O CNJ, o ONR, o SREI e as Centrais de Cartórios

De uns tempos a esta banda, temos visto o surgimento de artigos veiculados em jornais, sites e periódicos que vêm a lume criticando as iniciativas do CNJ acerca do ONR e do SREI. São textos bem escritos, embalados por um irresistível bom-mocismo, urdido, quase sempre, por uma narrativa sedutora e que se fundamenta em princípios e valores que ninguém ousará afrontar.

Entretanto, vistos atentamente, os textos acabam por inocular na  opinião pública o germe da confusão, da insegurança, e, ao final e ao cabo, a verdade é que estamos diante de mera desinformação.

O texto veiculado na edição da Folha de São Paulo de 11 de agosto, assinado por Rafael Valim e Antônio Corrêa de Lacerda – “As centrais de cartórios e os falsos liberais” –, é um típico exemplo desse fenômeno[1].

Constranjo-me por iniciar reconhecendo que este texto lhe parecerá, caro leitor, um esforço ocioso de reiteração do que é um verdadeiro truísmo. Paciência, vamos lá!

A Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, ao lado dos órgãos correcionais dos Tribunais de Justiça dos Estados, tem a atribuição legal e constitucional de regular e fiscalizar os cartórios brasileiros e tem cumprido essa nobre missão sem consentir com os desvios indicados na dita matéria. Não é difícil provar o que afirmamos.

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Edmundo Rojas García

Edmundo Rojas e SJ. Viña Del Mar, 20 de maio de 2006

Edmundo partiu. Registradores de todo o mundo pranteiam o seu passamento

Conheci o querido Edmundo Rojas García em 2006, em Santiago do Chile. Ou foi muito antes? Terá sido no XIII Congresso Internacional de Direito Registral realizado em 2001 no Uruguai? Ou no certame seguinte, em Moscou? Já não me lembro. Mas, afinal, o que importa?

O que sei é que Edmundo Rojas sempre esteve entre nós. Era uma presença constante, inspiradora. Esteve à frente do seu Ofício Predial de 1983 até o derradeiro dia. Foi, como se diz no Chile, Conservador de Bienes Raíces, Registro de Hipotecas y Gravámenes. Foi um homem além de seu tempo, como tive ocasião de dizer acerca do nosso Elvino. Ambos eram, de certo modo, parecidos na visão profética que tinham a respeito das grandes mudanças representadas pelo impacto de novas tecnologias no sistema registral. Foram, como disse Ezra Pound a respeito dos poetas, as “antenas da corporação”, captaram o sentido das mudanças e puderam dar ao sistema um impulso inicial que se mostrou fundamental no processo de transformações que ainda experimentamos.

Lembro-me agora de que talvez o tenha conhecido “por escrito”. Quando estava em Franca, isso lá pelos idos de 1994, 1995, via na internet as grandes transformações por que passavam os registros chilenos. Logo busquei informar-me e estabeleci uma interlocução com os nossos colegas que se manteria ao longo das décadas seguintes. Lembro-me de vários deles, especialmente de Elías Mohor, que esteve conosco em várias jornadas registrais e foi uma ponte que nos manteve em contato com os notários e registradores chilenos.

Tivemos a honra de privar alguns momentos de perfeito entendimento. Sempre houve entre nós, os chilenos e os espanhóis, uma certa identidade e solidariedade por termos em nossos países um regime jurídico muito semelhante. Estivemos muitas vezes em Santiago, visitando os nossos colegas registradores e sempre fomos recebidos de maneira magnífica. O povo chileno é encantador e os nossos colegas sempre honraram a tradição dessa nação gentil e acolhedora.

Edmundo partiu. Com ele se despede uma fração essencial do corpo de registradores do mundo. Leva, querido Edmundo, um forte abraço e o agradecimento de toda uma geração de registradores pela obra que certamente nos dará belos frutos.

Há tantas outras histórias que poderiam ser contadas… Deus meu! Quem nos lerá nestes tempos ligeiros? Deixemos ao menos registrado nos anais do IRIB a mensagem que nos legou Edmundo. Ela é eloquente. É um testamento moral para todos os registradores – brasileiros, chilenos, espanhóis e de todo o mundo (Sérgio Jacomino).

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Flauzilino e Manuel

Eis aqui dois ícones do Registro de Imóveis brasileiro.

