Mês: novembro 2022

SERP – Andaimaria de isopor e plástico

SJ Ermitanices, Lei 14.382/2022 , , ,
Ao depor o imperador Rômulo Augusto, em 476, Odoacro pôs fim ao Império Romano do Ocidente e se tornou o primeiro dos reis bárbaros de Roma.

Desci a Consolação na manhã fria desta primavera atípica de São Paulo. Queria visitar o Dr. Ermitânio Prado logo cedo e com ele tomar um bom café da manhã.

Enquanto descia, pensava na família do meu amigo. Não sei de seus pais, nem de seus filhos, já nem sei de outros amigos que porventura possa ter.

“Os filhos foram à forra”, diz, “soltos num mundo feito de estupidez e picho nos ombros e nos monumentos”.

Penso sempre na biografia deste homem que o tempo curva num delicado descenso honroso e gentil. O Velho jamais revela algo de si mesmo, de sua estirpe, de sua grei. Sei que é descendente de Eduardo Prado, de quem certamente herdou o talento para a diatribe. Um “homem contra um regime”, como alguém já escreveu a respeito de um grande brasileiro.

Vinha entretido com as mesmas ideias, refletindo sobre a conveniência e oportunidade de escrever uma pequena obra crítica sobre o “moderno” SERP, ora em fase de regulamentação. Causa-me perplexidade o fato de que se possa destruir uma extraordinária obra do gênio humano – como é o sistema notarial e registral brasileiro –, substituindo-a por uma “disforme andaimaria de isopor e plástico”. Lembrei-me de ter dito por aí que seus arautos se pavoneiam de ter ornado a vetusta LRP com contas de acrílico, cerzidas na marmórea tessitura normativa de um monumento erigido ainda no século XIX. “Flores de plásticos numa selva tropical”, concluí.

– De corvo pennas pavonis inveniente… Diz rindo, sempre mordaz, o Velho.

Disforme andaimaria de isopor e plástico. É assim que o Dr. Ermitânio se refere às modernosas reformas encetadas pelo “gênio liberto de uma garrafa maldita”, criticando a deslatinização do notariado e do registro público brasileiros, reverberando as acertadas nótulas críticas que colheu do nosso Paysan de l’Andorre a propósito do tempo presente.

Acheguei-me e o aroma do café escapava pelas frestas das janelas que dão para a varanda espaçosa. Meus pensamentos se esvaíram imediatamente e uma sensação prazerosa invadiu-me a alma. “Não é o elixir de um Ibicaba, Escriba, mas confortemo-nos com um bom espresso”, foi logo dizendo e dispondo os acepipes especialmente preparados para o nosso encontro de todas as quintas. A conversa reata o fio de meus pensamentos e de tantos outros colóquios travados entre nós. Confidencio-lhe a intenção de escrever um livro sobre a Lei 14.382/2022, suas virtudes e defeitos.

– Escriba, veja bem. Fomos capazes de destruir, numa patranhada revolucionária, a história ininterrupta de nove séculos, pondo abaixo a única antiguidade americana[1]. Estas reformas registrais serão tão firmes quanto a perna fina e a bunda seca do Marechal…

Rimos de rebentar as ilhargas, o Velho e eu.

– Sim, Dr. Ermitânio, compreendo a analogia com a patuscada republicana. De igual maneira, todos nós assistimos bestializados à apressurada fundação de entidade corporativa… Ele me interrompe:

– …fruto acidental de coito intercrural! Era preciso vocalizar o mantra economicista da nouvelle vague registral. O ente espectral tomou forma na Internet antes de sua consagração num livro de Registro Público… Nihil est in intellectu quod non prius in sensu, atalha o velho com seu risinho mofador.

Confesso que hesito diante do argumento de que, afinal, nada se poderia fazer, senão aderir servilmente à onda avassaladora que partia do ventre da Nomenklatura financista de turno. A simples revogação da LRP seria atitude mais honesta em face da adoção despudorada das novas matrizes que orientaram confessadamente a reforma.

– Escriba, pense bem. Sempre haverá um Augústulo que se apequena diante de um Odoacro. Aquele se prestará à perfeita representação da inevitabilidade do destino de homens fúteis, refestelados pela prebenda generosa. Já o hérulo acabará por vencer e ser conduzido por uma cultura a que já não pode senão assimilar. Assim é o declínio das grandes instituições; podem soçobrar em face da ignorância ativa de uns poucos e o opróbrio de tantos, como na tragédia, entretanto, Roma æterna est!

Apercebo-me quando o Velho se apoquenta. Digo-lhe que dos escombros desta reforma aziaga haverá de brotar afinal uma flor…

– C´est la fleur du mal! – vocifera. A reforma é fruto de uma figueira estéril. Não torna a água à fonte, nem o perfume ao frasco…

Desvio o rumo da conversa. Falo do Tio Jacaré, dou notícias do front, falo dos concursos, recursos e de outras barbaridades. E demos muitas risadas inspirados por um bom digestivo.

Nota

[1] A passagem era deliciosamente mordaz e eu lhe perguntei a fonte. Ele não hesitou. Trata-se de célebre passagem de Capistrano de Abreu que se acha à p. 341 do seu Eduardo Prado in Ensaios e Estudos (Crítica e História) – 1ª série. Rio de Janeiro: Livraria Briguiet, 1931.

