Homer Simpson e os programas de cartório

Homer Simpson

A lista de discussões sobre informática e cartórios prospera com troca de e-mails sobre a tarefa crítica de informatizar cartórios de registro de imóveis com segurança e acerto sistemático.

Proximamente convidaremos as empresas prestadoras de serviços de informática para registros de imóveis a participar de um encontro, na sede do Irib, onde será apresentado o modelo de um projeto-piloto de interconexão entre os registros. Enquanto agendamos o encontro, apresentamos abaixo um artigo postado na lista com o desejo de uma boa leitura e o convite para que as empresas prestadoras de serviços de informática para cartórios de RI integrem a lista Info·Irib.

Homer Simpson e os programas de cartório

Quem adora, como eu, a série de TV Os Simpsons , haverá de se lembrar de um episódio simplesmente hilário. Herbert Power, um fracassado CEO de Detroit, apresenta-se como meio-irmão de Homer insistindo que ele poderia inspirar o design de um carro que, se produzido, salvaria a companhia que está à beira da quebra. Na versão original a voz de Herb é de Danny DeVito, uma das referências, só para entendidos, da constelação muito ao gosto de Groening. O episódio chama-se “Oh, Brother, Where Are Thou?”, escrito por Jeff Martin.

Como todos sabem, Matt Groening, o criador da série, amava a música de Frank Zappa e, francamente, se inspirou no grande músico e performer norte-americano na construção de seus personagens e episódios, sempre plenos de sarcasmo e ironia demolidora, pontilhados de referências e citações, constelando inumeráveis links e tiradas geniais. Nesta historieta há uma multifária galáxia de referências. Além de acenar ao filme de Francis Ford Coppola (Tucker – The Man and His Dream) , uma das referências óbvias, além da história de Lee Iacocca, na sua rumorosa passagem pela Chrysler Corp.

Iacocca tinha uma opinião formada sobre o design de carros. Seu lema era surpreender o consumidor, apresentar-lhe o inusitado, inesperado, algo que pudesse arrebatá-lo pela força da irresistível surpresa. Jamais lhe passou pela cabeça que devesse saber de antemão o que o consumidor desejava, descobrir como o consumidor gostaria que os carros fossem, sua forma, design e utilidades. Ao contrário. A ele lhe parecia que ideia média que o consumidor pudesse apresentar estaria de tal forma contaminada por modelos já viciados que essa visão, sempre retrospectiva, jamais teria virtude suficiente para impulsionar a indústria automotiva rumo a novas (e rentáveis) fronteiras. Enfim, o consumidor médio é simplesmente medíocre.

Mas o que isso tudo tem a ver com o registro eletrônico?

O episódio de Os Simpsons trata da contribuição que o mais ordinário dos mortais pode dar para o desenvolvimento de ideias que depois de aproveitadas pela indústria poderiam se revelar simplesmente geniais.

Eu lhes pergunto: como o mais estúpido dos usuários de sistemas para cartórios pode contribuir decisivamente para melhorar o software que roda no serviço ?

Talvez nada. Ou muito pouco, quem sabe? Mas talvez do outro lado do tubo catódico possa estar sentado um luminar. Aí as coisas mudam de figura.

Como lidar com as demandas que vêm dos usuários? O usuário é sempre um Homer Simpson que não consegue ultrapassar os limites da mais medíocre interface com o mundo?

Venho observando com imenso interesse o surgimento de iniciativas que visam capturar do imenso caudal de idéias inúteis outras verdadeiramente geniais; algo como uma lavra diligente para recuperar as gemas que de outra forma estariam perdidas para sempre em meio à lama e o lapidário.

A Internet é essa grande lavra global. A ocorrência de fenômenos como a Wikipedia – a enciclopédia livre da Internet e a democratização de acesso a ideias inovadoras, com os canais que a Internet disponibiliza para acesso e o trânsito de milhões de projetos, torna realmente possível a pavimentação do caminho de volta à planície, fazendo descer do Olimpo os inacessíveis “desenvolvedores” de software – para nos voltar ao nosso caso concreto.

