Estatização e “bolivarização” dos Registros e das Notas

COLETIVIZAÇÃO DA UNIÃO SOVIÉTICALeio no site venezuelano “Visión Global” que notários e registradores são destituídos de seus cargos por suposta corrupção.

Na minha modesta opinião, as consequências eram mais do que esperáveis. Afinal, serviço estatizado + gestão estatal de interesses privados = corrupção.

“Eficiência ou nada” é o lema do governo venezuelano que recupera, de certa modo, os fundamentos que motivaram Stalin à expropriação das propriedades rurais na Rússia no bojo da chamada “segunda revolução” que acarretou a coletivização forçada no campo. Sabemos o resultado: com base nessa racionalidade “econômica” e social, o estado levou à morte mais de 5 milhões de indivíduos entre 1932 e 1933 na Ucrânia e no sul da Russia.

Diz a nota que a medida é um passo prévio ao processo de automatização dos registros e notas. E emenda:

“estamos convencidos de que a automatização do Registro levará a corrupção a zero e dará um passo a um novo serviço que possa cumprir os valores de honestidade, transparência, compromisso e qualidade do serviço que devem prestar as instituições do ‘Estado em revolução’ “.

A conclusão é óbvia:

  1. os serviços notariais e registrais do “estado em revolução” não são honestos, nem transparentes, nem são prestados com a qualidade devida.
  2. a eliminação do fator humano, substituído pela automação dos Registros e das Notas, levará, automaticamente, ao fim almejado pelo “estado em revolução”.

Simplesmente assustador.

Estatização de cartórios = ineficiência

Os cartórios na Bahia são um case excepcional de ineficiência e corrupção.

A denúncia é veiculada com frequência pelos veículos de comunicação e algumas são reproduzidas nestas páginas.

Com qual finalidade? – poderia o leitor me perguntar.

Não creio que a triste sina dos serviços públicos pese sobre a administração como uma condenação eterna. Contudo, é preciso corajosamente discutir que tipo de registros públicos queremos para o país. A tutela pública de certos interesses privados está melhor assistida no regime da delegação dos serviços públicos, como ocorre com os cartórios situados em estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul dentre outros.

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Estatalização = ineficiência

O site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia publica uma estarrecedora notícia que nos confirma a completa e irresistível falência dos serviços extrajudiciais no Estado: o sub-registro na Bahia é o dobro da média nacional.

A Bahia é o único Estado da Federação em que as atividades registrais são exercidas diretamente pelo Estado.

Venho insistindo há anos que o modelo estatizado não funciona. Melhor dizendo, não funciona com a mesma eficiência e economicidade que o serviço delegado.

Uma, dentre várias, notas que confirma a pregação. Continuar lendo

A viúva é rica

Com a nota OAB-PR elogia Fundo da Justiça e avanço na estatização de Cartórios o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná, Alberto de Paula Machado, elogiou hoje (14) a aprovação, em primeira votação, do projeto de lei estadual 325/2008, que cria o Fundo da Justiça.

Segundo ele, é o primeiro passo concreto no processo de estatização dos cartórios judiciais, determinada pela Constituição Federal de 1988. “A criação do fundo representa um avanço importante na tão sonhada estatização dos cartórios judiciais”, afirmou Machado.

A estatização e a concentração de investimentos do Judiciário na primeira instância têm sido defendidos pela OAB do Paraná como medidas importantes para melhorar a qualidade do atendimento jurisdicional. O Paraná é um dos poucos Estados que ainda não estatizaram as serventias, mantendo na primeira instância, segundo o dirigente da OAB-PR, “uma relação inadequada entre público e privado ao terceirizar funções essenciais ao Estado”. Fonte: http://www.oab.org.br

