Estatização de cartórios = ineficiência

Os cartórios na Bahia são um case excepcional de ineficiência e corrupção.

A denúncia é veiculada com frequência pelos veículos de comunicação e algumas são reproduzidas nestas páginas.

Com qual finalidade? – poderia o leitor me perguntar.

Não creio que a triste sina dos serviços públicos pese sobre a administração como uma condenação eterna. Contudo, é preciso corajosamente discutir que tipo de registros públicos queremos para o país. A tutela pública de certos interesses privados está melhor assistida no regime da delegação dos serviços públicos, como ocorre com os cartórios situados em estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul dentre outros.

Os modelos que se contrapõem na modelagem institucional comportam uma abordagem comparativa. O exemplo baiano, confrontado com o de São Paulo, oferece elementos para um reflexão madura e desapaixonada.

Ainda estamos a dever um detalhamento preciso dessas diferenças abissais. Enquanto isso, vamos divulgando as barbaridades que infelicitam este importante estado nordestino.

Cartórios de Juazeiro são alvos de reclamações (Samara Duarte, da sucursal de Juazeiro)

Filas que começam a se formar no início da manhã, falta de funcionários, estrutura física precária e muita reclamação. Essa é a rotina diária dos cartórios de tabelionatos em Juazeiro (a 500 km de Salvador), que funcionam no Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho.

A cidade possui mais de 200 mil habitantes e conta hoje com apenas dois cartórios para autenticação de documentos e emissão de registros. Em cada cartório, quatro funcionários se revezam para atender à demanda de mais de 700 atendimentos diários.

“Hoje mesmo, só estamos com dois funcionários aqui. Uma está de férias e outra esta de atestado, teve que viajar com o pai doente”, revelou um funcionário do cartório de 2º ofício, que preferiu não se identificar.

“As pessoas reclamam com todo o direito porque precisam do serviço, mas pouca gente vê o que está aqui do outro lado do balcão. Nâo temos estrutura, não temos funcionários suficientes, não temos serviço informatizado e para completar, metade de nossos atendimentos são feitos para pessoas de Petrolina, que vêm autenticar documentos aqui em Juazeiro por causa do preço”, completou o servidor.

Dos 3 mil atendimentos mensais registrados no cartório, quase 2 mil são documentos da vizinha cidade pernambucana de Petrolina.

Enquanto uma procuração em Juazeiro custa R$ 13,80, em Petrolina o valor para o mesmo documento sai por R$ 58. Os serviços de tabelionato em Petrolina são privatizados. “É mais barato vir pra cá”, disse o micro empresário de Petrolina Lucas dos Santos, que preferiu pegar a longa fila em Juazeiro, a ter que pagar mais caro em Petrolina.

Na fila por pelo menos 45 minutos, a dona de casa Cinthia Regina da Silva esperava autenticar documentos e mesmo com o filho de 1 ano e quatro meses no colo, não teve privilégios. “Acho um absurdo, uma falta de respeito. Teve gente que chegou depois de mim, foi direto no balcão e foi atendido na minha frente e eu tenho que esperar na fila? Aqui é uma falta de organização terrível”, desabafou.

OAB – A falta de estrutura dos cartórios de Juazeiro incomoda também aos advogados da cidade. Indignado com o descaso, o advogado Reginaldo da Silva Gomes revolveu escrever um manifesto à Ordem dos Advogados do Brasil,OAB, seção Juazeiro, pedindo que a entidade se pronuncie em favor da classe e pressione o Tribunal de Justiça a resolver a situação.

Uma reunião está marcada para a próxima sexta-feira, 5, entre o presidente da OAB em Juazeiro, Artur Carlos Filho e a Direção do Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho. “Se não conseguirmos por aqui, aí sim, vamos cobrar providencias ao Tribunal de Justiça da Bahia”, disse Arthur Carlos.

Fonte: http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsf?id=1403500

8 comentários sobre “Estatização de cartórios = ineficiência

  1. Não sou da área mas não há como negar. Meu saudoso pai sempre falava que nem sonhar com cartórios geridos pelo Estado- embora particularmente continuo achando que ganha-se muito.
    Para servir como exemplo é só olharmos os Tribunais de Conta. Lá, Eficiência e Probridade nem substantivos são.

