Tio Jaca e a neblina do Éden

SJ Tio Jacaré ,

– “Notou?” – dispara o Tio Jaca empertigado na sua Bergère, crivando seus olhos sanpaku em mim. Sempre me incomodo com isso, ele sabe. E logo emenda:

– “Provavelmente, não. Já passou…” diz, desviando o rosto vincado pelo tempo. Aponta o queixo para algum ponto do quintal (onde não se vê mais do que uma penca de hibiscos) e insiste enigmaticamente: – “Notou?”.

Abre-se um silêncio solene na tarde radiosa da Casa Amarela. Ao fundo da edícula, onde mora, alguns micos se dependuram na pitangueira e nos espiam curiosos.

Já lhes contei alhures sobre o Tio Jaca, o Velho Tio Jacaré, irmão de minha mãe, solteirão convicto, “filho do Tempo”, como diz. Um tempo de que já não nos lembramos… “e nem falta nos faz!” – emendo. Paro e estremeço com a própria conclusão. “Andamos esquecidos”, tento desculpar-me por uma falta presumida. O Tio não liga. Projeta-se na chaise. Está onde sempre esteve. Olha-me pelas lentes embaciadas que magnificam seus olhos lacrimosos. O homem fartou-se do olhar, logo se vê. Às vezes fecha os olhos cinzas e os cílios vibram feito antenas tremebundas – “para perceber a substância das coisas”, diz, sorrindo.

– “O passado nos escapa”, ele retoma provocativamente. “Que tal os novos enciclopedistas, hein? hein?”, projeta o queixo prógnato como se desferisse golpes no ar. “A choldra avança sobre a Wikipédia, legiões de idiotas reescrevem-na furiosamente, editam o ditado de turno com as tintas do dia. Lilliputeanos afanosos, tarefeiros sem virtudes, nem caráter. Votam convictos, amanuenses devotados à grei difusa e incaracterística. Vivem no fluxo, na vaza informacional, sem nós, nem asperezas, sem dúvidas, nem certezas, sem destino, nem partidas”.

Novo silêncio. De repente, dispara:

– “Notou? Provavelmente, não… Já passou”, retoma o mote. Toma fôlego – “jornais já não são da sua própria opinião, notas e notícias esfumam-se no écran caleidoscópico, proclamam um silêncio cerzido de algaravias. Maldita selva de papagaios!”.

Passamos algum tempo em silêncio, acariciados pela brisa outonal.

– “Esquizoarquia, nubilopáticos. Latrarquia sancionada sob estolas e cifra canônica. Peiratocratas e outros salteadores de fina estampa. Instauramos a fractarquia entre os fraternos. Dividir por zero – eis a dieta da modernidade!”, sentencia grandiloquente. Tio Jaca mete-se a fuçar nos dicionários esquecidos e parece não encontrar as palavras certas. Não satisfeito, diz que esventra os vocábulos, secciona-os, junta tudo e cozinha. “A comistão semântica é fruto de alquimia de todas as gramáticas…”.

Parece que desembesta na ladeira da loucura, o Tio Jaca.

– “Rizoma digital que se espraia na nuvem. Ali grassa a desgraçada condensação das massas na obnubilação social. Eis o homunculus digital, fruto demoníaco da subversão do fogo sagrado. O Homem desaparece às vistas do Homem e eis que surge, entre nós, o Super-Homem, sem memória e sem caráter, sem passado, nem futuro. Um homem intransitivo, transumano, cravado na Sé, feito Golem redivivo que se basta e pronto! Fulminadas as esperanças, as promessas são enterradas no sal. Os homens serão banidos da pólis e encarcerados em simulacros do real, condenados à infinita repetição de prazeres, tragédias, volúpias e vícios da modernidade…”. Tudo embalado em belas narrativas, logo intuo o sentido da prosa.

O Tio vê que me aflijo. Verdade é que não tanto pelo que diz, mas pelo que revela de si mesmo. Tenta me confortar. Cofia os bigodinhos e diz com um sorriso irônico: “Tudo é feito para o seu próprio bem. Calma. Confie”. E recita um poemeto (acho que de sua própria lavra):

“Viva no contratempo e
oiça o silêncio
acima, abaixo, entre
(notas estridentes).

Guarde o sorriso nos dentes,
o instante entrementes.
Honre seus entes
de ontem, de antes e de sempre.

