Prezados, boa noite!
Após a vigência do Estatuto da Cidade – que instituiu o direito real de superfície na política urbana -, adveio o Código Civil e, com maior abrangência, regulou o direito real de superfície.
Será que o Código Civil revogou o Estatuto da Cidade?
Será que o direito real de superfície do Estatudo da Cidade é apenas para imóveis urbanos e o Código Civil, por conseqüência, deve ser aplicado apenas para os imóveis rurais? Ambos convivem?
Alexandre Clápis