Ano: 2004

Política de habitação: segurança jurídica e o registro predial brasileiro

SJ Cartórios, IRIB, Registro de Imóveis , , ,

Conforme divulgamos, o presidente do Irib, Sérgio Jacomino, participou do 13º Fórum de Debates Projeto Brasil,   Política de Habitação , realizado no dia 4 de novembro de 2004, no hotel Paulista Plaza, em São Paulo, SP.

O evento é promovido anualmente pela agência de informações Dinheiro Vivo, do jornalista Luís Nassif, como um empreendimento jornalístico independente de acompanhamento das principais políticas públicas do país. A idéia é auxiliar o governo na gestão de algumas políticas, como a política de habitação, tema central deste ano, dividido em quatro painéis: 1) Como adequar a produção habitacional às necessidades do país; 2) Legislação e políticas de União, Estados e Municípios; 3) Análise de risco de crédito; 4) Empreendedorismo habitacional.

A importância do Projeto Brasil para o debate político-econômico nacional pode ser dimensionada pela proeminência de seus palestrantes: Jorge Mattoso, presidente da Caixa Econômica Federal; Décio Tenerello, presidente da Abecip; Amaro Luiz de Oliveira Gomes, chefe de departamento de normas do Banco Central; Marcos Lisboa, secretário de política econômica do Ministério da Fazenda; Jorge Fontes Hereda, secretário nacional de Habitação do Ministério das Cidades; Pedro Cortez, membro do conselho jurídico do Secovi-SP; Marcus Aucélio, coordenador geral de fundos e operações fiscais do Tesouro Nacional; Lair Krahenbuhl, vice-presidente do Secovi-SP; João Cláudio Robusti, presidente do Sinduscon; Fábio Nogueira, sócio da Brazilian Mortgages; Celso Luiz Petrucci, diretor do Secovi; Sérgio Jacomino, presidente do Irib, e o próprio jornalista Luís Nassif.

Sérgio Jacomino proferiu palestra no 2  Painel: Legislação e políticas de União, estados e municípios – desenvolvimento urbano sustentável, direito à moradia e papel da iniciativa privada.

Veja a seguir, a íntegra da palestra do presidente do Irib, destacando a importância do registro imobiliário no contexto da política habitacional, e o papel essencial que o registrador desempenha para o crescimento econômico do país.

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Universidade de Coimbra/Irib – Convênio histórico será celebrado com o CENoR

SJ BE , , ,

Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza*

Notícia sobre a visita ao CeNoR (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra por Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza em 17/7/2004. Convite para celebração de convênio.
Manuel Henrique Mesquita. Foto Carlos Petelinkar, 2006

Os estudos jurídicos em Portugal remontam à fundação da Universidade portuguesa, no reinado de D.Dinis, entre os anos de 1.288 e 1.290.

Em 1.308 a Universidade foi deslocada de Lisboa para Coimbra e, num caso de singular itinerância, continuou a viajar entre Lisboa e Coimbra até o século XVI, sendo instalada definitivamente em Coimbra no ano de 1.537, por D. João III.

O estudo do Direito dividia-se entre as duas faculdades jurídicas existentes, a Faculdade de Cânones, onde se dava a conhecer o corpus iuris canonici, e a de Leis, onde se explicavam os preceitos contidos no corpus iuris civilis.

A Revolução Liberal e seu triunfo provocaram expressiva reforma dos cursos jurídicos, que culminou com a criação da Faculdade de Direito de Coimbra, resultante da fusão das duas faculdades jurídicas tradicionais, a de Leis e a de Cânones. A política liberalista provocou a desvalorização do ensino do direito canônico e eclesiástico.

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Registradores brasileiros – pesquisa

SJ Cartórios, IRIB , ,

No Boletim Eletrônico n. 1288, de  10/09/2004, publicamos o resultado de um trabalho de pesquisa junto aos cartórios de registro de imóveis de todo o Brasil.

Reproduzo aqui parte do trabalho. Os gráficos se perderam nas mudanças atabalhoadas feitas na remodelagem do site original.

Logo do IRIB

Irib por dentro & por fora – Pesquisa mostra a opinião dos associados – Conheça o perfil dos registradores e avaliação da gestão outras palavras

O estudo que abaixo se vê foi encomendado a empresa de pesquisa de opinião e visa compreender melhor o perfil do registrador imobiliário e do profissional da área, formando o arco de associados do Irib. Não nos esqueçamos que atualmente fazem parte do Irib (sem direito a voto e a ser votado e sem possibilidade de interferência nos destinos políticos da entidade) notários, registradores de TD&PJ, além de advogados, juízes e promotores.

O foco da pesquisa centrou-se na avaliação do estágio de desenvolvimento tecnológico dos cartórios, com vistas a dar início a um ambicioso projeto de integração dos registros – condição indispensável de sobrevivência num mercado globalizado.

Além disso, avaliamos os produtos criados e oferecidos pelo Irib – suas publicações, serviços, além de avaliação geral da gestão, cujo fim se aproxima.

As respostas foram atentamente analisadas e estudas – especialmente as críticas, que foram recebidas com muito respeito e fundamentam as novas iniciativas do Instituto, como interiorizar-se, levando a informação registral a regiões de dificil acesso.