Seja substancial.
Como o lençol no varal,
o sol no quintal,
nas águas do mar, o sal”.

Instrumento particular. Título inscritível – certidão de RTD.

SJ Lei 14.382/2022 , ,

Dando seguimento aos debates técnicos e práticos da nossa Oficina Notarial e Registral (Migalhas Notariais e Registrais), apresento-lhes um caso interessante de apresentação a registro de título consistente de certidão expedida pelo Registro de Títulos e Documentos de instrumento particular ali registrado.

O assunto não é exatamente inédito. Há precedentes que apontam a uma orientação já pacificada no âmbito da justiça registral. O que chama a atenção, na verdade, é a viragem representada pela reforma da Lei de Registros Públicos pelo advento da Lei 14.382/2022. Como veremos mais à frente, o novo marco legal pode levar a uma rediscussão dos temas postos na dúvida suscitada, afinal julgada procedente, razão pela qual a veiculo por aqui.

Vamos ao caso concreto.

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Maria Helena Leonel Gandolfo

SJ Cartórios

Revisitando as galerias de fotos do nosso IRIB, os rostos de tantos amigos e amigas passam rapidamente, como num flash animado por quadros complexos e inextrincáveis – conexões que se formam numa espécie de mosaico existencial. Com quantas pessoas cruzamos no curso de nossas vidas? Quantas delas nos marcam de modo indelével? Os encontros e desencontros são um mistério profundo que não nos é dado conhecer.

Nesta manhã fria penso que a vida é efêmera. As situações, cenários, rostos que se desenharam nesta longa jornada vão se esmaecendo e nos fica um sentimento de profunda e inconsolável solidão. Voltamo-nos para o passado, como quem busca dar sentido ao presente e nos fortalecer para os desafios do futuro. Lembro-me do Elvino, do Jether, do Carvalhaes, do Oliveira Pena, do Albergaria, do Fioranti… Tantos nomes, tantos lugares, tantos textos… tudo passa dançando na memória e no écran do meu computador, veloz, fugaz.

Tabosa de Almeida e Maria Helena Leonel Gandolfo, III encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, Serra Negra, outubro de 1976.
III encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, Serra Negra, outubro de 1976.

Lembro-me bem de Maria Helena figurando de modo indisputável nos encontros do IRIB. Acho que a primeira vez que nos cruzamos foi em Fortaleza, em 1996 (ou terá sido em Belo Horizonte, em 1997?). Eu estava animado com o admirável mundo novo da informática registral. Ela demonstrava interesse na matéria.

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Consolidação de Normas da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo – 1972

SJ Cartórios

No ano de 1972 ingressava na atividade registral no Primeiro Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de São Bernardo do Campo, então a cargo do registrador José Cândido Baleeiro. Ingressei como auxiliar atuando nos anexos – Cartório do Juri, Menores e Corregedoria Permanente.

Mais tarde, com a oficialização dos anexos, fui integrado no Registro de Imóveis da comarca. Lembro-me que havia no cartório uma edição que hoje disponibilizo aos leitores da Kollemata.

Era um livro bem acabado e que representava o resultado de árduo trabalho empreendido pelo desembargador José Carlos Ferreira de Oliveira, mas, principalmente pelo magistrado Mohamed Amaro — “afeito a estudos dessa natureza e dotado de espírito de pesquisa”, como se lê no prefácio abaixo. 

Esta obra é rara e se encontra, aqui e acolá, nas velhas serventias. À medida que novo registradores se apresentam, mais e mais esse material é relegado como antiqualhas. 

Um amigo, hoje desembargador, disse certa feita a meu respeito: “é o maior especialista em direito revogado do país!”. Ri da observação. Talvez tenha razão. Sou, afinal, um mero historiador distraído:

“Dependendo da sorte, meu caro leitor, pode calhar de ser o outro – esse que amanhece ao meu lado, obstinado, impaciente, azafamado pelas urgências e solicitudes esquecidas. Um historiador, portanto! 

Não se iluda! Sou qualquer um, na infinita certeza de que tudo calha num fato” [Observatório do Registro].

Deixo aqui consignadas estas poucas linhas como quem lança uma mensagem na garrafa. Alguém há de lê-las um dia, quem sabe? 

SÉRGIO JACOMINO.

