A Origem da Informatização dos Registros de Imóveis em SP: Irib e Arisp
Este post é um registro histórico de 2005, detalhando as negociações que deram origem a sistemas fundamentais que utilizamos hoje, como a Central de Indisponibilidade e ofício eletrônico.
No dia 21 de julho de 2005, realizou-se uma reunião no gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo, presentes o Dr. Luís Paulo Aliende Ribeiro, Juiz-Auxiliar do órgão, o Presidente do Irib, Sérgio Jacomino e o Diretor do Instituto Flauzilino Araújo dos Santos, tendo por pauta a apresentação de projeto de informatização dos registros prediais paulistas.
Após uma exposição minuciosa dos trabalhos já empreendidos pelo Irib na informatização dos registros de imóveis (extrato abaixo), enfatizando-se a necessidade de deixar a cargo de cada especialidade a responsabilidade de dar respostas concretas às suas demandas singulares (usando como referência o Registro Civil e o Protesto de Títulos, cujos institutos respectivos desenvolveram sistemas que estão em pleno funcionamento), os participantes concordaram com a necessidade de formalizar um pedido à Corregedoria-Geral para dar início ao processo envolvendo especificamente os registradores prediais.
Foi destacado o relacionamento que existe entre o Irib e a Arisp – especialmente após a vinda do especialista Manoel Matos, que vem favorecendo o contato e a superação dos obstáculos que se antepunham a um trabalho conjunto, especialmente pelo conhecimento técnico que o profissional domina.
Depois de mais de uma hora de debates, ficou acertado a formalização e um pedido à Eg. Corregedoria-Geral da Justiça. o que deverá ser feito na maior brevidade possível. [V. Processo CG 32.801/2005]
Encontro Irib e Arisp – criação da ARIESP
Na última segunda-feira realizou-se o encontro entre os Presidentes do Irib e Arisp (Sérgio Jacomino e Plínio Antônio Chagas), para tratar especificamente dos temas debatidos na reunião com a CGJSP.
Ficou acertado que seria feita uma visita à CGJSP o mais rapidamente possível e também o aprofundamento dos pontos em comum entre o Irib e a Arisp.
Foi também debatida a transformação da Arisp, com atuação limitada à Capital de São Paulo, para Ariesp, abarcando os registradores prediais de todo o Estado de São Paulo.
A ideia é ter um órgão de representação especificamente de registradores imobiliários no Estado, a exemplo do que ocorre com outras especialidades. O Irib dará suporte técnico e logístico à formação da Ariesp. A ideia de se criar colégios registrais no Estado faz parte do programa do Irib que pode se iniciar no mais importante estado da federação. Ficou acertado o encontro dos registradores com o Sr. Manoel Matos.
Encontro em SP
No dia 28 de julho, em São Paulo, encontraram-se os registradores Sérgio Jacomino, Ademar Fioranelli, Joelcio Escobar com Manoel Matos para tratar de detalhes do processo de informatização dos cartórios do estado de SP.
Depois de discutidos vários aspectos, ficou acertado:
a) Redação de minuta do requerimento à CGJSP
b) Almoço com demais atores do processo do crédito imobiliário (Secovi, Abecip etc.)
c) Formalização de convênio Irib/Arisp.
d) Realização de reuniões de debates técnicos e troca de idéias para aperfeiçoamento da Arisp.
Minuta Requerimento à CGJSP
- Requerimento firmado pelos 2 presidentes dirigido à Eg. Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo.
- Preâmbulo. Descrição de atividades relacionadas com a informatização dos registros. A idéia é expor um sumário de realizações das duas instituições comprovando a capacitação de ambas para dar curso às importantes realizações, concretizando o modelo já delineado. A idéia é demonstrar que não há outra entidade que possa se consumar a tarefa com a qualificação técnica e científica das subscritoras. Abaixo um pequeno extrato das realizações de cada uma das entidades.
a. Irib – Instituto do Registro Imobiliário do brasil
i. O Irib participa dos eventos do Cinder – Centro Internacional de Direito Registral na década de 70 com a apresentação de importante contribuição de seu presidente Elvino Silva Filho (A unidade imóvel – fólio real e a mecanização dos registros no Brasil. In Revista de Drecho Registral n. 5, 1976, p. 85)
ii. Diagnóstico sobre os serviços notariais e registrais brasileiros apresentado no Simpósio Nacional de Serviços Notariais e Registrais realizado em São Paulo entre os dias 11 e 13 de setembro de 1996 registrado no artigo
iii. Convênio com o Colégio de Registradores da Espanha sobre informática de registros imobiliários desde outubro de 1996 (Boletim do Irib 233, Out. 1996).
iv. Convênio com o Colégio de Registradores da Espanha firmado com o Irib em Madri em 4 de abril de 1997 (Boletim do Irib 239, abril de 1997).
v. Convênio com a Fundação Vanzolini (Escola Politécnica da USP) para criação das normas de boas práticas de informatização dos registros prediais brasileiros em 29/7/1997. O convênio apresentou seus resultados finais em 2000
vi. Encontro da Fundação Vanzolini, Irib e Arisp na Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo para debater com os juízes auxiliares da CGJSP os termos do convênio firmado.
vii. Encontros Nacionais do Irib em que o tema da informatização foi focalizado e figurou no temário oficial. Encontros de Fortaleza (1995) e Vitória (2000).
