Nós todos sabemos que a irregularidade fundiária que campeia neste país deve ser creditada basicamente à incúria da administração pública. Inação, inércia, ociosidade, despreparo, negligência e outros epítetos mais gravosos são adequados para qualificar a atuação da administração pública na ocupação irregular do espaço territorial urbano.
Ok, ok, ok, vocês dirão que a dinâmica capitalista do mercado imobiliário cria essas desregulagens e tome blá, blá e blá ideológico. Mas alto lá! Tudo isso ocorreu sob as barbas da fiscalização encarregada justamente de policiar o cumprimento das regras estampadas na Lei de Parcelamento do Solo Urbano. ###
Nada como um exemplo concreto, já que falamos das barbas do fiscal. Trata-se da ocupação irregular do solo em Brasília – que agora, com base em lei e interessante decisão do Supremo, busca-se “legalizar”. O governador José Roberto Arruda brada em alto e bom som (contabilizando os dividendos políticos): “Brasília é uma terra fora da lei”, conforme registra o Valor Econômico de hoje. “O esforço do meu governo é trazer o DF de volta à legalidade”, diz.
Todos em BSB conhecem a trajetória acidentada da Terracap. Estima-se que hoje uma população de 500 mil almas esteja habitando terras que não se sabe se são públicas ou privadas, se são tituladas ou não, se foram alienadas, desapropriadas, comprometidas já que, pela gigantesca incompetência da administração pública, a situação jurídica desses imóveis remanesce no limbo da clandestinidade jurídica.
Diz a reportagem: “Dentro do quadrilátero de 5,8 mil km² que forma o DF, estão Brasília e as cidades satélites. Mário Gilberto conta que a desapropriação da área, onde existiam fazendas, foi determinada por decreto do presidente Juscelino Kubitschek, em 1958. Porém, não foi integralmente implementada, porque o poder público não indenizou todos os proprietários nem levou a cartório a alteração de titularidade de cada imóvel“.
E segue a reportagem dizendo que “a desapropriação apenas parcial do quadrilátero gerou dúvida sobre a quem pertenciam as terras. Disputas entre herdeiros agravaram o problema, que se complicou ainda mais com o fato de que algumas fazendas tiveram desapropriação parcial. Essa grande confusão facilitou a ação de grileiros, que parcelaram e venderam irregularmente tanto terras efetivamente desapropriadas quanto particulares. Houve, também, casos de donos legítimos que parcelaram sem licença”.
A opacidade jurídica e a incompetência (para dizer o menos) da administração pública geram a grande confusão que agora se pretende remediar.
Seria correto afirmar, parafraseando o Governador Arruda, que Brasília é uma terra sem registro”
Sergio.
O seu relato parece muito com o que tenho aqui em Iguape.
Vou usar como exemplo a solução dada a Brasilia para sugerir à CGJ para implementar.
Abs,
Eduardo
Sergio.
Lendo seu artigo, imaginei que estivesse relatando a situação de Iguape.
Vou aproveitar eventuais soluções adotadas lá, para resolver meu problema aqui, aproveitendo o piloto deles para regularizar os demais loteamentos.
Abs e obrigado por mais esta pílula de sabedoria.
Abs,
Eduardo