Defesa da tese ocorreu hoje, 4/5/2021, a partir das 11h.
Intitulada “Algoritmos baseados em atenção neural para a automação da classificação multirrótulo de acórdãos jurídicos”, a dissertação de mestrado apresentada ao Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de São Paulo (USP), para obtenção do título de Mestre em Ciências de Felipe Ribas Serras, teve como base a Kollemata, sistema de dados baseado exclusivamente no rico repertório jurisprudencial administrativo e registral imobiliário das últimas décadas, desenvolvido pelo Quinto Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo e Ex-Presidente do IRIB, Sérgio Jacomino.
Momento da proclamação do resultado. Felipe Serras foi aprovado por unanimidade.
O trabalho foi orientado pelo Professor Doutor Marcelo Finger e o tema faz parte do programa do curso de Ciência da Computação da USP. A foi apresentada no dia de hoje.
¿Me estás llamando Señor? Con qué suavidad me llamas, con qué silencio me escuchas, Qué dulces son Tus palabras, qué desconocido el momento, Qué oculto cada destino… Si me llamas dímelo, que abra mis oídos, que ate mi lengua, Que desunza los bueyes para que busquen comida y agua; Para que el Paráclito entone Inefables gemidos y sea mi canto un canto de alabanza y una acción de gracias Y mi súplica, el Verte a Ti en el Cielo, y que tu Bondad y Tu Misericordia sean el manto de mi duelo, para que los míos griten de alegría en mi partida y desparramen toda tristeza por los suelos, como mueren a la vida los que de Dios siguen Su camino y Su consuelo.
(Luis María Cabello de los Cobos y Mancha, Santander, Agosto 2018).
Conheci Luis María em 1995, na cidade de Porto Alegre, RS. Num lance de memória, logo me vêm aqueles encontros regionais do IRIB tão concorridos, tão importantes para minha formação técnica e profissional. Busco lá no fundo, naquelas brumas inefáveis da memória, e as recordações me vêm e banham em ondas suaves e intermitentes.
Sim! Eu o conheci num daqueles encontros organizados pelo querido amigo Alberto F. Ruiz de Erenchun, no transcurso do X Comitê Latino-Americano de Consulta Registral, realizado na cidade de Porto Alegre entre os dias 21 e 24 de novembro de 1995.
Devo confessar que, nestas horas de vacilações, socorro-me sempre do velho e bom Thesaurus, organizado por mim e que segue sendo, ainda hoje, um repositório de pesquisa confiável e que revela a história do instituto com a maior precisão[1].
Lembro-me de um passeio, feito a alguma cidade turística do Rio Grande, no intervalo dos trabalhos. Quis o destino que eu me acomodasse justamente ao seu lado no ônibus e pudesse entabular ali uma conversa muito prazerosa e estimulante.
Não percebemos o tempo passar. Luis María era um homem cativante, inteligente, um bom ouvinte. Registrador de escol, homem erudito, historiador, integrava a comissão editorial da prestigiosa Revista Crítica de Direito Imobiliário. Era também um homem generoso, dividia comigo seu conhecimento e o nosso relacionamento, que se estabelecia ali, se estenderia ao longo de muitos anos.
No Encontro do IRIB, de 1996, realizado na cidade de Fortaleza, Ceará, eu chegava a registrar, num opúsculo sobre informatização dos registros públicos[2], o agradecimento ao amigo que mais tarde encontraria em Madri no início da década, ocasião que mereceu o registro fotográfico que se acha logo acima, nas lentes de Carlos Alberto Petelinkar.
Corria o ano de 2000. Estávamos organizando um evento internacional que aconteceria na cidade paulista de Guarujá, entre os dias 29 de novembro e 1º de dezembro daquele ano. Fui a Madri convidá-lo para participar do evento, o que de fato ocorreria, tendo nos apresentado o texto Registro de Imóveis – um sistema eficaz de segurança jurídica, publicado posteriormente[3].
Ele ainda se encarregaria de publicar, no prestigioso Boletim dos Registradores espanhóis, um texto meu sobre a informatização dos registros prediais brasileiros, fruto das discussões eruditas que mantivemos naquele período.
Mas o tempo cuidaria de apagar os rastros daquele contato original. Passaram-se muitos anos e me vem agora a notícia de seu passamento. No dia 19 de agosto de 2018, Luis María partia e nos deixava um pouco mais pobres, faltos de homens com o talento, a erudição, a inteligência e a delicadeza espiritual deste grande registrador, ser humano que tive a honra e o privilégio de conhecer e de compartilhar momentos que foram essenciais no meu desenvolvimento técnico, profissional e humano.
Na Revista Crítica de Direito Imobiliário n. 768 (pp. 1.747 a 1.749), de 2018, leio a tocante homenagem que lhe dedicou Javier Gómez Gálligo, Presidente da RCDI. Fiz questão de a traduzir. Disponibilizo aqui os textos:
O Registro de Imóveis, esta grande instituição, se apaga um pouco mais.
[2] – JACOMINO, S., LIMA, Ary J., CHICUTA, K. Algumas Linhas Sobre a Informatização do Registro Imobiliário. XXIII Encontro dos Oficiais do Registro de Imóveis do Brasil. Fortaleza – Ceará – 1996. Acesso aqui.
