Organizado pelo Irib, Serjus, PUC Minas e CENoR, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, o Módulo III do Curso de Direitos Reais e Sistemas Registrais iniciou-se no último dia 15 de janeiro de 2006 com a participação de dezenas de alunos brasileiros que completam assim a série de cursos especialmente programada para o aperfeiçoamento técnico e científico dos registradores brasileiros e dos interessados no tema do direito registral e imobiliário.
Confira o corpo docente do Curso de Direitos Reais e Sistemas Registrais do CENoR:
O corpo docente do CENoR, de altíssimo nível, é constituído de professores e conservadores (registradores). Se por um lado, os alunos terão a oportunidade de desfrutar da experiência dos maiores acadêmicos portugueses, de outra parte efetuarão um intercâmbio único e privilegiado com a área de registros de Portugal, através das aulas de profissionais de grande representatividade na área registral e notarial.
Prof. Manuel Henrique Mesquita, Professor Doutor Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Presidente do Centro de Estudos Notariais e Registrais da mesma Faculdade.
Dra. Madalena Teixeira, Conservadora do Registro Predial de Silves e Inspetora da Direção-Geral dos Registros e do Notariado.
Profª. Mónica Vanderleia Alves de Sousa Jardim, Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito de Coimbra, Portugal. Membro da direção do Centro de Estudos Notariais e Registrais da Faculdade de Direito de Coimbra (CENoR), onde é associada fundadora. Desenvolve o projeto de tese para o doutoramento em Direito na área dos “Direitos Reais” e do “Direito Registral Predial”.
Prof. Rafael Luís Vale e Reis, Mestrando em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Portugal. Professor da cadeira de “Direito das Coisas” no Instituto Superior Bissaya-Barreto e na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Portugal. Membro da direção do Centro de Estudos Notariais e Registrais da Faculdade de Direito de Coimbra (CENoR), onde é associado fundador.
Jantar de recepção
No dia 15 de janeiro, os organizadores do Curso, Dr. Sérgio Jacomino (Irib), Francisco José Rezende dos Santos (Presidente da Serjus), acompanhado de sua esposa, Irene Maria Correia de Souza Renault Baeta dos Santos, Dr. João Pedro Lamana Paiva (Diretor do Irib), Dr. Eduardo Pacheco Ribeiro (Diretor do Irib), Ari Álvares Pires Neto (diretor do Irib) e sua esposa Jaqueline Gianetti Pires, foram recebidos pelo Diretor-Geral da Direção Geral dos Registros e Notariado de Portugual, Dr. António Figueiredo, pelos Prof. Dr. Manuel Henrique Mesquita, Professora Mónica Jardim, Professor Rafael Vale e Reis e Professora Margarida Costa Andrade, em jantar de boas-vindas em Coimbra.
Na ocasião os participantes comemoraram o aniversário do Presidente do Irib, Sérgio Jacomino.
Grade curricular do Módulo III – Direitos Reais e Direito Registral Imobiliário
Período: 16 a 21 de janeiro de 2006 – Horário das aulas: 08:00 às 18:00
60 horas/aula
- Direitos reais de garantia.
- A posse.
- O direito de propriedade.
- A compropriedade.
- A propriedade horizontal.
- O direito de usufruto.
- O direito de uso e habitação.
- O direito de superfície.
- O direito de servidão.
- O sistema registral em face dos demais sistemas registrais.
- Modalidades de atos de registro em Portugal.
- Os princípios fundamentais do Direito Registral português:
- Princípio da instância;
- Princípio da especialidade;
- Princípio da legalidade;
- Princípio do trato sucessivo ou da continuidade;
- Princípio da inscrição;
- Princípio da legitimidade registral;
- Princípio da prioridade.
- Presunções decorrentes do registro em Portugal.
- Terceiros para efeitos do registro, no sistema registral português.
- As finalidades do Direito Registral Imobiliário.
Alunos brasileiros diante da estatuo de D. Dinis.
Organização: Irib, Serjus, Puc Minas Virtual, Cenor e Universidade de Coimbra
Aula magna versa sobre direitos reais
O Prof. Dr. Manuel Henrique Mesquita, Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Presidente do Centro de Estudos Notariais e Registrais da mesma Faculdade deu início ao curso de direitos reais e sistemas registrais com aula magna sobre direitos reais.
Para uma plateia atenta, o Prof. Mesquita discorreu sobre distinções essenciais sobre direitos reais e pessoais, revisitando as teorias que fundamentam a tradicional matéria de direitos reais – doutrina clássica, personalista, realista etc.
Após pontuar as diferenças entre o direito civil brasileiro e o português, o prof. Mesquita discorreu sobre as teorias da posse e defendeu, para uma plateia perplexa, que “quando a norma qualifica um instituto jurídico, cabe à doutrina ajustar eventuais desequilíbrios” referindo-se à qualificação, no direito brasileiro, do direito real de aquisição decorrente do registro do compromisso de compra e venda.
Para ele, o compromisso de compra e venda do direito brasileiro encerra uma relação de caráter obrigacional, embora ostente uma eficácia real. Ainda que o direito positivo qualifique tal situação jurídica como um típico direito real, a doutrina tem a missão de identificar os caracteres essenciais que podem demonstrar o acerto ou desacerto da opção legislativa.
Com isso provocou os alunos, pondo à prova seus argumentos. E mais, sustentou que muitas vezes é possível encontrar o sentido que se aninha na norma, ampliando, pela analogia, o campo de incidência – referindo-se especificamente à tutela possessória no direito português – o que faz com firmeza, afastando uma interpretação restritiva e meramente normativista.
Direitos reais de garantia
Logo mais, à tarde, o Prof. Rafael Luís Vale e Reis, Mestrando em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Portugal e Professor da cadeira de “Direito das Coisas” no Instituto Superior Bissaya-Barreto e na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal, ministrou a aula sobre direitos reais de garantia.
Expôs o elenco dos direitos reais de garantia em Portugal: consignação de rendimentos (art. 656), penhor (art. 666), hipoteca (art. 686) privilégios creditórios (art. 733) e direito de retenção (art. 754).
Além disso apresentou aos alunos um painel histórico da hipoteca – desde suas origens gregas, passando pelas mudanças em Roma até chegar ao direito português.
Após fazer a defesa do instituto da hipoteca, o Prof. Rafael demonstrou que esse direito real de garantia é um instrumento a serviço dos interesses do devedor. Para ele, a hipoteca “é um instrumento adequado à mobilização do acervo patrimonial no sentido de, sem perder a disponibilidade material dele, se obter capacidade de intervenção econômica”.
Na relação entre a hipoteca e o crédito de consumo, sustentou que o “mutuário, em condições de oferecer um bem imóvel em garantia hipotecária, reduz o spread bancário”.
A seguir apresentou gráficos que demonstram a importância desse instrumento de garantia para o desenvolvimento do crédito imobiliário.
Terminou com a citação do poeta latino Juvenal: “a reputação e o crédito dependem apenas da riqueza que se guarda no cofre”.
Jantar animado no Itália
Ao final das jornadas de trabalho, os alunos e professores comemoraram o início do curso no restaurante itália, onde ofereceram uma festa de aniversário ao Presidente do Irib, Sérgio Jacomino.
Matérias originariamente publicadas nos Boletins Eletrônicos do IRIB n. 2.249 e 2.250, ambos de 18/1/2006.