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Observatório do Registro

Ensaios, crônicas e outras excentricidades

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Início2009março

Mês: março 2009

Partilhas litigiosas nas mãos dos notários?

17 de março de 200917 de março de 2009 SJ notário

Portugal é surpreendente. Aniquila a atividade essencial dos notários – ao universalizar os documentos privados – e fomenta a desestruturação das instituições jurídicas, deslocando atividades tipicamente jurisdicionais para instâncias extra-judiciais.

Vejam a nota abaixo, assinada pelo jornalista Nelson Morais.

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