Mês: setembro 2021

RIP Doing Business

SJ Cartórios ,

RIP Doing Business
Benito Arruñada[1]

Benito Arruñada escreve sobre o cancelamento do Doing Business, o grande projeto de medição das regulamentações empresariais lançado pelo Banco Mundial em 2003. Uma versão abreviada do texto foi publicada anteriormente em Voz Populi, em 19 de setembro de 2021[2].

Esta tradução, revista e aprovada pelo autor, é dirigida especialmente aos registradores brasileiros que buscam modernizar os processos de registro e o aperfeiçoamento das instituições jurídicas e econômicas (Sérgio Jacomino).

Na última quinta-feira, 16 de setembro, o Banco Mundial anunciou o encerramento definitivo do que foi, havia anos, seu projeto mais importante:  os indicadores Doing Business, concebidos para “medir objetivamente as regulamentações econômicas e sua aplicação em 190 países” (World Bank, 2021). Seu design errôneo, aliado à corrupção sistemática, e a sobrevivência do modelo ao longo de tantos anos, apesar das críticas que lhe endereçávamos, diz muito sobre o fracasso das organizações internacionais: à época criadas para apoiar o desenvolvimento, hoje servem tão-somente aos interesses de seus atuais burocratas e futuros consultores.

Com o Doing Business, o Banco Mundial dilapidou uma excelente oportunidade para avançar na medição das instituições. No entanto, seu cancelamento é uma boa notícia porque, como venho argumentando em uma série de artigos e publicações desde 2007, em muitos países sua influência no desenvolvimento institucional acabou sendo ruinosa (Arruñada, 2007, 2009).

Os erros eram visíveis desde o princípio – tanto no plano metodológico quanto no organizativo.

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O CNJ, o ONR, o SREI e as Centrais de Cartórios

SJ Cartórios, ONR - Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico, Registro Eletrônico, SREI , , , ,

De uns tempos a esta banda, temos visto o surgimento de artigos veiculados em jornais, sites e periódicos que vêm a lume criticando as iniciativas do CNJ acerca do ONR e do SREI. São textos bem escritos, embalados por um irresistível bom-mocismo, urdido, quase sempre, por uma narrativa sedutora e que se fundamenta em princípios e valores que ninguém ousará afrontar.

Entretanto, vistos atentamente, os textos acabam por inocular na  opinião pública o germe da confusão, da insegurança, e, ao final e ao cabo, a verdade é que estamos diante de mera desinformação.

O texto veiculado na edição da Folha de São Paulo de 11 de agosto, assinado por Rafael Valim e Antônio Corrêa de Lacerda – “As centrais de cartórios e os falsos liberais” –, é um típico exemplo desse fenômeno[1].

Constranjo-me por iniciar reconhecendo que este texto lhe parecerá, caro leitor, um esforço ocioso de reiteração do que é um verdadeiro truísmo. Paciência, vamos lá!

A Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, ao lado dos órgãos correcionais dos Tribunais de Justiça dos Estados, tem a atribuição legal e constitucional de regular e fiscalizar os cartórios brasileiros e tem cumprido essa nobre missão sem consentir com os desvios indicados na dita matéria. Não é difícil provar o que afirmamos.

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Edmundo Rojas García

SJ Cartórios
Edmundo Rojas e SJ. Viña Del Mar, 20 de maio de 2006

Edmundo partiu. Registradores de todo o mundo pranteiam o seu passamento

Conheci o querido Edmundo Rojas García em 2006, em Santiago do Chile. Ou foi muito antes? Terá sido no XIII Congresso Internacional de Direito Registral realizado em 2001 no Uruguai? Ou no certame seguinte, em Moscou? Já não me lembro. Mas, afinal, o que importa?

O que sei é que Edmundo Rojas sempre esteve entre nós. Era uma presença constante, inspiradora. Esteve à frente do seu Ofício Predial de 1983 até o derradeiro dia. Foi, como se diz no Chile, Conservador de Bienes Raíces, Registro de Hipotecas y Gravámenes. Foi um homem além de seu tempo, como tive ocasião de dizer acerca do nosso Elvino. Ambos eram, de certo modo, parecidos na visão profética que tinham a respeito das grandes mudanças representadas pelo impacto de novas tecnologias no sistema registral. Foram, como disse Ezra Pound a respeito dos poetas, as “antenas da corporação”, captaram o sentido das mudanças e puderam dar ao sistema um impulso inicial que se mostrou fundamental no processo de transformações que ainda experimentamos.

Lembro-me agora de que talvez o tenha conhecido “por escrito”. Quando estava em Franca, isso lá pelos idos de 1994, 1995, via na internet as grandes transformações por que passavam os registros chilenos. Logo busquei informar-me e estabeleci uma interlocução com os nossos colegas que se manteria ao longo das décadas seguintes. Lembro-me de vários deles, especialmente de Elías Mohor, que esteve conosco em várias jornadas registrais e foi uma ponte que nos manteve em contato com os notários e registradores chilenos.

Tivemos a honra de privar alguns momentos de perfeito entendimento. Sempre houve entre nós, os chilenos e os espanhóis, uma certa identidade e solidariedade por termos em nossos países um regime jurídico muito semelhante. Estivemos muitas vezes em Santiago, visitando os nossos colegas registradores e sempre fomos recebidos de maneira magnífica. O povo chileno é encantador e os nossos colegas sempre honraram a tradição dessa nação gentil e acolhedora.

Edmundo partiu. Com ele se despede uma fração essencial do corpo de registradores do mundo. Leva, querido Edmundo, um forte abraço e o agradecimento de toda uma geração de registradores pela obra que certamente nos dará belos frutos.

Há tantas outras histórias que poderiam ser contadas… Deus meu! Quem nos lerá nestes tempos ligeiros? Deixemos ao menos registrado nos anais do IRIB a mensagem que nos legou Edmundo. Ela é eloquente. É um testamento moral para todos os registradores – brasileiros, chilenos, espanhóis e de todo o mundo (Sérgio Jacomino).

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