Muitos enxergam na Internet uma quintessência do capitalismo, capaz de radicalizar uma espécie de neo-darwinismo em que os melhores, os mais aptos, os mais bem dotados, – tudo visto de uma particular perspectiva, coerente com a lógica do “mercado” – alcançam visibilidade e reconhecimento. A Internet proporciona o recrutamento de luminares nas províncias e periferias do sistema como condição essencial para sua própria expansão e “supervivência”.

Álvaro D`Ors, um autor um pouco fora de moda nos círculos intelectuais, escrevendo um texto delicioso sobre os documentos notariais no direito romano pós-clássico, lança ao debate uma interessante suspeita. Procurando responder a uma questão muito relevante para os estudiosos do direito romano – por qual razão os documentos tiveram uma maior importância no direito pós-clássico do que jamais tiveram no clássico? – chega a uma interessante conclusão. Para ele, a ideia de documento não pode ser separada da de instrumento (aliás essa aproximação está muito bem vista no texto do notário mineiro João Teodoro da Silva – Ata Notarial (RDI53, p. 169). E o instrumento não pode estar separado da ideia de tecnificação.

E essa tecnificação, que no caso do período em comento,  veio no bojo das influências helenísticas. Uma obra anônima – de rebus bellicis – escrita entre os anos 366 e 375 de nossa era, exorta o povo romano e seus governantes a observarem atentamente a irresistível capacidade de invenção dos povos bárbaros – barbarike epinoia – em muito superior à dos romanos; naquele texto medieval está registrado que “os povos bárbaros superam aos romanos, para vergonha destes, em inventiva, e todas as calamidades da sociedade romana derivam de sua tradicional desídia técnica, que se atribui ao sistema laboral escravista”.

Vejam só, “desídia técnica”! O que era uma cultura técnica do Egito helenístico (a escrita documental), agora é absorvida pelo Império que a reprocessa e a generaliza para todo o mundo romano: urbi et orbi. E nós somos tributários desse grande movimento que nasce de um imperativo tecnológico que parece apresentar uma constância na história da humanidade.

Seja como for que consideremos a Internet e suas conseqüências culturais e econômicas – seja ela considerada tentáculo do sistema ou hiper-canal de tribos e singulares –, o fato é que os consumidores estão à espreita e à espera de um canal para chegar centros decisórios, sejam eles políticos, tecnológicos.

A reportagem publicada no The Economist de 10/3/2005 , abaixo reproduzida (com tradução do Valor Econômico), mostra que o Sr. Usuário deve ser levado em conta.

Vale a pena ler e refletir sobre a ocorrência de luminares entre os usuários de sistemas para cartórios.

Quem sabe isso não faça a diferença? (SJ)

Consumidor substitui os gênios da tecnologia

Em novembro do ano passado, engenheiros da divisão de cuidados com a saúde da General Electric (GE) anunciaram um aparelho chamado “LighSpeed VCT”, um scanner que cria uma imagem tridimensional surpreendente de um coração em funcionamento.

Neste segundo trimestre, a Staples, varejista americana que opera com artigos para escritório, vai exibir em suas prateleiras um aparelho chamado “wordlock”, um cadeado que usa letras em vez de números nas senhas. Em Munique, engenheiros da BMW começaram a construir protótipos que combinam computação e telecomunicações e serviços on-line de uma nova geração de automóveis de luxo.

Qual a conexão entre isso tudo? Em cada caso, os clientes das empresas tiveram grande participação (GE, BMW) ou papel de liderança (Staples) no desenho dos produtos. Como a inovação acontece? Essa história familiar sempre envolveu gênios de institutos acadêmicos e laboratórios de pesquisa e desenvolvimento. Mas ultimamente a prática corporativa começou a desafiar essa antiga noção.

Os softwares de fonte aberta já são bem conhecidos. Mas não o fato de a Bell, uma fabricante americana de capacetes para motociclistas, ter recolhido centenas de idéias para novos produtos juntos aos seus clientes, e estar colocando várias delas em produção. Ou o caso da Electronic Arts (EA), uma fabricante de jogos para computador, envia ferramentas de programação para seus clientes e coloca as modificações que realiza on-line, introduzindo as criações dos consumidores em novos jogos.