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Teletrabalho em Cartório: prioneirismo registrado em livro

SJ Registro de Imóveis ,

O livro A Evolução do Teletrabalho – Tomo II: Gestão traz artigo sobre a implantação do teletrabalho no 5º Registro de Imóveis de São Paulo desde o início do projeto, em 2018, até seu desenvolvimento, a partir de 2020, em plena pandemia (Fátima Rodrigo*).

Nataly Cruz e o professor Alvaro Mello no lançamento do livro A Evolução do Teletrabalho – Tomo II: Gestão, na sede da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP, no dia 22 de abril de 2022.

Nataly Cruz e o professor Alvaro Mello no lançamento do livro A Evolução do Teletrabalho – Tomo II: Gestão, na sede da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP, no dia 22 de abril de 2022.

O que acontece quando se juntam uma pandemia, um professor, consultor e pesquisador pioneiro na área de teletrabalho no Brasil e uma gestora de projetos e processos, do 5º Registro de Imóveis de São Paulo, envolvida com gestão e desenvolvimento tecnológico na área dos serviços extrajudiciais?

O professor Alvaro Augusto Araújo Mello, fundador da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (Sobratt), encontrou na disposição do 5º RISP, por intermédio da gestora Nataly Cruz, a parceria ideal para um projeto-piloto pioneiro de implantação do teletrabalho em cartórios.

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Extratos, títulos e outras notícias

SJ Lei 14.382/2022 , ,

Pequenas digressões acerca da reforma da LRP (Lei 14.382/2022)

As recentes reformas legais, promovidas pela Lei 14.382/2022, nos convocam a novas reflexões sobre o impacto que suas disposições terão no dia a dia dos cartórios de registros de imóveis brasileiros.

Aparentemente, há uma lenta, sutil, porém inexorável, mudança de paradigmas – não só do ponto de vista do direito formal (registral), mas do próprio direito material, ou seja, na constituição, modificação e extinção de direitos reais.

Não é recente este movimento disruptivo. Basta que se pense na constituição do direito real de propriedade fiduciária que ocorre à margem do Registro de Imóveis pela via das cessões de direitos registradas em entidades para-registrais (§§ 1º e 2º do art. 22 da Lei 10.931/2004). Além disso, espocam “entidades registradoras”, cuja natureza privada pouco a pouco assimila aspectos jurídicos de “publicidade e eficácia perante terceiros” (art. 26 da Lei 12.810/2013), atributos reconhecidamente próprios dos sistemas de registros públicos, criados, fiscalizados e regulados pelo Poder Público.

A Lei 14.382/2022 reformou a Lei de Registros Públicos – um respeitável monumento legislativo – subvertendo alguns princípios do tradicional sistema de registro de direitos, inclinando-o a uma nova ambiência digital: o registro de mera notícia (Notice)[1].

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O doloroso cansaço do mundo

SJ Cartórios, NEAR, Registro Eletrônico , ,
SIC TRANSIT GLORIA MUNDI (2005) Giorgio Salmoiraghi

À época do 38º Encontro Regional do IRIB, realizado entre os dias 24 e 25 de junho de 2019 na cidade de Cuiabá, Mato Grosso, estava imerso em especulações acerca da transitoriedade das coisas. A beleza dos homens, e tudo de nobre e belo que pudessem criar, tudo parece fadado à extinção.

Igualmente as instituições cumprem um itinerário, um certo desígnio, repleto de encontros e desencontros e de desenlace incerto.

Já àquela época se anunciavam as mudanças que o Registro de Imóveis experimentaria logo em seguida, embaladas nas reformas que nos colheram a todos desarmados. Lembrei-me, então, da Transitoriedade, pequeno artigo de Freud, de onde retiro a seguinte passagem:

“Algum tempo atrás, fiz um passeio por uma rica paisagem num dia de verão, em companhia de um amigo taciturno e de um jovem poeta, mas já famoso. O poeta admirava a beleza do cenário que nos rodeava, porém não se alegrava com ela. Perturbava-o o pensamento de que toda aquela beleza estava condenada à extinção, pois desapareceria no inverno, e assim também toda a beleza humana e tudo de belo e nobre que os homens criaram ou poderiam criar. Tudo o mais que, de outro modo, ele teria amado e admirado, lhe parecia despojado de valor pela transitoriedade que era o destino de tudo.”[1]

De certa maneira a melancolia que então experimentava era análoga à do amigo taciturno. Em Cuiabá, apresentaríamos os resultados de nossos estudos acerca do SREI – Registro de Imóveis eletrônico, um extraordinário esforço humano, belo, singular, que parecia fadado ao perecimento.

