Cartórios – indústrias do carimbo

Deu na TV: cartórios, indústrias do carimbo.

TV GloboVivemos uma época de profundas transformações. Experimentamos mudanças jamais sonhadas pelos nossos pais e com certeza somos protagonistas dessa marcha inexorável de renovação que é também ética e dos costumes. Mas é preciso estar atentos.

Em tempos de mudanças, devemos manter a postura crítica e vigilante. É preciso distinguir claramente o que está em jogo. Essas considerações que se fazem, refletem a preocupação dos registradores e notários brasileiros, profissionais sérios deste país que verificam, consternados, a banalização de sua atividade e a generalização que os meios de comunicação de massa fazem das mazelas que infelizmente ainda persistem em alguns serviços registrais e notariais, como bolsões do atraso e da ineficiência. Continuar lendo

Cartório: uma instituição em decadência?

ignorance

Estamos nos acostumando com a emasculação das instituições jurídicas neste país. Perigosamente, estamos desconsiderando a importância e o valor da tradição, que no caso dos notários e registradores é mais do que secular.

Estamos presenciando um bárbaro retrocesso quando há ostensiva desvalorização e desapreço das instituições notariais e registrais brasileiras. Verificamos, consternados, a manifestação pública de autoridades, por meio de jornal de grande circulação e prestígio, questionando a importância dos serviços notariais e registrais brasileiros, propondo uma “desburocratização” dos negócios jurídicos e a extinção, pura e simples, dessas instituições (Cfr. Folha de S.Paulo de 06/07/96, página 3, caderno 2, Urbano Ruiz).

O lamentável em tudo isso é que essas manifestações denunciam grave preconceito e mesmo ignorância da história do direito brasileiro. Além disso, essas declarações vão na contramão da história, já que há, no mundo todo, uma revitalização do notariado, uma revalorização da tutela pública de interesses privados. Basta o exemplo dos Estados Unidos, que criou a figura do CyberNotary, profissional do direito encarregado de dar autenticidade e validade aos documentos eletrônicos.

O notariado de inspiração latina e os registros de segurança jurídica desfrutam, no mundo desenvolvido, de grande prestígio e são de importância inquestionável à cidadania.

Visando trazer às novas gerações de estudiosos do direito – aos notários, registradores, juízes, advogados, promotores, procuradores – as obras clássicas do direito brasileiro, o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil obteve autorização para publicação, na prestigiosa Revista do IRIB, do precioso livro de João Mendes de Almeida Jr.: “Os Órgãos da Fé Pública“. Comemorando o centenário da primeira aparição do texto, nas páginas da Revista Jurídica da Faculdade de Direito de São Paulo, em 1897, o IRIB presta uma justa homenagem ao Eminente Jurista e põe em pauta a importância dos serviços notariais e registrais brasileiros, injustamente atacados.

Mais uma vez estamos verificando a falta de seriedade no debate instaurado pela imprensa acerca da real utilidade e da necessidade de serviços públicos notariais e registrais no Brasil.

Mais uma vez esse debate – que poderia ser útil e proveitoso para o aperfeiçoamento de nossas instituições jurídicas – descamba para uma lamentável sucessão de equívocos e imprecisões técnicas que chegam mesmo a surpreender, se considerarmos que exprimem uma visão – distorcida, é bem verdade – de um Juiz de Direito, de quem se espera sempre sobriedade e moderação. Refiro-me ao magistrado Urbano Ruiz na entrevista publicada pela Folha de São Paulo de 14/2/97, entre outras.

Mas, facilmente chega-se à conclusão de que essa diatribe não convém às pessoas sérias e devotadas de nossa categoria que emprestam à causa pública as suas melhores qualidades. Os argumentos esgrimidos nessas reportagens não são verdadeiramente relevantes. O absurdo da proposta, de extinção pura e simples dos serviços notariais e registrais no país, é de uma indigência intelectual desconcertante. Seria o mesmo que propor o fim da aviação civil porque caíram algumas aeronaves, ou matar as pessoas nas ruas para provar a falência da segurança pública…

Fica aqui consignado que os serviços notariais e registrais no mundo contemporâneo gozam de especial prestígio e importância. E aqui mesmo, nesta página, há a indicação de inúmeros sítios que poderão ser visitados e constatada a veracidade do que afirmo.