Data de Publicação: 13.08.2008

Cartórios + estatização = ineficiência

A equação é simples.
Em São Paulo vivemos uma experiência como essa. Lá pelos idos de 1974, os remanescentes dos cartórios judiciais que se achavam sob o regime de uma espécie de delegação, foram finalmente estatizados. Vivi a experiência de ser absorvido pelo Registro de Imóveis, em virtude de estatização dos anexos do ofício predial – cartório do júri, corregedoria-permanente e menores.
Curiosa a experiência. Com os meus tenros dezoito anos, vi o inchaço dos cartórios anexos que eram tocados por dois escreventes e eu, auxiliar de cartório contratado.
Passados alguns poucos anos, a estrutura original – enxuta, eficiente, bem administrada e fiscalizada – transformou-se num monstrengo ineficiente e custoso.
Por sorte pude trasladar-me para o Registro de Imóveis, onde segui uma longa trajetória até que, pelo concurso público, cheguei onde cheguei.
Não deixo de nutrir um certo sentimento de frustração por não poder, eu próprio – agora na condição de oficial titular – levar as escrivanias anexas que tão bem funcionavam no regime anterior à CF/1988.
Agora vemos a reprise no Estado do Paraná.
Gostaria de poder comparar, sinceramente falando, a qualidade dos serviços estatizados e os exercidos em regime de delegação. A sociedade é melhor ou pior servida por qual modelo?
Nada se faria sem uma escrupulosa econometria para avaliar os sistemas disponíveis. Digo, nada se faria em país sério.

Cartórios na Bahia – sinônimo de ineficiência

Com o título Paralisação dos serviços prejudica população, o Jornal A Tarde noticia o 11 dia de greve nos serviços notariais e registrais naquele importante estado brasileiro.

Diz a reportagem que a de sexta-feira, 26, “quem tem casamento marcado para os próximos dias vive a incerteza de talvez ter que adiar o sonho. É que agora a oficialização do matrimônio civil entra para a lista de serviços suspensos pela greve dos servidores do judiciário baiano, que já dura 11 dias. Além dos casamentos pré-agendados, estão suspensos outros serviços, como audiências, emissão de certidão de nascimento, registro de imóveis, lavratura de escritura para efeito de empréstimos ou financiamento de casa e reconhecimento de firma. Sem prazo para terminar, durante a paralisação são realizadas apenas 30% das atividades da categoria”.

Para os notários e registradores do Estado de São Paulo essa situação soa uma sinfonia do atraso e do subdesenvolvimento. Os cartórios deste Estado prestam um serviço exemplar aos cidadãos e os seus prepostos recebem, em regra, muito mais do que os escreventes dos serviços estatizados.

O grande desafio seria fazer as contas às avessas. Ao invés de perseguir dados como as receitas brutas dos cartórios do Brasil, como fez o CNJ – o que levou a resultados pouco fiáveis – melhor seria calcular quanto perde a sociedade brasileira em termos de encarecimento dos custos transacionais. Greves, ineficiência, insegurança, desinformação, atecnia, isso tudo deve ser mensurado. Tão importante quanto saber quanto ganha um grande cartório do Rio de Janeiro, é saber quanto a economia se desenvolve pelo resultado de uma extraordinária engenharia econômico-jurídica criada para dar segurança jurídica às transações imobiliárias.

Com essas contas se poderá avaliar se, de um pnto de vista social, a comunidade ganha ou perde com os serviços extrajudiciais em modelo de delegação.

Até lá estamos condenados à exploração singela de preconceitos, nutrindo-nos de falácias e doses atlânticas de desinformação.

Confira a reportagem de Paula Pitta, do A Tarde On Line, aqui.

Uma vitória e conquista da cidadania

Com a título CNJ investiga denúncia do Bom Dia Brasil contra cartório em Vitória da Conquista, o CNJ noticiou a abertura de procedimento de controle administrativo (PCA) para investigar a denúncia de lentidão na prestação de serviços registrais.

O curioso é que o CNJ tem acertado o alvo mirando a banda adversa. Foi assim com a pesquisa mandada realizar sobre as rendas dos cartórios brasileiros – o que mereceu a censura plenária de muita gente séria neste país por não ter sido feita com objetividade, precisão e clareza.

Mas feitas muito bem as contas, o CNJ acabou acertando ao divulgar as estatísticas que provam que a imensa maioria dos cartórios deste país recebe muito menos do que o senso comum imagina. Nesse sentido, fez um belo trabalho para afastar os amargos preconceitos que cercam a atividade.

Com relação à matéria abaixo, seria interessante que o CNJ promovesse um estudo comparativo para verificar em que medida o modelo adotado na Bahia (serviço estatizado) é melhor ou pior que os serviços prestados em outros meridianos.

Seria tão ou mais interessante e ilustrativo que a pesquisa. Continuar lendo