A divulgação da excelente coleção de jurisprudência do Estado de São Paulo está de casa nova.
Integrando, desde o inverno de 2009, o Projeto EDC – Projeto Educartório – Educação Continuada de Cartórios – o repertório passa a ser divulgado nos canais de informação do Projeto, além do espelhamento no site i-Registradores, da Associação de Registradores Imobiliários de São Paulo.
Para saber mais:
Baseado na iniciativa espanhola, desenvolvida por registradores e notários e coordenada por José Félix Merino Escartín, registrador de Fuenlabrada, Madri, inauguramos o site RI.Concursos, onde se encontram notícias e material de apoio que pode ser de interesse a todos os candidatos a concurso público para outorga de delegação de Notas e de Registros Públicos em todo o país.
A iniciativa visa a proporcionar aos candidatos, e a todos os interessados na matéria, as melhores informações sobre temas básicos de direito registral e notarial. Objetiva-se capacitar os candidatos aos certames, preparando-os para enfrentar os grandes desafios representados por um concurso muito disputado para ingresso na atividade.
Além disso, tirando proveito do ambiente interativo, busca-se incentivar os debates e discussões, enriquecendo e consolidando, pela contribuição de todos os interessados, uma comunidade de estudiosos de direito registral e notarial, que já viceja entre nós, concretizando o vaticínio de Ricardo DIP, para quem o conhecimento deve ser transmitido com zelo e nobreza às novas gerações de profissionais que vão atuar na área.
Quem promove e patrocina?
A inciativa é pessoal.
Como alguém que experimentou na própria pele as agruras de um acirrado concurso público, sei que um companheiro de estudos e de orientação profissional é simplesmente essencial. Consulte:
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará baixou o Edital 1/2010, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 28 de outubro de 2010, dispondo sobre o concurso público para a outorga de delegação de serviços de notas e de registros, pelo Poder Judiciário do Estado do Ceará.
Por ato firmado pelo Desembargador Ernani Barreira Porto, Presidente do TJCE, tornou-se público o certame que se regerá pelas normas indicadas na Resolução n. 81, de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça.
A Folha de São Paulo de hoje (2/11/2010, p. A4), em reportagem de Fernanda Odilla, traz importante informação a respeito do crescimento nas taxas de aquisição de imóveis por estrangeiros em todo o país.
Segundo a reportagem, em menos de três anos houve um crescimento do fenômeno em todo o território nacional, em razão dos grandes atrativos que o país oferece aos investidores estrangeiros.
A questão que nos chama a atenção – à parte o incremento nas aquisições – é a existência de uma minuta de projeto que aumenta o controle na aquisição de terras brasileiras por estrangeiros. Segundo a Folha, a última versão já se acha pronta no Palácio do Planalto, pendente de exame de alguns detalhes pela AGU – Advocacia Geral da União.
O projeto, além de tratar da delicada questão dos terrenos de marinha e de territórios de fronteira, visa a aumentar as exigências burocráticas para a aquisição, a fim de combater os “laranjas”.
Aqui entram os Registros de Imóveis e seus Oficiais.