Hoje, o cliente não só manda, como é o diretor de pesquisa de mercado, chefe de pesquisa e desenvolvimento e gerente de desenvolvimento de produtos.

Tudo isso não é novidade. Pesquisadores como Nikolaus Franke, da Universidade de Viena, e Christian Lüthje, da Universidade Técnica de Hamburgo, já demonstraram a importância das contribuições dos usuários para a evolução de tudo, de equipamentos esportivos a materiais de construção e instrumentos científicos.

Mas o surgimento das comunidades on-line, junto com o desenvolvimento de ferramentas para projetos poderosas e fáceis de serem usadas, parece estar alavancando o fenômeno, assim como atraindo para ele a atenção de uma audiência maior, diz Eric Von Hippel, do Massachusetts Institute of Technology (MIT), que está prestes a publicar um livro intitulado “Democratising Innovation”.

“As inovações pelos usuários sempre existiram”, diz ele. “A diferença é que as pessoas não podem mais negar que elas estão acontecendo.” Na verdade, “é bastante provável que a maioria das inovações ocorram dessa maneira”, diz Von Hippel. “Tais inovações têm uma taxa de sucesso bem maior”.

Segundo Von Hippel, no passado as empresas resistiam às inovações apresentadas pelos clientes, ou não sabiam o que fazer com elas. Em 1909, os agricultores americanos já faziam lobby junto às companhias automobilísticas para que elas produzissem assentos destacáveis. Detroit precisou de mais de uma década para “inventar” as caminhonetes (pickups).

Ainda hoje as montadoras respondem a modificações sugeridas pelos clientes invalidando a garantia. Três semanas depois do lançamento do “Mindstorms”, um sistema de desenvolvimento de robôs do tipo faça-você-mesmo, em 1997, a Lego enfrentava cerca de mil hackers que baixaram seu sistema operacional, fizeram melhorias e colocaram seu trabalho de volta na internet, de graça.

Depois de um longo e atordoante silêncio, a Lego parece ter aceitado os méritos do trabalho de sua comunidade: programas desenvolvidos na linguagem dos hackers podem agora ser transferidos para o site do Mindstorms.

Os esforços da BMW para aproveitar a criatividade de seus clientes começaram dois anos atrás, diz Joerg Reimann, diretor de administração de inovações de marketing da companhia, quando ela disponibilizou um kit de ferramentas em seu site na internet.

Esse kit permitiu aos clientes da BMW desenvolver idéias mostrando como a empresa poderia tirar vantagem dos avanços em telemática e dos serviços on-line dentro de automóveis. Dos 1.000 clientes que usaram o kit de ferramentas, a BMW escolheu 15 e os convidou para se encontrarem com seus engenheiros em Munique.

Algumas de suas idéias (que ainda permanecem secretas) chegaram, desde então, ao estágio dos protótipos, afirma a BMW. “Eles ficaram muito felizes por terem sido convidados e pelo interesse de nossos técnicos por suas idéias”, diz Reimann. “Eles não queriam dinheiro.” A BMW está ampliando seus esforços na área de inovações apresentadas por clientes.

A Westwood Studios, uma empresa que desenvolve jogos e que é hoje controlada pela EA, percebeu pela primeira vez o potencial de inovação apresentado pelas sugestões dos clientes, depois do lançamento de um jogo chamado “Red Alert”, em 1996: os jogadores começaram a produzir conteúdo novo para os jogos já existentes e disponibilizá-lo de graça para os fãs através da internet. A Westwood “tomou a decisão consciente de abraçar o fenômeno”, diz Mike Verdu, da EA.

Logo, ela estava distribuindo ferramentas básicas para o desenvolvimento de jogos e em 1999 já tinha um departamento dedicado a alimentar designers e produtores que trabalhavam em novos projetos com inovações apresentadas pelos clientes sobre jogos já existentes. “A comunidade dos fãs vem tendo uma influência enorme sobre o desenvolvimento dos jogos”, afirma Verdu, “e como resultado, os jogos estão melhores.”