[3] – Palestra proferida no 2º Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral, realizado pela Anoreg-SP e Anoreg-BR, com apoio do IRIB, de 29/11 a 1/12/2000 no Casa Grande Hotel, Guarujá, SP. O texto se acha publicado no Boletim do IRIB n. 282, novembro de 2000 [mirror]
O r. acórdão do STJ que hoje destacamos para a série Kollemata trata de importante tema relacionado com a publicidade registral. O aresto confirma o bom rumo sistemático que o tribunal tem dado à matéria.
O tema central do debate é este: deve-se privilegiar um direito estático (aqui representado pelo direito à meação do convivente) ou o direito de terceiros, aspecto dinâmico favorecido pela publicidade registral?
Situação de fato – efeitos jurídicos
A situação de fato é a seguinte: um casal conviveu por longos anos em união estável, ao cabo dos quais adquiriu vários bens imóveis – fato cabalmente provado nos autos. Ao se separarem, o varão os alienou a terceiros, vindo a companheira a pleitear em juízo a anulação das escrituras e, por efeito reflexo, o cancelamento dos registros. Fundou o seu pedido no art. 5º da Lei 9.278/1996, buscando a aplicação da regra do regime da comunhão parcial de bens (arts. 1.647, I, e 1.725 do CC).
O STJ pôs em relevo a necessidade de se proteger a situação jurídica que decorre do condomínio advindo da união estável, tutelando os interesses do próprio convivente. Contudo, não ocorrendo a inscrição do contrato convivencial no registro de imóveis competente, deve-se buscar proteger os direitos daqueles que, de boa-fé, adquiram daquele que figura no registro como solteiro e em pleno gozo das faculdades de disposição do direito.
Publicidade registral – terceiros de boa-fé
Deve-se proteger o terceiro de boa-fé, eis que, “ao contrário do que ocorre no regime jurídico do casamento, em que se tem um ato formal (cartorário) e solene, o qual confere ampla publicidade acerca do estado civil dos contratantes, na união estável há preponderantemente uma informalidade no vínculo entre os conviventes, que não exige qualquer documento, caracterizando-se apenas pela convivência pública, contínua e duradoura”.
Portanto, não havendo a notícia no registro imobiliário da compropriedade decorrente da união estável — nem prova de má-fé dos adquirentes dos bens —, impõe-se o reconhecimento da validade dos negócios jurídicos celebrados, a fim de proteger o terceiro de boa-fé.
Há de ser destacado, no v. aresto, o voto-vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que promove excelente incursão histórica na tramitação aziaga do projeto que afinal se converteu na Lei 9.278/1996. Desde o seu advento, lembra o ministro, houve severas críticas dirigidas à rejeição e veto dos arts. 3º e 4º do projeto que tratava da eficácia, perante terceiros, do contrato de convivência previsto no art. 5º da dita norma. Os problemas que hoje o tribunal enfrenta foram antevistos claramente pela doutrina, como citado no corpo do aresto que ora divulgamos. Eu mesmo, em antigo artigo, já apontava para esses problemas.
Outros dois aspectos foram muito bem apanhados pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. O primeiro deles é a incidência do parágrafo único do art. 54 da Lei 13.097/2015 ao caso concreto:
“Não poderão ser opostas situações jurídicas não constantes da matrícula no Registro de Imóveis, inclusive para fins de evicção, ao terceiro de boa-fé que adquirir ou receber em garantia direitos reais sobre o imóvel, ressalvados o disposto nos arts. 129 e 130 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e as hipóteses de aquisição e extinção da propriedade que independam de registro de título de imóvel”.
Outro é o § 2º do art. 167 do CC, que ressalva os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado.
Confira o acórdão: → REsp 1.592.072-PR, j. 21/11/2017, DJe 18/12/2017, rel. min. Marco Aurélio Bellizze.
A decisão que pode ver aqui: Processo 1072167-67.2015.8.26.0100, de 15/3/2016, de lavra do Dr. Paulo César Batista dos Santos, é emblemática dos problemas que todos adivinham para o processo de usucapião extrajudicial.
O digno magistrado, corajosamente e ressalvando sua convicção pessoal, escancara o nó górdio do problema: a parte, beneficiária da justiça gratuita, deveria arcar com o valor das despesas para confecção da prova pericial, imprescindível ao julgamento do feito, realizada em seu total benefício.
Segundo o magistrado, a perícia de engenharia, na ação de usucapião, é das mais complexas e onerosas, de modo que o valor pago pela Defensoria Pública, incontestavelmente, não é suficiente para custear as despesas periciais, não sendo razoável aviltar o trabalho pericial com contraprestação desproporcional.
O ressarcimento das despesas tidas com a execução do trabalho visa ao reembolso de materiais, transporte, fotos etc., que não são abrangidos pela gratuidade e não significam acréscimo patrimonial ao expert.
Quem arcará com tais despesas? O Estado não provê os recursos; a parte tem o seu direito à gratuidade consagrado na lei e ratificado pelo entendimento majoritário dos tribunais; o perito não se submete a trabalhar por contraprestação aviltada. Como ficam essas ações? Dormitarão no limbo?
O fenômeno não é novo. Afinal, there ain’t no such thing as a free lunch!
