Emolumentos – retificação de registro

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Hoje vamos comentar interessante decisão da Eg. Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, proferida com base em parecer oferecido pelo Dr. Swarai Cervone de Oliveira, Juiz Assessor do órgão do TJSP.

Trata-se de reclamação tirada contra a Oficial do Registro de Imóveis de Votorantim, Dra. Naila de Rezende Khuri.

Em representação formulada em face da registradora, o autor insurgiu-se contra o critério, por ela adotado, na cobrança de custas e emolumentos devidos pela prática de ato de averbação de retificação de registro.

A questão, basicamente, girou em torno do seguinte: a mera inserção de área superficial na matrícula representaria uma retificação “simples”, diferentemente de outras espécies, mais “difíceis” ou complexas, a demandar maior tempo de dedicação do registrador ao caso.

Preclusão consumativa do ato

A r. decisão traz interessantes elementos para a nossa reflexão. Em primeiro lugar, a ideia, indicada na informação prestada pela Dra. Naila Khuri, de que o simples pagamento dos emolumentos demonstraria o conformismo do interessado a respeito do critério adotado na cobrança. A representação pode ser entendida como “comportamento contraditório” na postulação de devolução da quantia paga, como destacou o parecerista.

A registradora apontou (e criticou) o comportamento oportunista do interessado:

(…) sem que houvesse qualquer irresignação, a parte cumpriu todos os itens da Nota de Exigência, inclusive o complemento do depósito prévio dos emolumentos, momento que se operou a preclusão consumativa do ato.

Entretanto, depois de praticado o ato, a reclamante discorda da cobrança como averbação com valor declarado.

Tendo sido informados, de modo claro e inequívoco, os critérios adotados pelo Cartório, com supedâneo na Lei de Custas e Emolumentos de SP, o pedido não poderia mesmo prosperar.

Além disso, haviam sido recolhidas ao Estado as custas devidas pela prática dos atos, de modo que a devolução pleiteada, se deferida, deveria cingir-se aos emolumentos.

Averbação light – registro hard

Não há qualquer discrímen na Lei de Custas e Emolumentos bandeirante acerca das espécies de retificação. As notas explicativas não distinguem as suas várias espécies. Como diz Naila Khuri, os emolumentos “não são devidos de acordo com a dificuldade ou facilidade da retificação”. E emenda:

Data venia, nem poderia ficar a critério do Oficial a distinção entre retificações “fáceis” e “difíceis”.

A eg. Corregedoria-Geral de Justiça prestigiou o critério adotado pela registradora e denegou provimento ao recurso.

Confira na seção Sem dúvida nenhuma! a suscitação de dúvida, a sentença de primeiro grau e o recurso da CGJSP.

Emolumentos – retificação de registro. Naila de Rezende Khuri. Em representação formulada contra a oficiala de Votorantim, São Paulo, o autor insurgiu-se contra o critério por ela adotado na cobrança de custas e emolumentos devidos pela prática de ato de averbação de retificação de registro. A questão, basicamente, girou em torna da seguinte questão: a mera inserção da área representava uma retificação “simples”, diferentemente de outras espécies, mais “difíceis”.

À nau vicentina, Srs.!

gilvicenteO Velho Ermitânio Prado anda enfermiço. É uma doença miúda, vil, traiçoeira, enliçada com o venerável Cronos.

Ontem pude constatar o quanto se acha aplastado, esmagado pelos recentes acontecimentos.

Pouco antes de sair do apartamento, ouvi-o naquela parolagem infinda que é típica daqueles que se acham em estado febril.

Dou-lhe voz e não lhe quito um só sentido. O Leão fala aos ventos e sopra segredos ao pé d´ouvido de quem queira – ou mal lhe queira.

À nau vicentina, Srs.!

– À barca, à barca, senhores! Veniredes a la mano!- clama o escriba que falseia a pena e adultera a flâmula, tudo em troca de boa fama, mesa e cama.

Diz o velho lúbrico: vós me veniredes a la mano, a la mano me veniredes!

O escriba folga em ser adorado,
retorna com garbo, vaidoso e inebriado,
revolve à guia da nau funesta,
fiado tão só em seu perene estado.

Proclama com voz fanha:

Fiai-vos em nós – eis que somos alçada voz.
Aprumai-vos! pois defronta o mar atroz.
A publica fides não nos abandona,
enfuna-se a vela ao sopro de Bóreas.

Oh blandícia! Pura delícia.
Encanta o tolo utente,
seduz com seu virgo postiço e ardente.
Poder e graça firmes e assentes.

– Trazei-me o frumento
e eu lhes direi o direito!
Trazei-mo com urgência,
que é grande o vosso pleito.

Barca de tristura, amargura infinda,
que se afana de blandícias e de doçura,
acolhe a pobres coitados,
já sem glórias e de memória faltos.
Dai-lhes Saturno unguento e quebranto
e ainda o bom frumento de sustento!

Morre-se o idiota de merdeira, de estupidez e cegueira.
Mesmo moribundo, o onzeneiro brada altaneiro,
esganiça ao dono dos altos, do fundo e da beira:
Rey Mundo, quero aí tornar e trazer o meu dinheiro!