As conclusões de Freud não calham e, de fato, não me interessavam minimamente. Sou um homem de fé. Acredito, firmemente, que nossas obras estão inscritas no Grande Livro da Vida, são perenes. Algo torna-se eterno quando entra na dimensão tangível da realidade. Além disso, podemos sempre nos lembrar de que “a beleza salvará o mundo”, como disse Dostoiévski.

A passagem do texto freudiano tocava-me especialmente por expressar a perplexidade essencial que experimentamos diante da constatação do destino inevitável de tudo que é humano e belo.

Não cabe neste opúsculo digressões metafísicas ou teológicas. Vale, quiçá, uma pequena crônica sobre as transformações experimentadas por homens e suas instituições e o modo pelo qual encaramos os desafios e os transcendemos. Busquei, naquela oportunidade, tocar a consciência dos meus pares.

Segue, com alterações, o discurso proferido na abertura dos trabalhos. O título é atribuído ao mesmo Freud.  

SÉRGIO JACOMINO

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Os cartórios não morrem jamais!

SJ Cartórios

Vendo o rosto dos jovens que atuam na linha de frente do cartório – a “face” do Quinto Registro, como sempre digo – logo me lembro da minha juventude.

Há 50 anos ingressava na atividade como jovem auxiliar no Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo. O tempo passou num lance; parece ter sido um sopro…

E eis que o Registro de Imóveis se renova pela chegada de jovens entusiasmados e idealistas, imbuídos do firme propósito de seguir empunhando os valores que animam estas instituições multisseculares que são os cartórios.

Os leitores do Google devem ter percebido a crescente manifestação pública de satisfação, registrada pelos usuários aqui mesmo, nesta página. Esse movimento deve ser creditado a estes jovens que veem na foto: Lucas, Wesley, Rebecca, Natan, Beatriz (Bia), Adriana (Dri), Vitor, Enricco.

A eles, mas também ao BackOffice, que muitos não enxergam, devo meus agradecimentos.

Sobre cada um dos setores do Quinto Registro de Imóveis de São Paulo dedicarei um pequeno relato proximamente.

Saibam todos quantos este público testemunho virem, ou dele conhecimento tiverem, que todos nós fazemos parte de uma inumerável família cujos alicerces se acham na base de nossa civilização.

Quinto Registro de Imóveis. Atendimento - corpo profissional.

MP 1.085/2021 – O vinho e a água chilra

SJ MP 1.085 , ,

Introdução

Tente imaginar, caro leitor, que um belo dia você se depara com vários eventos aleatórios e extraordinários e se põe a pensar que absurdo seria se suspendêssemos as presunções no direito civil, tornando regra as hipóteses de exceção e vice-versa.

Neste estranho mundo você testemunharia, por exemplo, a queda de um raio no seu terreno e daí concluiria que naquele ponto não deveria construir porque outro corisco poderia precipitar-se no mesmo local.

Imagine, por hipótese, que você tivesse recebido um mandado judicial para promover o registro de determinado título e logo outro mandado ingressasse, ao mesmo tempo, determinando, sob pena de prisão, que se não promovesse o registro daquele título. Ou ainda que recebesse duas escrituras de hipoteca lavradas na mesma data, apresentadas no mesmo dia, que determinassem, taxativamente, a hora da sua lavratura, nos termos do art. 192 da LRP.

A você ocorreria alterar todo o processo de registro em razão destas exceções e em prejuízo das regras ordinárias hauridas da praxe registral?

Pois bem. Foi isso que aconteceu com o SERP – Sistema Eletrônico de Registros Públicos.

Sob o pífio argumento de que um ponto único na internet, com atribuições subdelegadas de protocolo (RTD, RCPJ e RI – inc. V do art. 3º da MP 1.085/2021), se evitaria o risco de conflito e contraditoriedade na constituição de garantias móveis e imóveis no mesmo título e com registros em especialidades diversas. A “prenotação” dos títulos, feita concomitantemente na plataforma eletrônica do SERP, evitaria o risco de que um raio pudesse fulminar a eficácia jurídica do negócio[1].