Tradicionalmente, as empresas inovam encarregando pesquisadores de mercado a descobrir “necessidades não atendidas” entre seus clientes. Esses pesquisadores fazem seus relatórios. A empresa decide quais as idéias que vai desenvolver e as encaminha às equipes de desenvolvimento. Estudos sugerem que cerca de três quartos desses projetos fracassam.

Incentivar as inovações dos clientes exige métodos diferentes, afirma Von Hippel. Ao invés de tomar a temperatura de uma amostra representativa de clientes, as empresas precisa identificar os poucos clientes especiais que de fato inovam.

Os pesquisadores chamam esses clientes de “usuários líderes”. A divisão de cuidados com a saúde da GE os chama de “luminares”. A GE diz que eles tendem a ser doutores com muitos trabalhos publicados e cientistas pesquisadores de grandes instituições médicas, o que chegar a reunir até 25 luminares em sessões regulares do conselho de consultoria médica, para discutirem a tecnologia da GE.

A GE então compartilha algumas de suas tecnologias avanças com um sub-conjunto de luminares que formam um “santuário interno de bons amigos”, diz Sholom Ackelsberg, da GE Healthcare. Os produtos da GE então emergem da colaboração com esses grupos.

A Staples encontrou seus luminares realizando uma competição entre clientes, convocando-os a apresentarem novas idéias para produtos. Ela conseguiu 8.300 inscrições, diz Michael Collins, chefe do Big Idea Group, companhia iniciante que ajudou a Staples a organizar sua competição.

No cerne do pensamento sobre a inovação está a crença de que as pessoas esperam ser pagas por seu trabalho criativo: daí a necessidade de proteger e recompensar a criação intelectual. Mas algo realmente excitante sobre as inovações apresentadas por usuários é que os clientes parecem querer doar livremente a sua criatividade, diz Von Hippel.

Nota do editor

No dia 21 de julho de 2005 Sérgio Jacomino e Flauzilino Araújo dos Santos estiveram na CGJSP para apresentar ideias sobre a informatização dos serviços notariais e registrais de São Paulo. Havia sido inaugurado o Processo CG 32.801/2005, com despacho de 29/12/2006 do juiz auxiliar da Corregedoria, Dr. Roberto Maia Filho. O processo pode ser consultado aqui: http://kollsys.org/wtb.

Consulte, também, estudos do IRIB e ARISP, aqui: https://cartorios.org/wp-content/uploads/2005/04/InfoIRIB.pdf

Poe, links e os registros públicos

Ilustração de um gorila agindo de forma descontrolada em um ambiente bagunçado, segurando objetos nas mãos e provocando tumulto.

Atualmente pesquisam-se novos modelos para organização, armazenamento e recuperação de informações. A inteligência artificial está sendo intentada como alternativa redentora para fazer frente ao torrencial output de informações do sistema. A pesquisa aponta para a superação de paradigmas há muito estabelecidos para o tratamento e gereciamento de informações. 

Nossos robustos fichários metálicos de matrículas passaram inesperadamente a figurar como ícones no desktop de microcomputadores. Estão lá nossos indicadores pessoal e real. Está lá, ao lado do Word, nosso protocolo. Nossos grossos livros de registro passaram a ser representados em fólios digitais. Até os testamentos estão sendo gravados em VHS e alguns, mais modernos, jungem takes AVI como addenda multimedia do ato notarial. Títulos eletrônicos apresentados ao protesto, títulos e documentos, notificações e duplicatas virtuais não assombram. Até mesmo nossa linguagem está sendo subvertida, rendendo-se a uma cultura que é basicamente colonização tecnológica.

Mas, qual a razão de estarmos sendo obrigados a repensar nossos modelos? Já não será operacional o conhecimento que não possa ser reduzido a quantidades de bits e bytes? Estará em perigo iminente a nossa própria concepção de conhecimento? Parafraseando Marshall McLuhan, os meios eletrônicos haverão de explodir a Galáxia de Gutemberg? 

