Mónica Jardim é uma jurista conhecida de todos nós. Alicerçou, na senda do Prof. Dr. Manuel Henrique Mesquita, uma sólida ponte que nos liga à nossa Universidade Mater de Coimbra e sua Faculdade de Direito.

Ao longo de muitos anos realizamos assiduamente encontros acadêmicos, em Portugal e Brasil, aprofundando temas de nosso interesse comum.

No começo do ano de 2018, Mónica solicitou-me que redigisse a apresentação do seu mais novo livro, composto por uma alentada coletânea de estudos (Estudos de Direitos Reais e Registo Predial – ISBN 978-989-54076-5-1) produzidos entre os anos de 2007 e 2017.

Professora Auxiliar da Faculdade de Direito de Coimbra, onde é regente da disciplina de Direito dos Registros e do Notariado (desde o ano letivo de 2007/2008) e uma das responsáveis pelas aulas práticas de Direitos Reais (desde o ano letivo de 1996). É membro, por reconhecido mérito científico, do Conselho do Notariado de Portugal e Presidente do Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR). É ainda membro do Conselho Editorial dos Cadernos do CENoR e do Conselho Editorial da nossa RDI – Revista de Direito Imobiliário.

A apresentação, à parte proporcionar-me uma imensa alegria, deu-me a chance de registrar a importância da nossa professora no desenvolvimento da doutrina registral e do direito civil.

APRESENTAÇÃO

É uma honra prefaciar esta obra que vem a lume em Portugal. Dá-me a oportunidade, ao dirigir-me ao leitor português e a lusófonos de além-mar, de oferecer um testemunho pessoal e profissional acerca do valor e da importância do trabalho desenvolvido por esta grande jurista portuguesa, Dra. Mónica Jardim.

Este livro desponta na galáxia editorial de modo oportuno e vem preencher uma lacuna importante ao abordar, numa série ordenada e coerente de artigos, institutos de direito material e formal, criando vínculos e nexos de evidente pertinência recíproca. De certo modo, a obra expressa, com fidelidade, a orientação que Mónica Jardim sempre imprimiu ao seu trabalho pedagógico e acadêmico, transitando, com segurança e destreza, com argúcia e fineza, por temas que bordeiam os direitos reais e o direito registral, numa complementaridade harmônica e natural, numa linguagem técnica adequada e precisa.

Gostaria de lhe confidenciar, caro leitor, que há mais de uma década, exatamente no dia 21 de outubro de 2004, em Maceió, estado brasileiro de Alagoas, no transcurso do XXXI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, firmaríamos um acordo de cooperação técnica e científica com o CENoR – Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, à época dirigido pelo querido Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita e representado pela professora doutora Mónica Jardim, dando início a nossa longa e proveitosa jornada acadêmica.

Esse marco histórico é motivo de júbilo, visto em perspectiva e meditando um tanto sobre o longo percurso até aqui percorrido, pontilhado de encontros memoráveis, de aulas inolvidáveis, de textos que, como frutos virtuosos, irradiaram-se em revistas especializadas de nossos países.

Os temas conexos de direito registral e notarial, direitos reais e pessoais, eficácia pessoal e real, animariam os debates de registradores e notários congregados naquele evento. Iniciava-se ali, no nordeste brasileiro, a série ininterrupta de encontros empreendidos por juristas brasileiros e portugueses que, ainda hoje, a cada ano, atrai e congrega, em um círculo de estudos e debates do mais alto nível, os que têm interesse em temas de direito registral imobiliário e direitos reais.

Voltando-me especificamente ao tema central deste livro, é possível afirmar que o Registro de Imóveis brasileiro, depois de seu surgimento, em 1846, e de um notável desenvolvimento na segunda metade do século XIX, pela obra imorredoura de José Tomás Nabuco de Araújo, encontrou um curso remansoso na doutrina e na jurisprudência. Ali vagou suavemente por várias décadas, acomodado em seu nicho formalista, encastelado e protegido por um jargão técnico ocluso, manejado por especialistas, marginalizado do meio acadêmico e alijado de sua contraparte, o direito material. Descolado das grandes questões econômicas e sociais, e tendo em vista o surgimento de novos direitos reais, era necessário despertar os profissionais que atuavam no Registro e no foro para esta área do direito que já despontava com impulsos de autonomia e foros de especialidade.

Mónica Jardim nos chega neste momento de inflexão. O direito registral brasileiro, no seio dos próprios registradores imobiliários, seria revolvido e os institutos dos direitos reais revisitados. Assim, áreas do direito que se supunham estanques, enrijecidas, estabilizadas, até mesmo segregadas, foram dinamizadas e coordenadas pelos ciclos de estudos que nos irmanaram, brasileiros e portugueses, vicejando numa comunidade viva de interesses, pulsante, a gerar inúmeros frutos que se acham recolhidos em tantas publicações.

Ao longo dos anos, o marco inicial desse intercâmbio, firmado com o IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, se ampliaria e alcançaria outros profissionais do Direito, representado por suas corporações profissionais. A EPM – Escola Paulista da Magistratura, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o Colégio Notarial do Brasil, a Associação de Registradores Civis, entre outros, formariam um núcleo de especialistas que renderia uma enorme contribuição aos estudos de direito civil, notarial e registral. Ao centro, orientando e estimulando a todos nós, estava a grande jurista portuguesa, autora desta obra, emprestando seu conhecimento e seu especial talento pedagógico para dar um impulso notável aos estudos dessas matérias.

A cada nova edição de nossos encontros, realizados em Coimbra, Lisboa, Cabo Verde, Madri, São Paulo, Rio de Janeiro, e outras localidades, mais e mais o interesse crescia e uma plêiade de juristas lusófonos se devotava à matéria.

Quando me chegou o convite para a apresentação desta obra, senti-me honrado e muito feliz pois, como um singelo ator coadjuvante nesta belíssima e frutuosa iniciativa, que aproximou juristas de vários quadrantes e orientações, pude dar o impulso inicial, ao lado de meu colega registrador Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza, revelando esta verdadeira aventura intelectual, por todos reconhecida e respeitada.

De alguma forma, reatamos, nesta particular área do direito, os laços que nos ligam tão íntima e indissoluvelmente a Portugal e à nossa Alma Mater, a Faculdade de Direito de Coimbra.

São Paulo, verão de 2018.

SÉRGIO JACOMINO, Doutor em Direito Civil, Registrador Imobiliário na Capital de São Paulo e Presidente do IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil.

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