O desembargador Ricardo Dip lança em São Paulo um livro considerado “seminal”, nas palavras de seu colega de toga Renato Nalini.

O lançamento está programado para o próximo dia 25 de novembro, no Morumbi Shopping, São Paulo (leia programa abaixo).

Ricardo Dip vem lapidando o que se pode considerar a base jusfilosófica mais consistente do Registro Público e das Notas brasileiros.

Sem concessões e sem o sacrifício de sua independência de pensador e jurista, neste seu novo livro enfrenta questões urgentes e fundamentais para o futuro da atividade registral: a preservação da independência jurídica do registrador e a garantia do equilíbrio ínsito no pacto de delegação. Sustenta que

“a independência da qualificação registral se garanta contra uma linha de atuação administrativista —não só proveniente da negativa factual da liberdade decisória na órbita própria do juízo de qualificação (que se resumiria como tendência socializante), mas também oriunda de um pseudo-corporativismo (que a história do século XX retratou no fascismo italiano)—, afirmando-se, de resto, a bipolaridade serviço público–gestão privada, que, decerto, se vulnera com uma tendência empresarialista, reconhecível na ideologia liberal.”

Sobre as equações do equilíbrio do pacto de delegação diz que elas não se limitam ao plano econômico-financeiro, “plano esse que não se respeita se, por exemplo, para satisfazer as equações política e social, o custo correspondente onere a gestão privada”.

Toca, pois, no ponto fulcral dos graves problemas que se avistam com as gratuidades que se avolumam de braços com programas políticos de cariz populista.

Livro de leitura obrigatória a tantos quantos se dedicam ao tema da segurança jurídica e tutela dos direitos privados.

Serviço

Título: Direito Administrativo Registral – Série Direito Registral e Notarial
Autor: Dip, Ricardo
Editora: Saraiva
Categoria: Direito / Direito Civil

→ Para adquirir o livro: Editora Saraiva.

Ricardo Dip encontra o Registro – encontro mágico entre tema e artista – José Renato Nalini*

RICARDO HENRY MARQUES DIP é um pensador cuja erudição ultrapassa os lindes da nacionalidade e é reconhecida em crescente parte do mundo. Cultor do Direito Natural, versado em Lógica e Filosofia, consegue conciliar o profundo conhecimento com o exercício pleno da Magistratura paulista.

Ventura real e honesta. Ventura mesmo, porque embora bem mais jovem, RICARDO DIP mostrou-se um daqueles espíritos instigantes, aptos a estimular os mais idosos a se devotarem com afinco maior na imprescindível missão de auto-aperfeiçoamento.

Prolífico produtor de novas idéias, inquieto na busca de melhores fórmulas de concretização do justo, o escoadouro natural de sua vocação de descobridor de sendas inexploradas foi o Direito Notarial e Registral.

Área de longeva experiência e de história institucional anterior à nacionalidade, merecia mesmo o aprofundamento e a sofisticação que o jovem cientista do direito a ela imprimiu. Sua passagem pela 1ª Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital Paulista despertou a atenção dos devotados profissionais em busca de imersão e consistência. A lide tabelioa e registrária comportava enfoques de restauração científica entranhada em alicerces filosóficos, à luz do iusnaturalismo. Era insuficiente e reducionista considerá-lo uma praxe burocratizada, concepção responsável por uma aura de descrédito que justificasse a permanência de tal prestação.

RICARDO DIP conferiu dignidade aos estudos registais e transfundiu força nova à carreira extrajudicial. A abrangência de suas idéias foi entranhada no singular ordenamento produzido pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, pois assessorou os Desembargadores Sylvio do Amaral e Dinio de Santis Garcia. Na gestão deste último, comandou a valorosa equipe especializada no tema, fator propício de consolidação de sua influência no polimento de um universo que permaneceu ignavo durante décadas.

Num desses encontros mágicos entre tema e artista, nunca mais abandonou a seara. Conseguiu benquistar o desempenho na Justiça Criminal —no saudoso hoje extinto Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo— com prolígera criação doutrinária. Um dos modestos laivos de orgulho que posso nutrir foi o de haver convencido RICARDO DIP a somar ao lado de outros magistrados proeminentes no labor da justiça penal, em tempos ainda caracterizados por injustificável preconceito. Ali, como em todos os espaços que ocupou, veio a evidenciar que a excelência dos predicados confere a mais elevada qualificação a todos os misteres. Quem é essencialmente bom consegue imprimir o selo de superioridade em toda e qualquer obra encetada.

As luzes dipianas brilharam nos Congressos, nos Seminários, nos Cursos, nos artigos e na profusão dos livros publicados. Seu prestígio na classe é axiomático. Generoso, agrega talentos e partilha ideais. Já fez escola e continua a liderar a evolução de uma arena a que não têm sido infrequentes os reptos e ameaças típicas à turbulência da pós-modernidade.

Permaneceu na linha de frente do pensamento brasileiro renovador das instituições e produtor de alternativas precursoras. Sua criatividade foi posta a serviço da Justiça, numa percepção humanística singularmente sensível dessa empresa humana às vezes tão desvirtuada. Os frutos de seu tirocínio vicejam em notória prodigalidade. Coetâneos e pósteros reconhecerão seus insuficientemente divulgados méritos. Presentes no livro que prescindiria de apresentação.

Esta obra tem a denominação singela de Noções de Direito Administrativo Registral, mas assume o destino de um livro seminal. Delimita o território reservado ao que denomina “direito organizatório e procedimental do serviço público” e a parcela contaminada pelo fenômeno da “administrativização”.

Protagonista da história recente das hoje chamadas “delegações”, domina o paradoxo desse verdadeiro “conflito de intemperanças entre o excesso de iusprivatismo —ou de sua tendência empresarial— e a exacerbação do administrativo”. Aborda o tema sensível da “segurança jurídica”, tão reclamada ao universo da Justiça e tão familiar ao objeto deste espesso conjunto de reflexões e de propostas. Não hesita em percorrer as trilhas inquietantes de questões em aberto, quais as da investidura do registrador, sua remuneração, a contratação de prepostos. Arrosta o tema interpelante do corporativismo e reafirma o ideal utópico do equilíbrio, ao sustentar:

“de um lado é preciso evadir o excesso na intervenção estatal, limitando, com assinações legais precisas, sua missão de intendência do registro, cifrada, exclusivamente, na aferição da regularidade e da continuidade da prestação do serviço; de outro, impende evitar a exacerbação de uma autonomia que não pode tornar privado o que é público…”

Propõe o convívio entre o necessário poder fiscalizatório da administração pública e a independência institucional dos registradores. Estágio condicionado ao reforço da alavanca ética de todos os profissionais, outro tema de especialidade e predileção de RICARDO HENRY MARQUES DIP.

Este livro é promessa de um urgente Tratado de Direito Administrativo Registral, façanha compatível com o engenho de seu autor, ora na plenitude de sua aptidão de moldar as atuais e futuras gerações de artífices desta faina propiciadora de segurança jurídica.

Dele, o Brasil e a comunidade de estudiosos do Direito Notarial, do Direito Registral, com a base sólida fincada no Direito Natural, ainda esperam outros e ainda mais altos vôos.

* JOSÉ RENATO NALINI é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.