Nunca entendi muito bem este argumento que me soava simples subversão da ordinariedade dos processos registrais em favor de hipóteses excepcionais, francamente cerebrinas. A simples regulação uniforme, a cargo da Corregedoria Nacional de Justiça, seria mais do que suficiente.

As teses que se multiplicam são engendradas em razão da histórica ineficiência sistêmica dos registros públicos, que não se modernizaram a tempo – malgrado o fato de, há mais de uma década, termos apresentado à comunidade jurídica um modelo elegante de Registro de Imóveis eletrônico[2].

De outra banda, como compreender que se encaminhe a um escaninho único demandas cuja natureza e interesses são essencialmente diversos? Quem necessita de uma certidão de casamento, não vai bater às portas eletrônicas do Registro de Imóveis, assim como quem busca registrar a sua propriedade imobiliária não direciona seu pleito ao Registro Civil. E assim sucessivamente. Se a ideia fosse levar o RTD para o âmbito dos modelos sugeridos por organismos internacionais (OEA, UNCITRAL etc.)[3], por qual razão buscou-se tracionar nesta aventura temerária registros tão diversos como o Registro Civil de Pessoas Naturais, de Pessoas Jurídicas e de Imóveis?

Este melting pot registral é regressivo e disfuncional; nos reconduz a modelos organizativos já superados pela nova ordem constitucional, como procurei demonstrar em outro artigo[4]. A menos que se pretenda não exatamente um retorno, mas simplesmente a ultrapassagem dos modelos tradicionais de registração, confiando o mister registral a entidades privadas.

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MP 1.085/2021 – breves comentários – parte III

SJ MP 1.085, ONR - Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico, Registro Eletrônico , , , , ,

Certidão da situação jurídica atualizada do imóvel

O quadro relativo à expedição de certidões na MP 1.085/2021 é prolixo e confuso, e a cada um dos seus dispositivos pode-se endereçar uns quantos pontos críticos. É o que pretendemos fazer nos limites de nossas forças.

Decidimos, juntamente com a editoria do MIGALHAS Notariais e Registrais, a cargo do Prof. Dr. CARLOS EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA, fatiar as reflexões, tornando-as mais claras e acessíveis aos nossos queridos leitores.

Vai, aqui, a Parte III dos comentários que tratará, especificamente, da certidão da situação jurídica atualizada do imóvel e lançará de passagem alguns comentários sobre outras modalidades de certidão.

Vamos nos deter, com especial atenção, nesta “novidade” revelada pela MP 1.085/2021 na alteração da LRP com a inserção do § 9º do art. 19. Veremos que ela reside no fato de se ter apropriado de uma ideia sem compreendê-la perfeitamente e nem de a ter localizado em seu exato contexto original. Será mais uma ideia fora do lugar, como se procurará demonstrar logo abaixo.

Por outro lado, visto de uma certa perspectiva, podemos ter vislumbres acerca do que terá sido uma vetusta tradição já esquecida pela nouvelle vague registral. De modo inconsciente, talvez se tenha repristinado uma antiga praxe formal dos cartórios – a expedição da certidão de propriedade com negativa de ônus e alienações – algo que os mais experientes se lembrarão perfeitamente. Segundo a máxima hegeliana, a história se repete, sempre, pelo menos duas vezes – ao que o nefasto averbaria: a segunda como farsa…

Seja como for, não há nada de novo no front. Vamos indicar, desde logo, o quadro que será objeto de nosso estudo: 

“Art. 19. […]

§ 9º  A certidão da situação jurídica atualizada do imóvel compreende as informações vigentes de sua descrição, número de contribuinte, proprietário, direitos, ônus e restrições judiciais e administrativas, incidentes sobre o imóvel e o respectivo titular, além das demais informações necessárias à comprovação da propriedade e à transmissão e à constituição de outros direitos reais.

§ 10 As certidões do registro de imóveis, inclusive aquelas de que trata o § 6º, serão emitidas nos seguintes prazos máximos, contados a partir do pagamento dos emolumentos: […]

II – um dia, para a certidão da situação jurídica atualizada do imóvel; e

§ 11  No âmbito do registro de imóveis, a certidão de inteiro teor da matrícula contém a reprodução de todo seu conteúdo e é suficiente para fins de comprovação de propriedade, direitos, ônus reais e restrições sobre o imóvel, independentemente de certificação específica pelo oficial.

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