IRIB CONVIDADO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO FEDERAL.
O Senador Antonio Anastasia protocolou no dia 4/10 o requerimento 1/2017 da Comissão Mista de Desburocratização do Senado Federal (ATN 3/2016), com o objetivo de debater, dentre outros, os seguintes temas, relacionados à desburocratização:
- simplificação das normas para abertura e fechamento de empresas;
- flexibilização das regras aplicáveis aos serviços notariais e de registro, de forma a estimular a concorrência entre cartórios e melhorar a qualidades dos serviços prestados à população;
- redução do tempo necessário para concessão de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), em especial para medicamentos.
Aguardamos agendamento.