Tio Jaca e a neblina do Éden

SJ Tio Jacaré ,

– “Notou?” – dispara o Tio Jaca empertigado na sua Bergère, crivando seus olhos sanpaku em mim. Sempre me incomodo com isso, ele sabe. E logo emenda:

– “Provavelmente, não. Já passou…” diz, desviando o rosto vincado pelo tempo. Aponta o queixo para algum ponto do quintal (onde não se vê mais do que uma penca de hibiscos) e insiste enigmaticamente: – “Notou?”.

Abre-se um silêncio solene na tarde radiosa da Casa Amarela. Ao fundo da edícula, onde mora, alguns micos se dependuram na pitangueira e nos espiam curiosos.

Já lhes contei alhures sobre o Tio Jaca, o Velho Tio Jacaré, irmão de minha mãe, solteirão convicto, “filho do Tempo”, como diz. Um tempo de que já não nos lembramos… “e nem falta nos faz!” – emendo. Paro e estremeço com a própria conclusão. “Andamos esquecidos”, tento desculpar-me por uma falta presumida. O Tio não liga. Projeta-se na chaise. Está onde sempre esteve. Olha-me pelas lentes embaciadas que magnificam seus olhos lacrimosos. O homem fartou-se do olhar, logo se vê. Às vezes fecha os olhos cinzas e os cílios vibram feito antenas tremebundas – “para perceber a substância das coisas”, diz, sorrindo.

– “O passado nos escapa”, ele retoma provocativamente. “Que tal os novos enciclopedistas, hein? hein?”, projeta o queixo prógnato como se desferisse golpes no ar. “A choldra avança sobre a Wikipédia, legiões de idiotas reescrevem-na furiosamente, editam o ditado de turno com as tintas do dia. Lilliputeanos afanosos, tarefeiros sem virtudes, nem caráter. Votam convictos, amanuenses devotados à grei difusa e incaracterística. Vivem no fluxo, na vaza informacional, sem nós, nem asperezas, sem dúvidas, nem certezas, sem partidas, nem chegadas. Sem origem, nem destino”.

Novo silêncio. De repente, dispara:

– “Notou? Provavelmente, não… Já passou”, retoma o mote. Toma fôlego – “jornais já não são da sua própria opinião, notas e notícias esfumam-se no écran caleidoscópico, proclamam um silêncio cerzido de algaravias. Maldita selva de papagaios!”.

Passamos algum tempo em silêncio, acariciados pela brisa outonal.

– “Esquizoarquia, nubilopáticos. Latrarquia sancionada sob estolas e cifra canônica. Peiratocratas e outros salteadores de fina estampa. Instauramos a fractarquia entre os fraternos. Dividir por zero – eis a dieta da modernidade!”, sentencia grandiloquente. Tio Jaca mete-se a fuçar nos dicionários esquecidos e parece não encontrar as palavras certas. Não satisfeito, diz que esventra os vocábulos, secciona-os, junta tudo e cozinha. “A comistão semântica é fruto de alquimia de todas as gramáticas…”.

Parece que desembesta na ladeira da loucura, o Tio Jaca.

– “Rizoma digital que se espraia na nuvem. Ali grassa a desgraçada condensação das massas na obnubilação social. Eis o homunculus digital, fruto demoníaco da subversão do fogo sagrado. O Homem desaparece às vistas do Homem e eis que surge, entre nós, o Super-Homem, sem memória e sem caráter, sem passado, nem futuro. Um homem intransitivo, transumano, cravado na Sé, feito Golem redivivo que se basta e pronto! Fulminadas as esperanças, as promessas são enterradas no sal. Os homens serão banidos da pólis e encarcerados em simulacros do real, condenados à infinita repetição de prazeres, tragédias, volúpias e vícios da modernidade…”. Tudo embalado em belas narrativas, logo intuo o sentido da prosa.

O Tio vê que me aflijo. Verdade é que não tanto pelo que diz, mas pelo que revela de si mesmo. Tenta me confortar. Cofia os bigodinhos e diz com um sorriso irônico: “Tudo é feito para o seu próprio bem. Calma. Confie”. E recita um poemeto (acho que de sua própria lavra):

“Viva no contratempo e
oiça o silêncio
acima, abaixo, entre
(notas estridentes).

Guarde o sorriso nos dentes,
o instante entrementes.
Honre seus entes
de ontem, de antes e de sempre.

Seja substancial.
Como o lençol no varal,
o sol no quintal,
no mar, o sal”.

Instrumento particular. Título inscritível – certidão de RTD.

SJ Lei 14.382/2022 , ,

Dando seguimento aos debates técnicos e práticos da nossa Oficina Notarial e Registral (Migalhas Notariais e Registrais), apresento-lhes um caso interessante de apresentação a registro de título consistente de certidão expedida pelo Registro de Títulos e Documentos de instrumento particular ali registrado.

O assunto não é exatamente inédito. Há precedentes que apontam a uma orientação já pacificada no âmbito da justiça registral. O que chama a atenção, na verdade, é a viragem representada pela reforma da Lei de Registros Públicos pelo advento da Lei 14.382/2022. Como veremos mais à frente, o novo marco legal pode levar a uma rediscussão dos temas postos na dúvida suscitada, afinal julgada procedente, razão pela qual a veiculo por aqui.

Vamos ao caso concreto.

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