Flauzilino Araújo dos Santos e Manuel Valente Figueiredo Neto – 26/7/2021, 1SRISP

Um arco de alianças entre a tradição e hipermodernidade.

Uma ponte sob os preconceitos abissais.
Uma honra à civilização brasileira.
Somos todos peregrinos.
Manuel e Flauzilino,
andando como se chegassem atrasados,
acham-se mais à frente (a ideia é do Leminski).

Nosso lema: a segurança de uma profissão amorosa.

Quem ama registra!

Gatos de botas e bacamarte

O Velho mandou-me uma cartinha autografada num cartão amarfanhado. Com sua letrinha caprichada, disse:

“Gatinhos e gatões, boa tarde.

Isto tudo é pura diversão e perversão. Tradução e traição. Os idiotas acham que o Gato se vendeu como lebre no comércio das ideologias. Uma farsa histórica, ululam carbonários de falsa estola.

A crítica arremete feito cão lebréu sob o céu de diamantes.

O Gato não foi Sardinha, entenderam basbaques? Nem Staden, nem Hyeronimus, um belo assado.

Erram em torno do próprio juízo e anacronizam com pirotecnia de fancarias.

Escriba! Eu acredito em gatos de botas e bacamartes. Creio que somos sucupiras andando feito Jânios. Passageiros nesta terra de cretinos que de nós contarão histórias, poucas memórias, mas todas fesceninas e algumas atrozes”.

Pobre homem atormentado. Quem liga quando se lixa feito lagartixa?

Índices e estatísticas – return again

O post IRIB – Índices e dados estatísticos, produzido em 2018 e somente divulgado na semana retrasada, rendeu uma certa controvérsia. O rascunho ficou dormitando esses anos todos e só me dei conta de que não o havia publicado recentemente. Seja como for, era um registro fidedigno de um projeto maravilhoso que acabou não se consumando e essa é a razão pela qual eu o veiculei. Era importante deixar um registro para os que nos sucederão na lida da representação corporativa.

Não se realizou o projeto, mas por qual razão? O motivo é simples: falta de visão e inteligência estratégica de certos setores da atividade. A isso se aliaram certos fatores: Açodamento. Precipitação. Improvisação. O poeta Mário Quintana dizia, com razão, que há algo invencível e contra o qual “não se conseguiu inventar nenhuma arma”.

As teses que vimos defendendo ao longo de muitos anos acabam por ser confirmadas pelos nossos tribunais. Os leitores deste Observatório sabem o quanto me tenho dedicado à preservação das prerrogativas dos registradores imobiliários. Não o faço tão-somente em defesa de estritos interesses corporativos, mas na certeza de que um bom sistema registral é um bem precioso da sociedade.

Ainda agora a Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo vem de decidir que o envio de dados para as entidades para-registrais deve ser limitado. O parecer do magistrado é irretocável. Diz ele:

“por força do art. 236 da Constituição da República, os dados entregues ao registro de imóveis estão sob a guarda dos relativos Oficiais, e de mais ninguém (Lei nº 6.015/1973, arts. 22, 24, 26 e 167 e 169; Lei nº 8.935/1994, art. 46, caput; Prov. nº 89/2019, arts. 8º, § 2º, e 11; NSCGJ, Cap. XIII, itens 9 e 36). Por conseguinte, os Registradores são controladores e responsáveis pelas decisões referentes ao tratamento [de dados pessoais] (LGPD, art. 5º, VI, c. c. art. 23, § 4º; NSCGJ, Cap. XIII, item 129).

Quaisquer outros órgãos, instituições, serviços ou associações têm funções meramente ancilares, subordinadas ao modelo que a Carta de 1988 adotou: a delegação é feita a cada Oficial concreto, e de cada um, portanto, a missão de velar pelo respeito à proteção dos dados postos em seus arquivos”.

[Processo CG 53.702/202. Des. Ricardo Mair Anafe].

É evidente, sempre foi ululante, que o envio dos dados pessoais da DOI para entidades privadas para-registrais era simplesmente ilegal. A insistência era incompreensível, na melhor das hipóteses.

Não vou cansar os leitores deste blogue. Quem tiver interesse no assunto encontrará, aqui mesmo, neste espaço, farto material de pesquisa. Indico alguns posts logo abaixo.

Termino saudando os meus colegas do NEAR-lab, que especificaram um modelo elegante e factível de produção de dados estatísticos e índices sem malferir os dados pessoais, preservando as atribuições e competência de cada registrador imobiliário brasileiro.

