SINTER e os irmãos siameses da gestão territorial

O advento do Decreto 8.764, de 10/5/2016, ao instituir o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais – SINTER, regulamentando o disposto no art. 41 da Lei nº 11.977, de 7/7/2009, dividiu as opiniões e suscitou apaixonadas discussões. O SINTER deu curso a controvérsias tornadas crônicas a respeito das funções e atribuições de instituições tão … Continue lendo SINTER e os irmãos siameses da gestão territorial

Registro de Imóveis Eletrônico Nacional

Amanhecemos com um novo regulamento sobre o Registro de Imóveis, em meio a uma avulsão de diplomas baixados por um governo agonizante. Trata-se do SINTER – Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais, instituído e administrado pela Receita Federal do Brasil, projeto que se iniciou em 2009 e que agora culmina com o Decreto Federal … Continue lendo Registro de Imóveis Eletrônico Nacional