Agradeço a todos os que responderam pacientemente às questões formuladas pela equipe de entrevistadoras. Sem os entrevistados não teríamos esse quadro alentador diante de nós!

Mas gostaria de dirigir uma palavra de agradecimento especial aos meus colegas registradores imobiliários. Por eles e para eles a vocação de outras palavras. Mote de minha campanha em 2001, a gestão que agora finda nasceu sob o signo da renovação e da transformação. Desde sempre compreendi o sentido da árdua missão que tinha pela frente: preparar o caminho do que vem, abusando da metáfora joanina que muitos já me ouviram proferir. Preparar o caminho significava abrir novas frentes, experimentar novas sendas, entabular relacionamentos imponderáveis, estabelecer diálogos cruzados, trazendo, contudo, sempre, a força e a esperança da melhor tradição do registro.

A nouvelle vague do registro se fez e é muito mais do que mera renovação pessoal: é renovação dos costumes políticos do Irib! Nova et vetera, verso e reverso incontroverso da mesma moeda.

Sérgio Jacomino,
Presidente

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Gilma entre estrelas e romãs

SJ IRIB ,
Gilma Teixeira Machado

Não saberia precisar o dia exato em que nos conhecemos. O tempo passou desde aquelas manhãs modorrentas no Irib. Certamente foi no Instituto, nas perambulações curiosas, ainda nos inícios da gestão do eterno presidente Lincoln.

Lembro-me especialmente de seu olhar perscrutador, curioso e preciso, “quem está por fora / não segura / um olhar que demora”, disse dela o poeta, alcançando o tipo dos tipos, o arquétipo do olhar humano perfeito.

Eu flagrava seu olhar atento; ela posicionada firmemente nalgum ponto da mesa de reuniões, acompanhando com rigor a palração contínua e hipnótica das reuniões de diretoria. Aquilo me dava uma preguiça imensa e ela percebia. Decidia-se o destino do mundo – registral, eventualmente – e eu mergulhava num banzo de noite mal dormida, de entusiasmo contido pelas comportas do realismo corporativo. Só ela parecia compreender profundamente que já anoitecia.

Estava às vésperas de ser tragado pelo mistério da representação corporativa. Pouco a pouco cismava com o centro dessa energia que mais tarde me projetaria à presidência do Instituto. Gilma foi parceira nessa viagem. Sempre na secretaria, parecia regozijar-se e confortar-se no sentido mais profundo do segredo: secreta pectora alicujus nosse – conhecer o íntimo do coração de alguém – essa a mais lídima vocação de um secretário.

Sua passagem silenciosa deixou alguns rastros – todos para despistar o olhar distraído. Quem não sabia de Gilma, quem não contava com o apoio decisivo dessa criatura iluminada, esse terá perdido o melhor do Instituto nesses últimos anos.

Ela chegou nos primórdios. Sua ficha de inscrição foi preenchida em 20 de novembro de 1975: “Oficiala de Campina Verde”; hoje diríamos simplesmente registradora de Campina Verde. Assim teve início sua trajetória tranquila e serena. Sempre presente nos encontros, marcava posição nas reuniões e, de certa maneira, compunha um contraponto complexo no naipe de vozes agudas que despontavam com brilho e personalidade. Gilma é uma discreta nota nesse acorde, realizava uma rara harmonia.

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Estatização das notas e registros brasileiros

SJ Cartórios, Registro de Imóveis , ,
Favelas e mocambos em áreas sensíveis.

Proposta a estatização das notas e registros. Artigo enfocando a inadequação da proposta de estatização dos serviços registrais e notariais. Proposta de Emenda à Constituição (Da Sra. DRA. CLAIR e outros). Dando nova redação ao art. 236 da Constituição e ao art. 32 do Ato das Disposições Constituições Transitórias, para determinar a prestação dos serviços notariais e de registro por órgãos públicos.

Abaixo publicamos o texto da PEC 304/2004, apresentada no dia 7/7/2004 na Câmara dos Deputados pela Deputada Dra. Clair (PT/PR), com sua justificativa. 

A justificação é evidentemente carente de bons argumentos para sustentar uma mudança tão profunda nos sistemas notarial e registral brasileiros. 

Diz a Sra. deputada que: 

a) os serviços notariais e de registro não concorrem. No caso do RI não há concorrência “o que resulta na baixa qualidade dos serviços prestados à população”. 

b) Custos. Emolumentos poderiam ser reduzidos apenas ao custo necessário para a manutenção do serviço, caso o mesmo fosse prestado por órgãos da Administração Pública, “além de representar uma fonte de receita para os Estados e os Municípios”. 

Em primeiro lugar, a concorrência existe atualmente (e desde sempre) entre notários e é benfazeja: torna-os eficientes e bem aparelhados. Não há base de comparação possível entre os serviços notariais estatizados (como os há na Bahia, por exemplo) e no resto do país. De qualquer maneira, os desníveis existentes nos modelos estatizados e delegados deveriam servir da base às conclusões da Sra. deputada. Ademais, os impulsos liberalizantes do notariado alcançaram recentemente Portugal, um dos únicos países do mundo que ainda mantinham o notariado administrativizado. 

Depois, soa pouco razoável falar-se em concorrência em serviço estatizado ou municipalizado. Como se faria a fixação dos preços? A taxa seria variável em função da demanda? 

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