Diz a nota que a medida é um passo prévio ao processo de automatização dos registros e notas. E emenda:

“estamos convencidos de que a automatização do Registro levará a corrupção a zero e dará um passo a um novo serviço que possa cumprir os valores de honestidade, transparência, compromisso e qualidade do serviço que devem prestar as instituições do ‘Estado em revolução’ “.

A conclusão é óbvia:

  1. os serviços notariais e registrais do “estado em revolução” não são honestos, nem transparentes, nem são prestados com a qualidade devida.
  2. a eliminação do fator humano, substituído pela automação dos Registros e das Notas, levará, automaticamente, ao fim almejado pelo “estado em revolução”.

Simplesmente assustador.

A bela palavra cartório

A conhecida palavra portuguesa cartório finca raízes em boa fonte greco-latina. O núcleo da palavra é CHARTÆ, CHARTA, carta, chartula. Na idade média, os importantes documentos notariais, alguns apógrafos [1], outros originais, eram conglomerados em coleções denominadas cartulários – donde cartários, do baixo latim chartulatium, de chartula, que vem de nos dar a belíssima cartório. De pequenas coleções depositadas em igrejas, mitras, mosteiros, arquivos reais etc., muitas vezes em pequenos arquivos ou escritórios, a palavra sofre mutações e chega, em plena maturidade, à denominação da complexa instituição encarregada do registro público, garantindo a publicidade, eficácia, autenticidade, segurança dos atos e negócios jurídicos. Continuar lendo

Mahagonny – a cidade onde tudo é permitido

lupusA tendência mundial é prestigiar e valorizar o Registro de Imóveis como instrumento de desenvolvimento econômico e social.

No Brasil parece que não.

Comentando as recentes modificações feitas no sistema registral brasileiro pela Lei 13.097/20015, o Dr. Ermitânio Prado não tem poupado críticas ao que qualificou como “fruto de rabularia argentária acumpliciada de atoleimados ingênuos”.

Segundo o Leão do Jocquey é maliciosa a alteração de redação do art. 1º do Dec.-Lei 745/1969, já que induziria o leitor incauto a imaginar que a reforma abrangeria somente as promessas de compra e venda de imóveis loteados nos termos do Decreto-Lei 58, de 10 de dezembro de 1937.

“De jeito maneira!” – agita-se. “A mudança legislativa calha como luva aos interesses das grandes incorporadoras que se fartam dos lucros auferidos no mercado imobiliário e com a engorda de ganhos adjetos pela redação imperita de contratos de gaveta”.

Como assim, Dr. Ermitânio? – pergunto, fingindo ignorar esse segredo de polichinelo. O Velho repta num grunhindo:

Bah! Como não sabe? Deixe-me ler a redação alterada… [tira uma folha glosada do bolso direito de seu robe de chambre]. 

“Nos contratos a que se refere o art. 22 do Decreto-Lei no 58, de 10 de dezembro de 1937, ainda que não tenham sido registrados junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, o inadimplemento absoluto do promissário comprador só se caracterizará se, interpelado por via judicial ou por intermédio de cartório de Registro de Títulos e Documentos, deixar de purgar a mora, no prazo de 15 (quinze) dias contados do recebimento da interpelação”.

“Parágrafo único. Nos contratos nos quais conste cláusula resolutiva expressa, a resolução por inadimplemento do promissário comprador se operará de pleno direito (art. 474 do Código Civil), desde que decorrido o prazo previsto na interpelação referida no caput, sem purga da mora”.

Segue seu discurso tonitruante:

Bela cadeia imobiliária que se monta e remonta como castelo de cartas marcadas! Seus artífices fogem da publicidade registral e do escrutínio judicial como o diabo da cruz.  Com uma só estocada feriram de morte a apreciação judicial e a transparência do Registro de Imóveis.

Interrompo-o com uma provocação maliciosa: mas, afinal, esta não é a famosa “lei da concentração na matrícula”, na qual trabalharam os nossos afanosos representantes corporativos?

Pobres fâmulos do mercado! Assujeitam-se a mobilizar seus préstimos, doando o parco prestígio que têm para consagrar interesses onzeneiros. E isto a troca de quê? Em troca da mera inoponibilidade a que chamam, pomposamente, de “concentração da matrícula”? Essa inoponibilidade que se acha prevista há décadas na lei registral?   Pobres diabos! Não sabem que fora das instituições não há soluções – só arreglo e enganos?

Para o Leão “não se podia conceber ambiente mais confortável e propício para a a lavagem de dinheiro do que o criado pela lei”.

O Velho pode ter razão. A norma eliminou de vez a luz que ainda resistia sobre negócios imobiliários que são instrumentados por contratos privados. “Já haviam afastado o notário; agora demitem de um só golpe o registrador e o juiz de direito. O ambiente de contratação agora se converteu no reino da penumbra”.

