Cartório Clandestino na Favela da Foice

Onde não há cartórios, o tráfico cria. Na favela, onde presumivelmente moram pessoas de baixa renda, não há perdão para uma inexorável lei de mercado: não existem gratuidades pelos atos notariais e registrais.

Venho insistindo na idéia de que os cartórios são uma necessidade social. Prevenir litígios, servir de memória autorizada dos fatos sócio-jurídicos mais importantes — tudo isso tem a ver com cartórios.

Ainda ontem, aqui mesmo neste espaço, aludi às propostas que o Ministério das Cidades vem difundindo nas comunidades: à associação de moradores caberia a regularização fundiária. Daí a reconhecer validade e eficácia aos atos e negócios jurídicos celebrados por elas é um pulo. Segundo a representante nacional do Conselho das Cidades (segmento do movimento popular), Vitória Célia Buarque, “as entidades que trabalham com associações e cooperativas de moradias entendem que também podem propor a regularização, que não deve ser somente de competência do município”.

E assim caminha a humanidade. Vamos todos pagar ao Jorge Babu para nos representar e para a guarda e confiança de nossos documentos. Veja a nota abaixo.

Cartório clandestino na Favela da Foice

Milícia comandada por Jorge Babu mantinha ‘cartório’, diz polícia. Por Ernani Alves, Portal TerraRIO – A milícia supostamente controlada pelo deputado estadual Jorge Babu (PT) tinha um cartório clandestino na associação de moradores da favela da Foice, no Jardim Guaratiba, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, segundo as investigações da Corregedoria da Polícia Civil. No local, era emitida uma espécie de escritura de posse dos terrenos localizados dentro da comunidade.

Os documentos não tinham valor legal, mas serviriam para os milicianos controlar a venda de imóveis na região e cobrar uma taxa cada vez que ocorresse uma negociação. O material foi apreendido por agentes da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), na última sexta-feira.

Os policiais também recolheram na associação da Foice cartas e comprovantes de pagamentos realizados por moradores para receber correspondências em casa; fichas com cadastros, incluindo foto, nome completo, titulo e assinatura de eleitores da área; e cerca de 20 placas e centenas de panfletos do candidato a vereador Elton Babu (PT), irmão do deputado Jorge Babu.

De acordo com a Corregedoria, o material comprova que os milicianos cobravam por serviços de correspondência e aponta que o processo eleitoral vinha sofrendo interferência na região.

A operação resultou na prisão de seis suspeitos, entre eles o tenente-coronel da Polícia Militar Carlos Jorge Cunha, que comandaria a milícia ao lado de Babu. Os dois podem ser expulsos dos quadros da secretaria de Segurança Pública, pois o deputado é policial civil licenciado. Outros quatro acusados de integrar a quadrilha conseguiram escapar.

O parlamentar e os 10 suspeitos foram denunciados no final do mês passado pelo Ministério Público Estadual (MPE). A Justiça expediu mandados de prisão para o grupo, com exceção de Babu, que tem foro privilegiado. A quadrilha foi investigada pela Corregedoria da Polícia Civil durante um ano e três meses. O deputado nega envolvimento com o esquema.

Detetives descobriram que a milícia atuava desde 2005 na comunidade da Foice, no Jardim Guaratiba, assim como nos conjuntos habitacionais Cesarinho, em Paciência, e da rua Murilo Alvarenga, em Inhoaíba, na Zona Oeste.

Fonte: https://www.jb.com.br/rio/noticias/2008/09/07/milicia-comandada-por-jorge-babu-mantinha-cartorio-diz-policia.html [mirror].

Será o fim do BE-IRIB?

Banner do Boletim Eletrônico irib-anoregsp com uma imagem de um mouse e um mapa do mundo.

A coluna de John C. Dvorak desta semana, publicada na Revista Info de setembro de 2008, traz interessante artigo intitulado será o fim do jornal?

Ele toca num ponto muito importante: o esgotamento de fontes originais de matérias que são replicadas em massa no ambiente da rede.

“Tudo o que você precisa fazer é usar sites como o Google News. Você procura um tópico e o Google diz onde estão outras 500 histórias sobre o assunto. Você explora o material e vê que a maioria delas diz a mesma coisa. Para que precisamos de 500 escoadouros de distribuição de um único artigo?”.

A mesma situação está vivendo os boletins informativos dos notários e registradores. Deixem-me dar um exemplo  — ele bastará para se compreender como o fenômeno se manifesta em nosso âmbito.

Quando em outubro de 1998, pilotando uma máquina do 13° andar do Edifício ACIF, em Franca, postava os primeiros boletins eletrônicos para uma lista muito limitada de leitores, tinha em mente justamente isso: produzir conteúdo original, já que os meios tradicionais — boletins impressos, revistas etc. — não mais respondiam à necessidade de informação imediata.

Os BE´s, como ficaram desde logo conhecidos, deram um salto quantitativo e qualitativo. Em poucos meses já reuníamos uma legião de leitores que acompanhava, atentamente, o que se postava diariamente — um misto de informativo e crítica, jurisprudência e informação, doutrina e curiosidades históricas.

O BE foi seguido por inúmeros outros veículos similares. Os sites corporativos de notários e registradores passaram a veicular o mesmo padrão de notícia e informação e se iniciou, então, o fenômeno de serialização das matérias.

Hoje chegamos ao esgotamento do modelo. Todos reproduzem o mesmo conteúdo e as mesmas referências acabam sendo reutilizadas para veicular as informações de interesse geral dessa sofrida categoria profissional. Todos se abeberam na mesma fonte — seja o CNJ, sejam os tribunais, ou a imprensa, a internet, etc. Parece que são pautados por mecanismos como Google alerts e similares.

Já no início da nova gestão do IRIB, propusemos a mudança do modelo. O BE seria mantido, já que é um informativo consagrado. Porém, criaríamos, no Instituto, uma central informativa e noticiosa. De veículo difusor de notas técnicas e notícias, passaríamos a ser matriz informativa e de conteúdo; de mero clipping eletrônico, chegaríamos à CRN (Central Registral de Notícias). Já havíamos utilizado algumas vezes a expressão CIN – Central Irib de notícias.

Tudo apontava para a um iminente salto qualitativo, uma nova onda de inovação, o que permitiria ao Irib manter-se na vanguarda.

Mas isso acabou não ocorrendo. O motivo principal foi a mudança de foco do Instituto, que se deslocou para outros temas e agora, inesperadamente, vê-se que o Irib se propõe a seguir o rastro do… próprio Irib! A serpente devora a própria cauda!

Com o lançamento de um clipping diário – Irib Notícias – voltamos às origens. O que deveria ser uma seção do BE, pilotada pela competente jornalista Paty Simão, transformou-se num informativo diário que reproduz, acriticamente, a massa de informações que, à exaustão, outros veículos e meios já divulgam. Ninguém lê o clipping, afinal todos nós somos bombardeados com as mesmas informações diuturnamente.

Por outro lado, o BE se esvaziou. Falta crítica, escasseia opinião autorizada. Não há diálogo como o leitor, nem interação, dinamismo, energia, criatividade. Já não produzimos um conteúdo original, em termos de quantidade e qualidade. O que fazer?

Caros leitores, com o perdão do cabotinismo, era tudo o que se buscava há quase dez anos, onde tudo começou. Esse pequeno desvio há de ser corrigido.  Afinal, somos uma comunidade que gera a base de dados essencial da nação e, ao final e ao cabo, tudo é informação.