Mesmo nos países em que não há a tradição de um notariado de perfil latino, como é o caso dos Estados Unidos, há uma tendência significativa de valorizar a figura do notário como profissional do direito que, com independência e preparo técnico, reduz a vontade das partes em instrumentos dotados de fé pública. A palavra chave é autenticidade. Confira as notícias que nos dá Ted Barassi , e a American Bar Association .

Portanto, se existe algo a ser feito agora, isto chama-se trabalho. Trabalho e serenidade. Como não se trata de uma discussão séria, é bobagem tentar responder às essas invectivas. Vamos estudar, aperfeiçoar ainda mais o nosso trabalho. Mostrar à sociedade que existem homens íntegros e sérios que suportam as instituições que representam e prestigiar o nosso Tribunal de Justiça no sentido de apurar as irregularidades que ainda possam existir nos serviços notariais e registrais, sempre consagrando o devido processo legal e garantindo a ampla defesa. 

SELOS DE AUTENTICIDADE

Nessas reportagens, tem-se debatido acerca do selo de autenticidade para os atos notariais. Afinal, quem o concebeu? Quais as suas verdadeiras finalidades? Para quem não sabe, o proto selo de autenticidade – que hoje é adotado no Estado de São Paulo, apresentado em moderna impressão holográfica – foi criação de D. Dinis.

Por lei de 1305, D. Dinis determinou que, além da presença de cinco testemunhas, para a validade e autenticidade de algumas escrituras lavradas por tabeliães portugueses, deveria haver a aposição de um selo que deveria existir em cada cidade, vila ou julgado.

Os selos dos concelhos, como eram então chamados, deveriam conter, nas palavras régias, “os meus sinais e letras que contam o meu nome e o nome da cidade, ou da vila, ou do julgado”. O selo seria confiado a um homem-bom, de nomeação régia, jurado sobre os Santos Evangelhos e seria aposto em cera na escritura.

Rendemos homenagens às vetustas tradições que remontam à idade média. (Cfr. CAETANO, Marcello. História do Direito Português. 3a. ed. Lisboa : Verbo). 

CARTÓRIOS, CHARTÁRIOS, CARTULÁRIOS, CARTAYRO…

Idiot

“O sistema dos cartórios começou a operar a partir de 1917, quando entrou em vigor o Código Civil Brasileiro” (Urbano Ruiz, Folha de SPaulo, 14/02/97)

“…alias per series Testamenti, et alias per conligationes placitas, secundum in Cartarios , et in Inventarios nostros resonant” (Chatae de Santa Cruz de Coimbra.

Por este documento de 1058, aqui reproduzido em parte, Gumice Alba doou ao Mosteiro de Campanhãa, junto à cidade do Porto, certas herdades que possuía.

Cartayro. Arquivo, cartório. Segundo registra o Elucidário, (Fr. Viterbo, 2a. ed. Lisboa, 1865) esta expressão se encontrou em documentos de Pendorada, datados de 1320.

Segundo ainda Marcello Caetano (Op. cit., p. 242 e ss.) , no período em que se formou o Estado Português (1140-1248), os documentos régios e os particulares (chamados de cartas – chartae) eram lavrados por notários, em sua maioria, para atestar a prática de atos jurídicos, incluindo as simples notícias ou atas.

Nesse período, a prova testemunhal desempenhava importante papel, já que o analfabetismo era acentuado, mas, mesmo assim, inúmeros documentos particulares foram conservados do período, como testamentos, contratos, etc. chegando até nós coleções originais ou cópias que eram deles trasladadas.

Segundo Caetano, a razão para que se tenham conservado tantos documentos particulares deve-se ao fato de que alguns originais, outros apógrafos (traslados ou cópias reunidos em coleções chamadas “cartulários”), justificavam o domínio de alguns proprietários. Assim, essas coleções de documentos – cartários ou cartórios (de Charta) – pertenciam sobretudo às corporações monásticas ou às mitras, que possuíam grandes patrimônios constituídos de centenas de prédios, em plena propriedade ou foreiros.

