Notários, concorrência e fraudes

O notariado passa por um especial momento de definições.

Sua função está sendo francamente questionada em amplos fóruns internacionais – e bastaria o exemplo do Relatório da livre concorrência na prestação de serviços da Comissão Européia, cujas conclusões não são lá muito favoráveis à nobre função notarial. Para os que querem se aprofundar no assunto acesse a página respectiva aqui. Para um comentário em espanhol, tecle aqui.

Enquanto isso, por estas paragens tropicais, vemos o belo exemplo que a administração pública oferece quando o tema é clareza e certeza jurídicas. Na nota abaixo, um virtual Senador da República se vê comprometido por uma mera assinatura num contrato social – logicamente não autenticada nem reconhecida por notários ou qualquer outro profissional da fé pública.

Somos um país vitorioso no quesito da Vitamina C. ###

Assinatura falsa complica defesa de Lobão Filho
HUDSON CORRÊA, ENVIADO ESPECIAL A SÃO LUÍS,
LEONARDO SOUZA, DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
SILVIA FREIRE, DA AGÊNCIA FOLHA

Documentos da Junta Comercial do Maranhão apontam que o suplente de senador Edison Lobão Filho (DEM-MA) tem uma sócia na Transamérica Transportes com assinatura falsificada no contrato de criação da empresa.
O Ministério Público investiga se ele utilizou laranjas em seus negócios. Segundo laudo da Polícia Federal, Ana Maria dos Santos teve a assinatura falsificada na Bemar Distribuidora de Bebidas, da qual Lobão Filho também foi sócio. A assinatura falsa no contrato da Bemar é a mesma no contrato da Transamérica.
A sociedade de Lobão Filho na transportadora enfraquece seu argumento de que o uso de laranjas na Bemar era responsabilidade de seu “verdadeiro sócio” na distribuidora de bebidas, Marco Antonio Costa.Costa não é sócio da Transamérica, empresa da qual Lobão Filho é majoritário. Ana Maria ingressou na sociedade em 1996, junto com Maria Luiza de Almeida, mulher de Costa.
O Ministério Público do Maranhão suspeita que Lobão Filho tenha transferido as ações na Bemar a laranjas fugindo da dívida de R$ 12 milhões com a Receita e o Banco do Nordeste. Ele negou haver irregularidades. A Promotoria determinou à Secretaria de Fazenda que faça uma auditoria na empresa.A revista “Veja” desta semana noticiou que Lobão Filho transferiu, em outubro de 1998, suas ações na Bemar para a empregada doméstica Maria Lúcia Martins, que teve assinatura falsificada na Junta Comercial. Em nota, Lobão Filho disse que, por indicação de Costa, seu “verdadeiro sócio”, transferiu as ações para a mãe dele, Maria Vicentina, e para Maria Lúcia -que na época era empregada doméstica de Costa.Lobão Filho disse que só descobriu “muito tempo depois”. As ações foram transferidas, na verdade, para Ana Maria dos Santos, além de Maria Lúcia, segundo documento da junta.Ou seja, a mãe de Costa não aparece no negócio. Além disso, Maria Vicentina é dona da Itumar que, segundo o Ministério Público, sonegou R$ 42 milhões desde 2000.
A assinatura de Ana Maria foi falsificada, segundo a PF, na transferência das ações da Bemar. Ela não assinou documento para comprar ações. A reportagem não localizou Ana Maria.Segundo a PF, também são falsas as assinaturas atribuídas a Ana Maria no documento em que ela entra na sociedade da Bemar, em 1996, comprando as ações do empresário Ricardo Lobão Salim, até 2007 sócio de Lobão Filho em empresas de comunicação. Também é falsa a assinatura dela no contrato de criação da empresa Transamérica, que não funciona, mas aparece como ativa.
Por causa das assinaturas falsas e parecidas, Lobão Filho poderia argumentar que pensava estar transferindo as ações da Bemar para a mãe de Costa. Ana Maria, porém, não é desconhecida de Lobão Filho, pois ela era sócia dele desde 1996.

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