Em toda a parte o fenômeno se verifica. Nessa etapa preliminar de informatização, fomos levados a pensar em soluções tecnológicas que são homólogas ao modelo anterior. O rádio é o tambor tribal. A matrícula digital, a imagem “escanerizada”. Os indicadores são ícones ligados a bases de dados. O produto de nosso labor é informação ainda dependente de custosos e incômodos suportes materiais. Nossos fichários eletrônicos (notem a homologação em termos como fichários e eletrônicos) são hiper redundantes. Seremos obrigados a criar novos sistemas para administrar o caos de informação redundante de matrículas escanerizadas? Novos índices integrados para indicadores real e pessoal superpovoados? As mutações jurídicas que se sucedem nas matrículas deixam o rastro de entulho de informações imprestáveis. Seremos obrigados a conceber uma faxina eletrônica desses dados? 

Ainda estamos prospectando o futuro com os pés fincados nos modelos teóricos antecessores. Essa tendência de homologar sistemas e processos é puro atavismo (homologar = homo-, igual; -logos, razão). É desconhecer as amplas e generosas possibilidades que se descortinam com o advento de novos meios de armazenamento. É preciso prospectar o futuro com base nas modernas conquistas do conhecimento científico. A inteligência artificial permite um novo olhar para o complexo problema de congestionamento da informação e oferece para os registradores e notários um meio para aperfeiçoar ainda mais suas atividades.

Falando de links e inteligência artificial, sempre nos vêm à lembrança as extraordinárias histórias de Edgar Allan Poe, especialmente o delicioso The Murders in the Rue Morghe. 

Auguste Dupin era apaixonado por charadas e cifragens e sua inteligência luminosa permitia conexões inesperadas para solucionamento dos mais instigantes crimes. Aquelas evidências circunstanciais que pareciam irretorquíveis, são superadas pela inesperada revelação: o culpado nunca era o mordomo… 

Para se fazer um bom enredo de histórias extraordinárias é preciso construí-lo sobre um eixo fundamental: a evidência superficial, de início convincente, mostra-se no final de todo irrelevante. 

A política brasileira, e seus meandros palacianos, nos oferece ricos elementos para a construção das mais instigantes histórias extraordinárias. Pode ser divertido elocubrar, à moda de M. Dupin, as razões que se aninham em decisões aparentemente estapafúrdias do governo – levados que somos a crer que todo o governo, seja ele qual for, parece sempre vocacionado à estupidez. 

Vejamos o deslocamento inesperado de atribuições do registro de títulos e documentos para os “órgãos de trânsito”, permitindo-se a averbação de contratos de garantia pignoratícia ou de alienação fiduciária, para garantir a “eficácia em face de terceiros”. (art. 11 da MP 1925-11, de 23/8/2000). À primeira evidência, poderíamos compreender e interpretar essa disposição normativa como mais uma daquelas estrepolias anárquicas e disfuncionais da assessoria jurídica palaciana. Já deram mostras de que o direito lhes parece uma terra incognita. Entretanto, as recentes notícias trazem um novo elemento instigante. As primeiras convicções cedem passo aos extraordinários desenvolvimentos. O Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e o Renach (Cadastro de carteiras de habilitação) estiveram de braços com a empresa privada Montreal Informática visitando o noticiário nacional. 

A Folha de São Paulo, em sua edição nacional de 9/8/2000, em reportagem de Andréa Michael, registrou que AA (Secretário-executivo do Ministério da Justiça) prestou depoimento aos procuradores Guilherme Schelb e Luiz Francisco de Souza para esclarecer algumas pequenas dúvidas. Quais? Eis o que nos revelam:

“desde fevereiro de 1999, quando foi contratada sem licitação, a Montreal é responsável pelo processamento dos dados dos sistemas Renavam e Renach, os cadastros nacionais de veículos e de carteiras de habilitação. Nos últimos 18 meses, recebeu R$ 36 milhões pelo trabalho”.