Consulte também:

Tio Jaca e o grafeno

O Tio Jaca estava inquieto nesta tarde fria e úmida de Santo Amaro. Anda “prali-praqui”, como diz rindo com os dentes cerrados.

Há pouco, no café da tarde, confidenciou-me que os grandes desenhistas de HQ dos 60 tinham alucinações na vigília porque colocavam o grafite na boca enquanto desenhavam. Sussurrou:

“O grafite brilha o seu fulgor secreto e eterno. Tem a alma de diamante. Pobres homens, escriba, não percebem que nas entranhas da matéria pulsa o pulso, o tempo no contratempo. O cosmo expira e inspira. O reino mineral reflui na cadência de longos éons. Tudo é vida e morte, escriba!”.

Tio Jaca não sente frio, nem calor. Tira o seu tempo e temperatura dos elementos. Diz que a “arquitetura é música petrificada”, citando mais ou menos Goethe.

Pobre Tio Jacaré. Não sei se resiste neste tempos sombrios.

1 milhão de acessos

Olá, leitor!

19 de novembro de 2019. Neste dia, atingimos 1 milhão de acessos. É muito? É pouco? Estas questões me assaltam nesta terça-feira como tantas outras no calendário. Devo comemorar a efeméride?

Este blogue é muito restrito. Interessa a uma categoria profissional que não ultrapassa os 4 milhares de oficiais de registro de imóveis do país, e no entanto atingimos 1 milhão de acessos.

Mas, afinal, quem nos lê?

Sinto-me como o náufrago que lança mensagens na garrafa. Em algum lugar de um tempo imponderável a informação vai bater e um leitor curioso vai passar os olhos nesta mensagem. Qual será sua reação? Quanto tempo levará até que a garrafa lhe chegue como um soluço do universo? Será como um sopro que se esvai da garrafa e se dissolve no universo com um raro perfume?

No fundo, é desesperador. O escriba não sabe o que lhe aguarda na esquina seguinte e, no entanto, seu anelo atávico o leva lançar ao cosmo um fanal tímido, expressão de uma alma antiga, a sinalizar que ainda pulsa o coração do escrevente.

Quantas páginas do grande livro de registro minha mão venceu? quantos títulos inscreveu? Inaugurei a cada dia um novo fólio, fixei as efemérides da vida dos homens – nascimentos, mortes, partilhas, doações, vendas, compras… Eis-me aqui, registrando um evento cuja importância ainda busco avaliar.

Sou um escriba, um velho registrador. 1 milhão será como um grão de areia num oceano infinito e incompreensível. Mas será único, irrepetível, singular. O gosto de ser uma entre bilhões e bilhões de estrelas terá valido a pena.

PS. Caro leitor. O início desta mensagem dormitou nos rascunhos desde o dia em que me dei conta que ultrapassáramos o milhão de acessos. O tempo escoou e eis-me aqui, agora, perdido em “pensamentos de caracol”, como disse meu querido compadre Gustavo Pena.

Resolvi postá-la definitivamente, de modo o mais discreto possível. Somente os poucos assinantes do blogue receberão em suas caixas-postais esta mensagem na garrafa (26/6/2021, 7:11AM)

ONR – STF – SREI. Facts and fakes.

STF – ONR – DE QUANTAS FALSIDADES SE CONSTRÓI UMA VERDADE?

Vivemos a época da pós-verdade, post-fact.

Li atentamente r. decisão do Min. Gilmar Mendes e ele relata fielmente a afirmação posta nos autos. Ali se sustenta, candidamente, que o ONR promoverá a atração e concentração de todos os dados registrais, ferindo os mais elementares direitos dos cidadãos e destruindo o modelo de delegação.

Vamos conhecer o argumento apresentado ao STF:

“Destaca [a postulante] que,   através   de   outros   provimentos exarados pela Corregedoria Nacional de Justiça (Provimento 48/2016 e Provimento 89/2019), também foram criadas centrais relativas: a) ao registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas; e b) ao registro de imóveis, com o mesmo intuito, qual seja, a remessa de todos os registros e respectivos documentos, contendo dados pessoais, para as respectivas centrais, geridos e administrados por associações privadas, que passarão a ser detentoras de todos os registros do país, de todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer exceção, sendo que, a partir da alimentação dos respectivos bancos de dados, qualquer pessoa poderá acessar tais dados pela rede mundial de computadores, pagando um módico preço de uma certidão”.

