A Agência Estado, em nota de 4/10, deu a informação de que o ministro da fazenda estuda a portabilidade de créditos imobiliários e a concretizaçao daquilo que se tem denominado, algo impropriamente, de princípio da concentração da matrícula.
É algo sobre o qual todos falam mas poucos sabem exatamente qual o sentido e alcance. Circula nos lábios, corações e mentes daqueles que dominam o esoterismo do direito registral a idéia de um novo princípio – o da concentração da matrícula -, que nada mais é do que aquilo que há muito tempo – mais de um século! – atende pelo nome de princípio de inscrição.
O Brasil é um triste labirinto burocrático contra o qual, debalde, se tem lutado há séculos. O Registro Imobiliário pátrio traz em seu DNA a solução para todos esses problemas – alguns dos quais, mais agudos, hoje são arrolados como motivos causais da reforma.
Mas não compreender exatamente o sentido e o alcance das medidas faz-nos incorrer no clássico erro das idéias fora do lugar. Vamos dar voz ao Sr. Ministro, traduzido pelo repórter.
Diga lá, Sr. Ministro:quais são medidas de impacto? ###
“A primeira é a concentração da matrícula do imóvel. Hoje, ao adquirir um imóvel o comprador precisa pesquisar em diversos cartórios para verificar se não há pendências envolvendo o bem. A idéia é que cada imóvel tenha um registro único, assim como ocorre com os automóveis no Renavan. Com isso, bastará uma consulta para verificar a situação do imóvel. Segundo Mantega, a medida reduzirá a burocracia”.
Os iniciados sabem onde está o erro essencial da formulação. Para os blogonautas que queiram saber onde se radica o erro da nota abaixo, permito-me indicar o texto que se acha aqui.
Até breve!
Governo estuda portabilidade de crédito para imóveis
Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje que o governo estuda a possibilidade de estender a portabilidade do crédito para os financiamentos imobiliários. O anuncio foi feito no encerramento do Encontro Nacional da Indústria da Construção Civil (Enic).
Segundo Mantega, há outras duas medidas em estudo para estimular o desenvolvimento da construção civil. A primeira é a concentração da matrícula do imóvel. Hoje, ao adquirir um imóvel o comprador precisa pesquisar em diversos cartórios para verificar se não há pendências envolvendo o bem. A idéia é que cada imóvel tenha um registro único, assim como ocorre com os automóveis no Renavan. Com isso, bastará uma consulta para verificar a situação do imóvel. Segundo Mantega, a medida reduzirá a burocracia.
A outra medida em estudo é o estímulo a novas formas de seguro no setor de construção civil e no financiamento imobiliário. A avaliação da área técnica do Ministério da Fazenda é que a pouca oferta de seguros no setor eleva o custo do financiamento imobiliário pois a operação envolve um risco mais elevado. (Lu Aiko Otta)
