Desburocratização em pauta

IRIB CONVIDADO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO FEDERAL.

O Senador Antonio Anastasia protocolou no dia 4/10 o requerimento 1/2017 da Comissão Mista de Desburocratização do Senado Federal (ATN 3/2016), com o objetivo de debater, dentre outros, os seguintes temas, relacionados à desburocratização:

  1. simplificação das normas para abertura e fechamento de empresas;
  2. flexibilização das regras aplicáveis aos serviços notariais e de registro, de forma a estimular a concorrência entre cartórios e melhorar a qualidades dos serviços prestados à população;
  3. redução do tempo necessário para concessão de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), em especial para medicamentos.

Aguardamos agendamento.

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