É muito interessante verificar a necessidade que já então se sentia de reduzir a vontade das partes a escritos lavrados por notários, isso por um lado. Por outro, a necessidade de justificar o domínio – o que nos faz logo pensar na oponibilidade – que fez nascer fólios que eram os repositórios de títulos, cartas, depositados em lugares específicos, que vêm a ser exatamente o ancestral institucional dos nossos registros prediais.

Se o registro imobiliário pode ser remontado a partir de antiquíssimos exemplos hauridos do direito grego, egípcio e assírio, não deixa de ser importante a investigação do direito português.

* Os textos aqui reproduzidos foram originalmente publicados em 1996 como editorial no antigo site Registral (site do 2° Registro de Imóveis e Anexos de Franca – SP). Foram redigidos a partir da desconcertante declaração de Urbano Ruiz de que os “cartórios nasceram em 1916, com o Código Civil”. 

A Informática e os Serviços Notariais e Registrais Brasileiros

A Informática e os Serviços Notariais e Registrais Brasileiros – Sérgio Jacomino

A progressiva modernização dos serviços registrais e notariais no Brasil ao longo das duas últimas décadas – notadamente a partir da Lei 6.015/73 -, permite uma reflexão crítica a respeito dos acertos e desacertos da mecanização dos serviços através da microfilmagem e informatização.

Sérgio Jacomino, Registrador e Tabelião paulista da cidade de Franca, é um estudioso e profundo conhecedor da matéria. Em sua palestra vai abordar o percurso das discussões e idéias que fundamentaram a modernização dos serviços análogos nas experiências da América Latina e Europa, especialmente Argentina e Espanha.

Inicialmente, Jacomino pretende distinguir o caráter público das atividades notariais e registrais como principal vetor no aperfeiçoamento técnico para a excelência na prestação dos serviços. O consumidor aparece como a nova figura no contexto das relações com o Notariado e o Registro Imobiliário Brasileiros.

Outra questão fundamental para Jacomino é o caráter institucional dos serviços notariais e registrais. Daí vem a importância dos órgãos de classe e a necessidade de se fundar entre os Notários e os Registradores um sentido de comunidade. “A informatização não pode ser o fruto de experiências isoladas, ainda que bem sucedidas”, afirma. “Deve ser o fruto de uma deliberada opção da classe pelo aprofundamento das questões técnicas e jurídicas relacionadas com a integridade dos dados, validade, autenticidade, segurança e eficácia dos negócios jurídicos.”

Além desse imprescindível aprofundamento técnico e jurídico, as entidades representativas dos Registradores e Notários devem preocupar-se em atrair para si os estudos relacionados com o aperfeiçoamento técnico dos serviços, constituindo comissões, propondo projetos de lei, conhecendo as experiências nacionais e estrangeiras.
Porém, a organização dos serviços, as técnicas e os procedimentos de registro e lavratura de atos devem ser encarados como meio e não um fim neles mesmos, adverte Sérgio Jacomino: “O computador não pode substituir o Notário ou o Registrador em suas próprias e específicas atividades.”

A Internet como importante via de integração entre Notários e Registradores brasileiros e entre os serviços brasileiros e os do exterior é outro tema a ser abordado por Jacomino, responsável por um dos primeiros serviços registrais da América Latina a ter uma “home page” (http://www.francanet.com.br/registral).

Bacharelado em direito, Sérgio Jacomino faz curso de pós-graduação na Universidade Estadual Paulista – UNESP Sua tese de doutoramento está direcionada para o campo das obrigações reais. É Registrador designado para o 2º Registro de Imóveis e Anexos de Franca (SP), onde exerce suas atividades desde julho de 1993, quando foi designado interventor pelo Corregedor Geral da Justiça, intervenção essa declarada cessada em 1995. Publicou artigos em revistas especializadas e participa ativamente de encontros e palestras sobre direito registral imobiliário no Brasil e no exterior.