O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará baixou o Edital 1/2010, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 28 de outubro de 2010, dispondo sobre o concurso público para a outorga de delegação de serviços de notas e de registros, pelo Poder Judiciário do Estado do Ceará.

Por ato firmado pelo Desembargador Ernani Barreira Porto, Presidente do TJCE, tornou-se público o certame que se regerá pelas normas indicadas na Resolução n. 81, de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça.