Bancarização de cartórios

Tu quoque, Brute, fili mi?

SJ Cartórios

Há uns dias, registrava aqui mesmo minha perplexidade acerca da bancarização dos cartórios, divulgada pelos indefectíveis boletins eletrônicos como uma grande conquista da categoria dos notários e registradores.

À parte a minha estupefação – e de algum blogauta atento -, um movimento de questionamentos acerca dessas ideias luminosas de adesão à banca está em pleno andamento em instâncias próprias para avaliar e decidir a oportunidade e conveniência dessa capitulação heterodoxa.

Luiz Aldana postou um questionamento veemente aqui mesmo, neste blogue:

“Posto bancário? Iminente traição ao Povo, ao Constituinte e aos antepassados registradores de imóveis. Tu quoque, Brute, fili mi? – teria pronunciado o imperador romano Julio César antes de tombar sob os golpes dos conjurados, dentre eles, Brutus – seu filho. Na Itália de hoje, a expressão indica a surpresa de uma pessoa diante do comportamento de outra, principalmente se esta se deixa seduzir por uma moda considerada inferior. (Renzo Tosi, in Dizionario Delle Senteze Latine e Greche – RCS : Milão, 1991, p. 129)”.

A matéria deve ser discutida criticamente, debatida fora dos estreitos círculos de interesses que movimentam as decisões corporativas.

Para se ter uma idéia dos vários problemas que eventualmente enfrentemos, vale refletir sobre a matéria públicada no Valor Econômico da data de hoje (26/12/2006) que traz importante notícia acerca dos correspondentes bancários. Transcrevo-a abaixo. Ela é auto-explicativa – mesmo para aqueles que insistem em não o saber; ou teimam em não o querer saber. Para falar a verdade, acho que estamos diante daqueles que simplesmente odeiam os que insistem em saber…

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Bertold Brecht e a Bancarização dos Cartórios

SJ Cartórios, Registro de Imóveis ,
Retrato de um homem com cabelo escuro, usando uma camisa clara e uma jaqueta escura. Ele está posando com uma expressão séria e uma mão levantada, segurando algo.

O Valor Econômico on line traz interessante artigo na sua edição de 6/10: [mirror] Cartórios fazem acordo com o BB e atuarão como correspondentes bancários.

Segundo a fonte, 9 cartórios ligados à Anoreg-BR fecharam acordo com o Banco do Brasil para atuar como correspondentes bancários.

Mas que raios isto significa? Quer dizer então que agora os cartórios vão atuar como agências bancárias? Os registradores como prepostos da banca? Os Registros e Notas terão um regime jurídico extravagante – perfilhando as atividades próprias, tradicionais, seculares, com as bancárias?

Essa mixórdia institucional vem abençoada por uma maldição

Provavelmente a decisão foi sacramentada nas famosas assembleias camerísticas, de ritos esotéricos, em que os partícipes distribuem sopapos, vociferam impropérios e ao final repartem ósculos de santa lealdade e juras de amor eterno.

Vislumbro uma olímpica desconsideração das instâncias regulatórias, que, para o bem ou para o mal, estão claramente definidas no cenário jurídico-institucional das atividades notariais e registrais brasileiras.

Deus meu, que tempos bicudos! Não tardará e estaremos vendendo bilhetes lotéricos, jogando búzios, fazendo mise-en-plis, aplicando chapinha, vendendo geladeiras ou transacionando o carnê do baú nos guichês dos cartórios brasileiros.

Mistifório corporativo, bruzundanga institucional. Vade retro!

2006.10.06 – Acordo – Anoreg-Banco do BrasilBaixar
Ilustração de um elemento decorativo em formato espiral, com curvas elegantes e design fluido, em preto sobre fundo branco.

Nosso múlti-presidente acena com a possibilidade do negócio ser expandido para os 21 mil cartórios do país e não descarta a possibilidade de serem atraídos para o projeto outros bancos, bastando, para isso, “que todos falem a mesma linguagem”.

Novamente: que diabos quer isto significar? O que é “falar a mesma linguagem”? Ora, para falar a mesma linguagem é preciso um código. E esse código, quem nos brindará? Estaremos todos dependentes dessa instância bastarda que se arroga o privilégio de regular a nossa atividade? Quem delegou essa missão à nomenklatura que tomou de assalto (e não quer sair) o aparelho corporativo? Quando se reclama uma mesma linguagem, se busca impor um tradutor simbólico dos discursos especiais que configuram os dialetos das tribos notarial e registral. A frase na boquirrota entidade quer significar somente isso: garroteamento das atividades notarial e registral por um sistema informatizado de transações eletrônicas. Controle corporativo. Captura das atividades públicas por interesses particulares.

Nosso múlti-presidente é um estrategista formidável. Admirável é sua visão de longo alcance. Depois de perder o filé mignon das escrituras públicas para as instituições financeiras do crédito imobiliário, os notários, agora sob a batuta segura e competente do nosso múlti-presidente, tomarão de assalto a banca. Onzenários, paenitemini et credite!

Com tamanha expertise em instituições e serviços financeiros, nosso múlti-presidente terá compreendido exatamente o que Bertold Brecht a seu tempo expressou: “o que é assaltar um banco, comparado com fundar um?”.