viii. Finalização dos trabalhos com a Fundação Vanzolini: ano de 2000.
ix. Convênio com o Instituto de Informática http://rechtsinformatik.jura.uni-sb.de do Sarre, Alemanha. Formalizado em 2004.
b. Arisp:
i. Convênio com TJSP em 1987 (?) para intercâmbio de informações.
ii. Sistema Arisp de certidões
iii. Ofício eletrônico da Arisp
iv. Contratação de Manoel Matos
- Propostas concretas:
a. Informar à CGJSP a existência de um convênio de cooperação firmado entre a Arisp e Irib com o fim de proporcionar a informatização e interconexão (progressivamente) de todos os registros prediais do Estado de São Paulo, iniciando-se por São Paulo, Capital, pelos 18 registros.
b. Pedido de autorização à CGJSP para dar início ao processo, aproveitando-se dos trabalhos pioneiros da Arisp na Capital (Intercâmbio PMSP, Arisp on line e Ofício Eletrônico) com o apoio técnico do Irib e das entidades com o Instituto conveniadas.
c. Solicitação de autorização para implantação do sistema CNIB (Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens Imóveis) em caráter experimental na Capital de São Paulo, sob a supervisão da CGJSP.
d. Realização de evento sobre informatização em parceria com o TJSP, MPSP, IRIB e Arisp.
Minuta de convênio
A minuta do convênio deve descrever minuciosamente a experiência de cada entidade e a conveniência de congregar esforços para tornar a representação dos registradores imobiliários paulistas a mais atuante e consequente. Deve-se destacar no convênio:
a. Descrição das realizações de cada entidade na especialidade de cada uma;
b. Decidir se o nome da entidade será Ariesp (Associação dos Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo) ou se será preferível CRESP (Colégio de Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo). Eu (SJ) particularmente prefiro a segunda, já que existem Colégios no RS, SC, Paraná e a tendência é autonomização da representação da especialidade de RI. Ademais, contamos com o apoio do importante Colégio de Registradores da Espanha.
c. Além da justificativa política, pode-se justificar a adoção do nome CRESP com base em longa tradição do direito notarial e registral. Tradição multissecular, da qual se poderá falar em outra oportunidade. Para se ter uma idéia da importância da adoção do nome, chequem aqui.
d. Descrição do trabalho conjunto:
a. Modernização de processos de registro
b. Aperfeiçoamento da representação com a criação de novos serviços das entidades convenentes (call center, data center, microfilmagem, centro de estudos, capacitação técnica de funcionários etc.)
c. Inserção na mídia – trabalho de valorização do registro em SP
d. Interconexão dos cartórios do Estado de SP (descrição dos processos etc.)
e. Criação da Central de Indisponibilidades
f. Definição das atribuições de cada entidade (o Irib: técnica e científica e executiva; a Arisp, executiva).
g. Definição das contrapartidas econômicas (contribuições de cada entidade e retirada para custeio operacional). Deve desde logo ser definido que a prestação dos serviços deve contemplar uma contribuição para custeio do sistema,
h. Publicação de recomendações técnicas sobre temas técnicos e custas * emolumentos;
i. Articulação com os poderes constituídos (CGJSP, Secretaria da Justiça, Ministério Público)
j. Articulação com entidades (OAB, Abecip, Sinduscon etc.)
k. Criação de uma central de estatísticas (sinalização ao mercado de dados como : número de registros em SP., número de títulos judiciais, devoluções, valores etc.)
l. Implementação do registro volante (assessoria para regularização fundiária)
m. Poupa-tempo
n. Criação de um sistema de tracionamento das gratuidades impostas sem base legal. Cessão desses direitos creditórios em face do Estado a entidades pró-moradia (financiamento da regularização fundiária). A idéia é de George Takeda que propõe, ainda, a securitização desses créditos. Temos expertise na área.
o. Comissão de custas e emolumentos para discutir na SJ
p. Padronização de processos de registro com a criação de esquemas procedimentais com apoio de empresas especializadas;
q. Racionalização de recursos dos registros prediais de SP (informatização, programas desenvolvidos para pequenos cartórios etc.)
r. Criação de uma central de cartografia (retificações de registro, georreferenciamento etc.)
Encaminhamento
O encaminhamento proposto é:
1) Leitura atenta deste documento entre os vários participantes das discussões (Manoel Matos, Patrícia Ferraz, Joelcio Escobar, Flauzilino Araújo dos Santos, Sérgio Jacomino e Plínio Antônio Chagas). O documento será enviado por e-mail a todos.
2) O texto está com a revisão ativada para permitir a identificação de cada contribuinte.
3) Debates para preenchimento de lacunas, retficações, supressões etc.
4) Fechamento do requerimento e convênio até o final da segunda-feira (1/8)
5) Agendamento para reunião com Dr. Aliendi e apresentação do requerimento até terça-feira.
6) Assinatura de Convênio Irib/Arisp.
Mensagem do SJ
Caros amigos.
Acho que estamos diante de uma nova e instigante etapa dos registros de imóveis do Estado.
Nunca estivemos tão preparados para essas mudanças que se avizinham.
A chegada de novos interlocutores nos dá o impulso decisivo para levar adiante o que já é sentido por todos nós. As mudanças estão às portas e as ideias já se encontram amadurecidas. É necessário unicamente colher os frutos!
Um grande abraço e me perdoem pela demora!
Sérgio Jacomino,
29/7/2005, quinto, 20:11h.