O Editorial do Jornal soteropolitano A Tarde é simples, direto e preciso – como um golpe de Muhammad Ali.
Vale a reprodução sem comentários – por desnecessários.
A TARDE | EDITORIAL
CNJ | CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Cartórios viciosos
Os cartórios extrajudiciais sofrem impactos simultâneos da burocracia e das necessidades crescentes de usuários em regime de economia afluente e ampla cartela de negócios.
Deixaram-nos, contudo, estagnar e corromper. E eles próprios precisam de autenticação.
Há na Bahia 1.549 cartórios, dos quais 614 sem titulares. Significam longas horas de espera, filas e fluxo diário de até 400 pessoas.
A situação é caótica há pelo menos um ano, enquanto permanece fora de pauta, na Assembleia Legislativa, projeto de privatização encarecido pelo Conselho Nacionalde Justiçaae (CNJ) ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ).
Parlamentares alegamomissões e incongruências no projeto– e dão como exemplos o silêncio sobre a destinação dos atuais servidores e a não fixação de tarifas. Atualmente, vigoram tarifas públicas gratuitas ou baixas e, ao pé do ouvido, em salas fechadas, a propina, como ocorre nas escrituras de imóveis.
Os cartórios são um foco de corrupção.
Não se lavra uma escritura sem pagar R$ 100 para o funcionário apressar o documento, que, sem o estímulo, sairia em 30 dias. Para o simples reconhecimento de firma é preciso chegar às 6 horas da manhã, receber senha e aguardar. Procurações e certidões negativas levam um mês em Salvador.
Os cartórios são cruciais na vida do cidadão, para provimento de ações econômicas e de natureza civil. Eles legitimamas transações e a identidade. Seus serviços deveriam ser gratuitos e livres de corrupção.
Afinal, a democracia existe também fora do aspecto político, no exercício de direitos civis que abrangem o de tirar documentos sem óbices e sem emolumento.
Em teoria, a privatização dos cartórios desponta como freio à corrupção de servidores e ineficiência dos serviços. O CNJ , que a indicou, deveria exigir também medidas de cobertura aos servidores, muitos já estáveis, mas sob ameaça de desemprego, caso novos titulares concursados os sacrifiquem em favor de auxiliares que lhes caberia escolher.
Fonte: Reprodução em http://www.berthe.com.br
Não resisti a um pequeno comentário sobre a sugestão que encerra o editorial. Se devem ser tomadas medidas que protejam os direitos dos servidores públicos atuais (que o direito administrativo pode resolver com facilidade), igualmente importante é separar os que merecem a proteção dos que devem ser exonerados a bem do serviço público, já que a própria matéria denuncia a corrupção.