E prossegue o jornal:

“no depoimento, Anastasia também falou do encontro com o ex-secretário geral da Presidência EJ, no final do mês de janeiro deste ano. Na visita, segundo A, EJ perguntou sobre o andamento do sistema Renach/Renavam, mas ‘em nenhum momento o sr. Eduardo Jorge fez qualquer pressão ou pedido sobre a necessidade de se realizar ou não licitação’. 

Qual o interesse de EJ no Registro Nacional de Veículos Automotores? – essa a pergunta que a Procuradoria vem buscando responder. Qual a razão para se deslocar as tradicionais atribuições de registro de títulos e documentos para “órgãos de trânsito”?

Essa a dúvida que assalta a mente dos Dupins, Holmes, Poirots e dos profissionais que militam nessa importante área do direito. 

Texto originalmente publicado no  Boletim Eletrônico do IRIB, n. 231, 4.9.2000.

Algumas Notas e Registros na Internet – selo de qualidade USP-Irib-AnoregSP

“Criar meu web site
Fazer minha home-page
Com quantos gigabytes
Se faz uma jangada
Um barco que veleje”.
(Gilberto Gil,   Pela Internet).

A era da informação colhe-nos a todos, cidadãos de um mundo integrado e interdependente. Interconexão é a palavra de moda. Informação e comunicação, imperativos econômicos. A utopia da aldeia global como fator de dominação econômica. Enfim, concordemos ou não com os rumos da chamada globalização, o fato é que neste fim de século a integração em escala global e a interconexão são uma realidade que já não pode ser ignorada.

Três homens em uma reunião, com um deles gesticulando enquanto fala. Ao fundo, estantes com livros e uma mesa de madeira.
Prof. Dr. Melvin Prof. Cymbalista e Dr. Marcelo Berthe. Projeto Vanzolini/IRIB/AnoregSP.

Mas a era da informatização impõe-nos um novo padrão cultural, que naturalmente se reflete nas nossas atividades profissionais. Qual serviço de notas ou de registro prescinde atualmente de um computador? Qual notário exerce hoje suas funções sem o aparelhamento técnico para reprodução e difusão de suas informações públicas? Você já ouviu falar do cybernotary? E dos documentos eletrônicos? Já lhe ocorreu que um belo dia, como tabelião bem informado, será chamado a autenticar uma assinatura digital?

Por outro lado, qual registro imobiliário, mormente nos grandes centros urbanos, funciona hoje sem o suporte de um microcomputador? Impressoras fazem parte do seu dia a dia, como carimbos e máquina de escrever foram os companheiros inseparáveis dos cartorários, como éramos chamados. Os indicadores pessoal e real acham-se informatizados? E o controle de tramitação de títulos que instrumentam direitos reais contraditórios?

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Dos livros do Registro ao Fólio Real Eletrônico

O extrato abaixo é parte da exposição intitulada Dos Livros do Registro ao Fólio Real Eletrônico apresentada no XXIV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, realizado entre os dias 15 e 19 de setembro de 1997 na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais.

O trabalho foi realizado em conjunto por Kioitsi Chicuta, hoje desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ary José de Lima, registrador em Santos (SP) e por mim.

Destaco a transcrição da minha exposição pela importância dos temas lançados a debate ainda na edição do evento anterior, promovido pelo IRIB, em encontro realizado na cidade de Fortaleza, Ceará, no ano de 1996.

Chegamos a afirmar, há mais de 2 décadas, que a digitalização da matrícula, se pensada como um verdadeiro sistema de Registro Eletrônico, seria um retrocesso:

“Do ponto de vista do tratamento da informação registral, é um retrocesso, é uma tecnologia muito sofisticada, mas que não representa de fato um aperfeiçoamento para o registro”.

Até hoje palmilhamos um caminho acidentado de incompreensão e de equívocos. Muitos de nós não chegou a compreender, ainda, que andejamos nestes anos sem rumo definido.

À parte o grande trabalho realizado na ARISP, sob a coordenação do incansável Flauzilino Araújo dos Santos, nada se fez de verdadeiramente significativo ao longo desses anos todos.

Ainda é tempo!

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