  2. Sinceramente não sei até onde essa “paixão” dos registradores e tabeliães são realmente fruto de esmero com patrimônio alheio, ou se mero interesse particular. Digo isso porque trabalhei em uma serventia no interior de São Paulo e o que conclui é que a maioria dos delegados se importam na verdade é com a redução das folhas de pagamento em detrimento do bom serviço. Os poucos funcionários eficientes que sobram são acuados a fazer o serviço de dois e as vezes até três funcionários enquanto alguns apaniguados, tratados como verdadeiros reizinhos na corte dos Reis, levam os louros. Se isso é o certo, então qual a diferença entre estatal e privado? Além do estigma de fabriqueta de milionários que os cartórios possuem acho que nenhum.

    • Olá J. Augusto,

      a menos que v. adote o lema de Ronald Reagan, para quem “facts are stupid things”, então haverá de concordar que não há base de comparação entre os serviços estatizados da Bahia e os de São Paulo. V. incorre num erro indesculpável para quem, aparentemente, é ou foi do meio: considerar todos os cartórios “fabriquetas de milionários” quando perto de 70% dos cartórios no Brasil vivem com menos de 10 mil reais brutos por mês. Estes são dados do CNJ.

      Voltei de viagens pelo Norte do país, onde os cartórios sofrem uma espécie de “estatização branca” e vi o quanto estes serviços necessitam de medidas de racionalização para prestar um serviço que preste às suas comunidades.

      Preste concurso e faça o que deve ser feito ou como imagina que deva ser feito. Depois de passar no certame democrático que no seu Estado se realiza sob os auspícios do Tribunal de Justiça.

  3. Não meu caro. Não sou adepto de tolas teses de Ronald Regan e muito menos gosto de usar citações de outrem, pois tenho vocabulário e opinião própria. Além disso, detesto discurso desqualificador. Acho isso muito rasteiro e típico de quem é imaturo e inseguro e creia que não é meu caso.

    Gostaria muito que me diga em qual momento comparei São Paulo com Bahia em qualquer esfera?

    Estou certo de que fui estrito ao fazer as seguintes considerações:

    1- Duvido apenas da origem da “enorme paixão” na comparação entre público e privado, feita ao MEU ver “jus in re propria” pela maioria dos tabeliães e registradores o que compreendo, pois cada um que defenda o seu ganha pão. Gostaria que isso ficasse bem claro.

    2- O termo fabriqueta de milionários não é de minha autoria, mas sim de domínio público. Até hoje ouço isso aos montes. Disse que se trata de um estigma e não realidade. Certo?

    3- Para colocar em tela, de forma simplória até, expus minha experiência, apresentando o MEU ponto de vista (e dele não abro mão). Disse que, se por um lado o público é sim ineficiente, o privado corre a passos largos ao encontro dele para torna-se também; uma vez que a mão de obra barata e despreparada é o caminho mais curto para isso em qualquer segmento. Cansei de ver pessoas experientes e competentes serem preteridas por “jovens idealistas” que ganham menos.

    Só para concluir esse debate por minha parte digo o seguinte:

    Sei que não preciso prestar uma prova e passar para poder reivindicar meus direitos e expressar minha opinião para mudar algo que acho errado, se é isso que o Dr. quis dizer.

    O que me faz ter tal direito são os impostos e taxas que pago. Inclusive os de Cartório que, aqui em SÃO PAULO, são muitíssimo injustos.

    O Sr. bem deve saber que uma pessoa de classe média baixa que compra um imóvel de:
    R$100 mil paga R$946,00 (0,9% do valor do imóvel)

    Já aquele mais abastado que compra um de
    R$1 milhão paga R$2.500,00. (0,2% do valor do imóvel).

    Em que lugar do mundo isso é ser justo?

    Infelizmente confundir o público e o privado está no gene do brasileiro, seja peão, seja doutor.

  4. Olá,

    peço desculpas se lhe soou “desqualificadora” a minha resposta.

    A sua réplica me pareceu mais justa e adequada que a anterior postagem.

    Seja como for, sua opinião está registrada e veiculada, do que dou fé!

    Abraços e boa sorte.

  5. Prezado Dr. Jacomino, sou eu quem lhe peço desculpas se de alguma forma feri o princípio da imparcialidade no nosso debate.

    Sou sabedor de que Vsª é sim um grande estudioso e defensor da sua profissão e espero sinceramente que tenha muito sucesso na sua caminhada.

    Agradeço pelo espaço cedido, o que me enche de esperança de termos um sistema registrário privado mais justo, democrático, sólido e bem conceituado. Não é porque não estou mais na área que deixei de gostar do tema e lutar por ele.

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