Há algo de estranho na República de Portugal. Depois de uma tumultuada conversão do notariado lusitano ao regime de delegação ao particular do serviço público notarial, o atual governo vem de alvejar o modelo de uma maneira inclemente.

Passamos de um estatismo retrógrado e ineficiente a uma situação de selvagem disputa num mercado que, para eles, os notários, não passa de uma ambiência hostil a provar-lhes a aptidão de sobrevivência e evolução – ou a pura extinção…

Para o atual governo, quem sabe a natureza não cure a sociedade desse ressaibo medieval?

Vejamos como os próprios notários portugueses percebem a notícia.###

Notários devem cobrar os preços que entenderem…

A entrada no mercado dos notários deve ser feita sem concurso público e sem estar sujeita à lógica dos “numerus clausus”. Além disso, cada notário deve poder praticar os preços que bem entender.

Estas são apenas três das oito recomendações que a Autoridade da Concorrência (AdC) apresentou ao Governo tendo em vista uma maior concorrência no sector.

A entrada no mercado dos notários deve ser feita sem concurso público e sem estar sujeita à lógica dos “numerus clausus”.

Além disso, cada notário deve poder praticar os preços que bem entender. Estas são apenas três das oito recomendações que a Autoridade da Concorrência (AdC) apresentou ao Governo tendo em vista uma maior concorrência no sector.

Em comunicado, a AdC recomenda que se proceda “à liberalização dos preços dos serviços prestados por notários privados”, como forma de melhorar a “eficiência produtiva” e beneficiar os consumidores. Além disso, a autoridade sugere que se elimine o “princípio do ‘numerus clausus'” no acesso à profissão, desapareçam os concursos públicos, acabem os licenciamentos obrigatórios dos cartórios notariais, seja possível existir rotatividade entre os colaboradores dos diversos notários, acabe o fundo de compensação sustentado por contribuições obrigatórias dos notários e que a publicidade passe a ser considerada um meio legítimo para cada notário divulgar a sua actividade e o seu “preçário”.

As recomendações da instituição presidida por Abel Mateus surgem depois de uma análise ao sector, na sequência da aprovação da privatização da actividade notarial em 2004. Tendo em conta a abrangência das sugestões, a AdC propõe que elas sejam concretizadas de forma faseada.

Carlos Filipe Mendonça (carlosmendonca@mediafin.pt) do Jornal de Negócios on line.