Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza*

Os estudos jurídicos em Portugal remontam à fundação da Universidade portuguesa, no reinado de D.Dinis, entre os anos de 1.288 e 1.290.

Em 1.308 a Universidade foi deslocada de Lisboa para Coimbra e, num caso de singular itinerância, continuou a viajar entre Lisboa e Coimbra até o século XVI, sendo instalada definitivamente em Coimbra no ano de 1.537, por D. João III.

O estudo do Direito dividia-se entre as duas faculdades jurídicas existentes, a Faculdade de Cânones, onde se dava a conhecer o corpus iuris canonici, e a de Leis, onde se explicavam os preceitos contidos no corpus iuris civilis.

A Revolução Liberal e seu triunfo provocaram expressiva reforma dos cursos jurídicos, que culminou com a criação da Faculdade de Direito de Coimbra, resultante da fusão das duas faculdades jurídicas tradicionais, a de Leis e a de Cânones. A política liberalista provocou a desvalorização do ensino do direito canônico e eclesiástico.