No dia 22/7/2020 o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) recebeu uma proposta de medida provisória elaborada por alguns colegas registradores intitulada Dinamização do Crédito e de fomento ao home equity.

O encaminhamento veio precedido de um pedido para que fossem “instaurados os devidos debates internos no bojo da Diretoria e do Conselho Deliberativo do IRIB para que as sugestões pudessem ser assimiladas, aprimoradas e iluminadas pelos registradores integrantes da entidade”.

As discussões se desdobraram na CPRI – Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB. A Comissão se dedicou a produzir um texto que é agora objeto de discussões internas da Diretoria Executiva do Instituto.

Até que se ultimem os debates e sejam apreciadas as propostas em reunião deliberativa que em breve será convocada e realizada no âmbito da direção do Instituto, compartilho com os leitores as minhas conclusões pessoais. Note muito bem: são opiniões pessoais, pendentes ainda de apreciação pela Diretoria Executiva que poderá, na redação final do documento, suprimir, alterar ou referendar as conclusões a que cheguei analisando o conjunto de artigos que a mim foram atribuídos. O documento final será enviado aos remetentes.

A mim coube a análise do conjunto de artigos e parágrafos abaixo indicados. Para facilitar a leitura, resolvi apresentar cada dispositivo de modo destacado, indicando a redação proposta, sua justificativa, eventual intervenção da CPRI e, finalmente, minhas impressões sobre o conjunto da obra. Cada bloco será apresentado com cores diferentes.

Desejo contribuir com os debates e colaborar para o aperfeiçoamento das propostas veiculadas por alguns registradores. (Sérgio Jacomino).

Nota do editor

As discussões se desdobraram na CPRI – Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB. A dita Comissão se dedicou a produzir um texto que foi, afinal, apreciado pela Diretoria Executiva do Instituto. As conclusões a que se chegou foram amplamente divulgadas em 11 de agosto de 2020 em nota publicada no site do Instituto.

Cronologia da participação do IRIB – principais documentos

• 22/07/2020 – E-mail de 22/7/2020 – CORI/ARISP encaminhando proposta de MP para “dinamização do crédito” e home equity. [mirror].
• 20/07/2020 – CORI/ARISP – Propostas de dinamização da economia – texto final
• 20/07/2020 – CORI/ARISP – Home Equity e execuções extrajudiciais
• 29/07/2020 – Carta Aberta aos Registradores brasileiros. Sérgio Jacomino.
• 30/07/2020 – Carta Especial aos registradores brasileiros. Neste nova missiva, o Presidente indica os temas mais sensíveis da proposta de reforma da LRP.
• 06/08/2020 – Ata da Diretoria de 6/8/2020. Apreciação das propostas encaminhadas pelo CORI.
• 06/08/2020 – Nota Técnica 2/2020, firmada pela diretoria do IRIB.
• 11/08/2020 – publicação no site do IRIB. [mirror].
• 02/09/2020 – CPRI – Comissão do Pensamento Registral Imobiliário. Resultado da apreciação preliminar da proposta CORI/ARISP. Emanuel Costa Santos e Janne Amóras Monteiro encaminhada à Presidência do IRIB.
• 12/11/2020 – Reunião CBIC/IRIB – Dinamização da Economia, LGPD e assuntos correlatos em debate. Neste importante encontro, Jacomino esclareceu aos participantes que não se pensou em impedir “o acesso a todas as informações que sejam rogadas ou postuladas pelos utentes, especialmente por advogados ou incorporadores”.

^{Esta nota se fez em 13/3/2022, por necessidade de inserir as fontes primárias para efeito de citação e pesquisas. O Editor.}

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