Registrador argentino, registrador espanhol…

No post abaixo indiquei uma nota sobre a hiper-estatização do registro predial argentino. Sua absorção pelo Judiciário local.

Uma outra nota, igualmente curiosa, pode ser lida no site ideal.es. Trata-se de uma entrevista com o mais jovem registrador espanhol, Álvaro Lázaro.

Por que registrador? Ele responde:

– Meu preceptor me fez ver, com três exemplos muito importantes, que esta profissão reúne uma boa dose de responsabilidade, uma grande independência, sem contar que se trata de uma atividade estritamente técnica que se desempenha como profissional do direito.

Muitos criticam o sistema de concursos públicos para ingresso na atividade de registrador. No caso espanhol, são muitos anos consumidos em estudo e dedicação para efnrentar as dificílimas provas de ingresso.

Vale a pena ler a entrevista e os comentários que se seguem. Continuar lendo

Registro Imobiliário no judiciário?

O sistema imobiliário registral na Argentina não é exatamente o que se poderia chamar de um serviço modelar, no que pese o valor dos registradores, profissionais experientes e muito preparados tecnicamente. Confirma-o as estatísticas sobre o mercado hipotecário local, em boa medida influenciado pela modelagem institucional dos mecanismos de segurança jurídica.

A progressiva migração desses serviços do âmbito do executivo para o judiciário é motivo de grandes discussões. Como abaixo se vê da reportagem jornalística.

Os modelos que se contradistinguem – argentino e espanhol – apresentam resultados muito diferentes. Resta saber qual deles pode ser considerado a resposta mais adequada às necessidades do desenvolvimento dos mercados e expansão do crédito imobiliário. Continuar lendo

Tituleiros e a patetice oficial

Tituleiros – eis uma nova expressão que busca acolhida nos léxicos. Vagueia pelas periferias como o fato que indica.
Para indexar a matéria abaixo, arriscaria uma taxonomia restrita: Publicidade registral. Custos transacionais. Estupidez. Subdesenvolvimento institucional. Patetice oficial.
Ao longo desse processo judicial, são claros os prejuízos econômicos experimentados pelos particulares. São enormes os custos para manter uma máquina estatal ineficiente e caolha. Vejam que tudo isso ocorre em razão de inexistir, efetivamente, um bom sistema de publicidade registral imobiliária.
Pensemos no seguinte:
a) As terras indígenas não foram registradas. Medidas singelas de proteção às terras indígenas se encontram na Constituição Federal (art. 231 da CF e 67 dos ADCT) e na legislação infra-constitucional (art. 19, § 1º, da Lei 6.001, de 19/12/1973).
b) Os Cartórios de Registro de Imóveis recebem uma titulação insegura dos órgãos públicos. Neste caso concreto, há sérias dúvidas acerca da origem pública dos títulos, fato negado pelo órgão, evidentemente in dubio pro rex.
c) Em todo o caso, os cartórios devem ser permanente fiscalizados pelo Judiciário local (art. 236, § 1º da CF/1988 e arts. 37 e 38 da Lei 8.935, de 1994).
d) Compete à Administração Pública declarar inexistentes e cancelados a matrícula e o registro de imóvel rural nas condições que a lei indica (Lei 6.739, de 1979).
e) Os órgãos cadastrais (Incra) não são confiáveis, nem eficientes, nem baratos, nem acessíveis – fatos indicados claramente na reportagem. Esses estamentos naõ existem para dar, com a devida segurança, uma clara informação acerca da situação jurídica dos imóveis. Isso não é tarefa do cadastro; é do registro.
Enfim, há uma infindável série de equívocos que nos condenam a uma barafunda política e institucional sem fim.

Tudo isso seria evitado se existisse, como existe nesta parte mais desenvolvida do país, um bom sistema registral. Deus meu, que pudéssemos depender cada vez menos da tutela caolha de órgãos ineficientes da administração pública!