Tomo de empréstimo a expressão de Byung-Chul Han, no livro homônimo, para estas breves considerações.
“[… ] a obsessão com a transparência manifesta-se não quando se procura a confiança, mas precisamente quando esta desapareceu e a sociedade aposta na vigilância e no controlo”.
“A sociedade da transparência é um inferno do igual”.
Devemos nos acostumar com a era da devassa, da “sociedade da transparência”. Toda informação de caráter pessoal, ainda quando obtida de modo lícito, deveria ser protegida.
Além do direito ao esquecimento, tema que agita os debates jurídicos na Europa, o fato é que os modernos sistemas de tratamento de informações e a imensa mina de dados a prospectar (diários oficiais, listas telefônicas, jurisprudência dos tribunais, etc.) – o fenômeno chamado de big data – permite combinações e conexões que, de outro modo, seriam impossíveis de se realizar pelos métodos manuais e tradicionais.
Estamos a atravessar os umbrais da cidadela fortificada dos interesses privados expondo-nos ao escrutínio e à manipulação da cidade transparente e de seus operários afanosos. Ressurge redivivo o panóptico de Benthan, agora digital e capitaneado por grandes empresas – as chamadas Bigtech.
Nosso estado civil, a situação jurídica de bens e direitos, nossos gostos e inclinações políticas e ideológicas, aparecem no radar de modernos sistemas que nos reconstituem como avatares aos quais são atribuídos índices e valores. Somos reduzidos a produtos nesse imenso mercado em que se negocia a liberdade individual em troca de mais trocas em simulacros de realidade.
A questão que remanesce é: os registros públicos brasileiros sobreviverão ao impacto das novas tecnologias? Estarão ordenados às novas necessidades do mercado que exigem, mais do que nunca, instrumentos tecnológicos adequados e aptos para dar respostas à rapidez e liquidez dos intercâmbios econômicos? Nossas atividades, hiper-reguladas e conformadas a matrizes decimonômicas resistirão à nova vaga tecnológica?
Afinal, o que é privado que deva ser preservado nesse mar de irrelevâncias individuais nos quais imergimos como náufragos saudosistas?
