Gilma entre estrelas e romãs

Gilma Teixeira Machado

Não saberia precisar o dia exato em que nos conhecemos. O tempo passou desde aquelas manhãs modorrentas no Irib. Certamente foi no Instituto, nas perambulações curiosas, ainda nos inícios da gestão do eterno presidente Lincoln.

Lembro-me especialmente de seu olhar perscrutador, curioso e preciso, “quem está por fora / não segura / um olhar que demora”, disse dela o poeta, alcançando o tipo dos tipos, o arquétipo do olhar humano perfeito.

Eu flagrava seu olhar atento; ela posicionada firmemente nalgum ponto da mesa de reuniões, acompanhando com rigor a palração contínua e hipnótica das reuniões de diretoria. Aquilo me dava uma preguiça imensa e ela percebia. Decidia-se o destino do mundo – registral, eventualmente – e eu mergulhava num banzo de noite mal dormida, de entusiasmo contido pelas comportas do realismo corporativo. Só ela parecia compreender profundamente que já anoitecia.

Estava às vésperas de ser tragado pelo mistério da representação corporativa. Pouco a pouco cismava com o centro dessa energia que mais tarde me projetaria à presidência do Instituto. Gilma foi parceira nessa viagem. Sempre na secretaria, parecia regozijar-se e confortar-se no sentido mais profundo do segredo: secreta pectora alicujus nosse – conhecer o íntimo do coração de alguém – essa a mais lídima vocação de um secretário.

Sua passagem silenciosa deixou alguns rastros – todos para despistar o olhar distraído. Quem não sabia de Gilma, quem não contava com o apoio decisivo dessa criatura iluminada, esse terá perdido o melhor do Instituto nesses últimos anos.

Ela chegou nos primórdios. Sua ficha de inscrição foi preenchida em 20 de novembro de 1975: “Oficiala de Campina Verde”; hoje diríamos simplesmente registradora de Campina Verde. Assim teve início sua trajetória tranquila e serena. Sempre presente nos encontros, marcava posição nas reuniões e, de certa maneira, compunha um contraponto complexo no naipe de vozes agudas que despontavam com brilho e personalidade. Gilma é uma discreta nota nesse acorde, realizava uma rara harmonia.

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Estatização das notas e registros brasileiros

Favelas e mocambos em áreas sensíveis.

Proposta a estatização das notas e registros. Artigo enfocando a inadequação da proposta de estatização dos serviços registrais e notariais. Proposta de Emenda à Constituição (Da Sra. DRA. CLAIR e outros). Dando nova redação ao art. 236 da Constituição e ao art. 32 do Ato das Disposições Constituições Transitórias, para determinar a prestação dos serviços notariais e de registro por órgãos públicos.

Abaixo publicamos o texto da PEC 304/2004, apresentada no dia 7/7/2004 na Câmara dos Deputados pela Deputada Dra. Clair (PT/PR), com sua justificativa. 

A justificação é evidentemente carente de bons argumentos para sustentar uma mudança tão profunda nos sistemas notarial e registral brasileiros. 

Diz a Sra. deputada que: 

a) os serviços notariais e de registro não concorrem. No caso do RI não há concorrência “o que resulta na baixa qualidade dos serviços prestados à população”. 

b) Custos. Emolumentos poderiam ser reduzidos apenas ao custo necessário para a manutenção do serviço, caso o mesmo fosse prestado por órgãos da Administração Pública, “além de representar uma fonte de receita para os Estados e os Municípios”. 

Em primeiro lugar, a concorrência existe atualmente (e desde sempre) entre notários e é benfazeja: torna-os eficientes e bem aparelhados. Não há base de comparação possível entre os serviços notariais estatizados (como os há na Bahia, por exemplo) e no resto do país. De qualquer maneira, os desníveis existentes nos modelos estatizados e delegados deveriam servir da base às conclusões da Sra. deputada. Ademais, os impulsos liberalizantes do notariado alcançaram recentemente Portugal, um dos únicos países do mundo que ainda mantinham o notariado administrativizado. 

Depois, soa pouco razoável falar-se em concorrência em serviço estatizado ou municipalizado. Como se faria a fixação dos preços? A taxa seria variável em função da demanda? 

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