“Aduz [a postulante] que o gerenciamento dessas informações por associações privadas implicaria no desvirtuamento do modelo de delegação e fiscalização previsto pela Constituição da República, pois seria incabível a delegação dos serviços notariais e de registro à pessoa jurídica de direito privado e a fiscalização por parte do Poder Judiciário”.

Os grifos são nossos. Ação Ordinária 2.549.

Esses foram os argumentos apresentados à Corte. Verdade? Mentira? Fact ou fake?

Neste mundo de slogans e simulacros, já não importa a verdade dos fatos. Importam as versões, as narrativas, os slogans, postos em circulação e que tendem a ser assimiladas como verdades indiscutíveis não só por magistrados, mas pela própria classe. Por um efeito desses fenômenos de difração cognitiva, tornam-se verdades absolutas para aqueles que formulam suas próprias fantasias.

Já se tornou ocioso nesta página dizer o que já se disse e redisse centenas de vezes:

Não há, nunca houve, não haverá uma porca linha sequer na documentação do ONR, de sua regulamentação pelo CNJ, que postule ou sustente a concentração de dados e documentos no SREI.

O “cartorião” é um delírio retórico de luditas pseudoilustrados que creem na própria narrativa. Tal fantasia mereceu a nossa incansável refutação.

CENTRAIS ELETRÔNICAS DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. ONR . ARPEN. CRC. LGPD . SREI. STF – AO – AÇÃO ORIGINÁRIA: 2.549. j. 21/6/2021, DJ 22/6/2021, rel. Gilmar Mendes. Acesso: http://kollsys.org/qfg.

CEN-TRA-LI-ZA-ÇÃO – entenderam?

CEN-TRA-LI-ZA-ÇÃO – entenderam?
Sérgio Jacomino [1]

A pós-modernidade e o relativismo – a fragmentação do real e a era do post truth

Deparei-me nesta radiosa manhã com o texto As centrais de cartórios e os riscos à proteção de dados pessoais – Centralização do sistema registral é incompatível com as disposições da LGPD, de autoria de renomados juristas que se dedicaram à tarefa de prospectar o que poderia vir a ser o ONR – Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis e o SREI – Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis [2].

O texto é uma reiteração de argumentos já apresentados e que parecem dimanar de uma mesma fonte original, fonte esta que, por seu turno, busca diligentemente erigir uma espécie de “mito fundacional” do Sistema SREI-ONR, assentando-o sobre meras narrativas. Nihil novi sub sole, apenas um típico fenômeno de desinformação.

Mas, afinal, qual o eixo essencial do artigo? Em que bases se assenta?

Sob um texto bem escrito, com a citação de autores e temas relevantes, afinal nos deparamos, apenas e tão somente, com uma suíte jornalística. Qual a gema nuclear do discurso? Responde-se: CEN-TRA-LI-ZA-ÇÃO – expressão soletrada, escrita, reescrita, sobrescrita, como se a verdade pudesse ser proscrita e de suas cinzas pudesse brotar a fonte de todas as virtudes.

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IRIB – até aqui viemos e daqui outros haverão de partir

Sérgio Jacomino

Chegamos ao final de mais uma jornada. Foi uma travessia dura, cheia de desafios e percalços, de erros e acertos, de incompreensões e intolerância, mas também de acolhimento, entendimento e sabedoria. Esse tempo foi igualmente de coincidências significativas – essa estranha combinação de eventos fortuitos que as Moiras entretecem e que nos surpreendem a cada passo. Os que acompanharam com atenção o desenrolar de todo o trabalho desenvolvido na última década – seja no IRIB, seja no CNJ, ou ainda no âmbito acadêmico – compreenderão imediatamente o que se contém nesta afirmação.

A peça dura e informe de mármore que os colegas veem na ilustração é um símbolo e um desafio que representam o que nos aguarda logo à frente e evoca o trabalho que deverá ser empreendido para desbastá-lo pela arte e perícia da categoria. Eu chego ao termo derradeiro desta que é a minha quarta gestão à frente do IRIB convocando os registradores brasileiros a uma grande tarefa, que é artefatar o material sólido e bruto, porém nobre, e plasmar o novo Registro de Imóveis eletrônico brasileiro.

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