Segundo o velho Ermitânio, esta lei foi “processada nos intestinos do mercado depois de regurgitada pelas corporações de ofício”:

O diabo é que essas iniciativas vem embaladas em sofismas que visam justificar a depressão da importância das instituições. Para quê Judiciário – se suas decisões são lotéricas? Para quê Registros Públicos – se são custosos e prebendários?

Pobre Dr. Ermitânio Prado. Não fosse este blogue e estaria a falar com as paredes, prostrado em sua cadeira estilosa, constelado de jornais, livros e antigos vinis da Deutsche Grammophon. 

Ainda agora está a perambular pelas dependências vazias do apartamento, entoando cancionetas alemãs a pleno pulmões:

“Aber dieses ganze Mahagonny
ist nur, weil alles so schlecht ist,
weil keine Ruhe herrscht
und keine Eintracht,
und weil es nichts gibt,
woran man sich halten kann”.

Um velhacaz refinadíssimo e contumaz

Disputatio 1

Vivemos a “era do barraco” nos balcões de atendimento dos Registros e das Notas brasileiros.

Este traço da cultura brasileira – que se tornou o tema de uma época de barbárie – se espalhou como expressão de uma deformação dos costumes. Algo parecido ocorre com a irrupção violenta de episódios de coprolalia nas artes em geral, na imprensa, na TV, cinema, etc. Vivemos a época do apelo às pulsões, à exploração de baixos instintos, do mal gosto e da fealdade.

Dr. F. é registrador numa pequena e aprazível cidade do interior de São Paulo. Relatou-nos, em postagem feita em grupo privado de discussão, que foi afrontado por um advogado que, não se conformando com a exigência feita pelo Cartório, detratou funcionários e o próprio Oficial.

Todos os colegas que se pronunciaram naquele ambiente protegido recomendaram paciência e uma certa dose de resignação. Não valeria a pena recalcitrar o causídico ou representá-lo na Ordem respectiva; nem tomar qualquer outro tipo de providência judicial. Todos testemunharam que haviam passado por situações semelhantes, chegando à conclusão de que a atitude recomendável – além da urbanidade, respeito e profissionalismo que timbra a atividade – deveria ser de um certo desdém sobranceiro. A burrice é invencível, já dizia o poeta.

Também subscrevi recomendação de prudência e cautela. Continuar lendo

CNJ – Normativa Nacional – desembargador recebe propostas

Na manhã do dia de ontem (25/3/2015), o desembargador Ricardo Dip recebeu, nas dependências da Biblioteca do TJSP, os membros nomeados pela Portaria CNJ 65/2014 que lhe apresentaram o resultado de seus estudos para a elaboração da Normativa Mínima Nacional para as Notas, os Protestos e os Registros Públicos. 

Normativa Mínima Nacional

Participaram da reunião, além dos Desembargadores Aroldo Mendes Viotti e Getúlio Evaristo dos Santos Neto, os seguintes membros do grupo de trabalho: Sérgio Jacomino, (5 Registrador de SP), Ana Paula Frontini (22ª Tabeliã de Notas da Capital), Paulo Tupinambá Vampré (17º Tabelião de Notas da Capital) , Rogério Tobias (2º Tabelião de Notas e Protesto de Jaú), Fátima Cristina Ranaldo Vieira (Oficiala de Registro Civil de Americana), Cláudio Marçal Freire (3° Tabelião de Protestos da Capital), Geny de Jesus Macedo Morelli (Oficiala de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do Primeiro Subdistrito da Capital), José Maria Siviero (3° Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas de São Paulo) além do 7° Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, Ademar Fioranelli. Faltou, justificadamente, Manoel Aristides Sobrinho (Registrador Titular do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal). Continuar lendo

Adros de Cérbero

Cerberus

Cerberus

O Dr. Ermitânio Prado é um jurista enfadado da prática judiciária – “incluída, especialmente, a notarial e registral”, emenda rapidamente. Sempre o consulto sobre os assuntos do dia nas visitas semanais que faço em seu apartamento na Avenida São Luís, no centro de São Paulo, onde mora desde a década de 70 num confortável piso art déco. Homem solitário e doente (sofre da gota), talvez seja o único amigo a resistir ao seu humor ciclotímico e alucinado.

O velho é um atento observador. Não vê TV, nem será encontrado navegando nas redes sociais, mas é um contumaz leitor de jornais. Vejo espalhado pelo apartamento, ao lado de sua poltrona Sheriff – “peça original do Sérgio Rodrigues”, resmunga – exemplares desfolhados do Estadão, do Financial Times, The Economist, Folha de São Paulo, Corriere della Sera e tantos outros que não identifico.

O Velho está sempre disposto a discutir comigo temas de interesse comum, desde música clássica (ele adora Wagner) até religião (ultimamente anda embevecido pelas lendas do povo judeu compiladas por Mikhah Yosef Bin-Gorion). Nos interregnos, conversamos animadamente sobre direito registral, outra de suas manias. Confessou-me, certa feita, que adoraria ter sido tabelião em Portugal no século XIV. Coisas do velho que eu não compreendo, nem discuto. Continuar lendo