A nota devolutiva de Dom Casmurro

Marginália Registral: nótulas averbatórias.
Não tocam no principal, mas o alteram. Adrede, sem querer querendo.

Otelo repele Desdêmona ajoelhada, com Emília ao fundo — gravura “Away!” de Théodore Chassériau para Othello (1844).

Bento Santiago era advogado aposentado. Vivia recluso, cercado de jornais e autos. Em tudo se parecia com nosso velho conhecido, o Dr. Ermitânio Prado, o “Leão do Jockey”, como lhe chamam à sorrelfa os raros amigos. Bem lhe caberia o epíteto de casmurro, fortificado em sua Biblioteca MEDICINA ANIMÆ, alheio ao ramerrão corporativo.

Bentinho conta que foi ver Otelo. O mouro mata por um lenço, prova forjada por Iago. Desdêmona morre inocente. Saiu do teatro convencido: que faria o público com uma culpada? Tão culpada como Capitu. Otelo teve um lenço, ainda que plantado. Bentinho, nem isso. Bastou-lhe um rosto: o filho se parecia com Escobar.

Quem leu o romance machadiano sabe que Bentinho tivera dúvidas. Um poço delas, que coaxavam dentro dele como rãs. Chegara a pensar certo: muitas semelhanças se dariam naturalmente. Na hora do juízo, calou as rãs. Decidiu sozinho e deixou as dúvidas com o caro leitor.

Lavrou a nota: não é meu filho. Disse metade. Capitu impugnou. Há coisas que se não suscitam. Não houve juízo imparcial. Capitu foi devolvida. Ficou na Suíça.

Bentinho fez tudo o que a lei proíbe ao registrador. A nota devolutiva há de indicar as exigências de uma só vez, de forma clara e objetiva (art. 198 da LRP). O interessado pode resistir. O oficial suscita a dúvida. Um terceiro decide.

Duvidar é ser em dois. O verbo vem de dubius, que, segundo os etimologistas, une a raiz de duo à do verbo ser. Silvério e Dip advertiram que a dúvida registrária não é isso. É objeção. Juízo fundamentado. Qualificado. A nota devolutiva não hesita: já decidiu.

Só objeta quem poderia ter duvidado. O homem julga podendo inclinar-se a uma coisa ou a outra. Bentinho podia. Preferiu a semelhança tomada como certeza.

Caro leitor: a máquina duvida?

A máquina opera por semelhança, como Bentinho. Socorre-se de padrões estatísticos. Bento tinha as rãs dentro de si. A máquina as tem fora: centenas de milhões, coaxando no grande livro escrito por ninguém e por todos. Não as ouve dubitando. Tira-lhes a média.

O oficial que assina a nota gerada pela máquina, sem dela duvidar, devolve como Dom Casmurro.

Errare humanum est. A máquina erra; só o homem pode duvidar.

Ilustração: Théodore Chassériau, “Away!”, prancha 7 de Othello (ato III, cena 4), 1844. Nova York, The Metropolitan Museum of Art.

A lâmina de Narciso

Marginália Registral: nótulas averbatórias.
Não tocam no principal, mas o alteram. Adrede, sem querer querendo.

Caravaggio, Narciso, c. 1597-1599. Roma, Galleria Nazionale d’Arte Antica (Palazzo Barberini).
Caravaggio, Narciso, c. 1597-1599. Roma, (Palazzo Barberini).

Tirésias vaticinou que Narciso viveria muito, se não se conhecesse. Debruçado sobre a fonte, o jovem apaixonou-se pelo rosto que via na água. Amou uma lâmina. Amou um reflexo. Toda lâmina traduz a realidade. E toda tradução é uma traição.

Hoje a lâmina está no balcão do Registro. O oficial assina uma nota devolutiva que não redigiu. A lei exige apenas que seja lavrada de modo articulado, de forma clara e objetiva (art. 198 da LRP), mas não perquire quem e como a concebeu. O interessado, também soprado por uma máquina, argui e pede a suscitação de dúvida. O oficial-máquina suscita. O interessado-máquina impugna. O juiz-máquina julga. No teatro, quem sopra a fala ao ator se chama ponto. Hoje, chama-se prompt.

Qualificação soprada. Impugnação soprada. Sentença soprada. Sopro que não anima. Não tem virtude, não tem juízo. A lâmina está entre o oficial e o título, entre a parte e o seu direito, entre o juiz e a pretensão.

As partes pensam que disputam. Não percebem que, de um lado e de outro, sussurra a mesma voz. A máquina fica melhor quando objeta, quando suscita, quando impugna e quando dirime. Joga contra si mesma, é o self-play, e não tem como perder. Nem como ganhar.

Narciso viu-se e conheceu-se. E o vaticínio se cumpriu.

Diante da máquina, a tentação é buscar alguém atrás da superfície. No teatro grego, quando a trama não tinha saída, um deus descia da máquina: deus ex machina. Hoje encontramos o deus dentro dela. Atrás da lâmina, outra lâmina.

Ovídio já advertira Narciso: o que vês é a sombra de uma imagem refletida. Nil habet ista sui. Nada tem de seu.

No Registro, suscitou-se a dúvida. Ninguém duvidou.

No labirinto de narrativas, não há fio. Só paredes frias, onde se projeta a imagem de um monstro. A nossa?

Ilustração: Caravaggio, Narciso, c. 1597-1599. Roma, Galleria Nazionale d’Arte Antica (Palazzo Barberini).

Diálogos sob as romãzeiras – parte II

Inteligência artificial, tokenização, segurança de dados e governança digital. Diálogos entre o velho Ermitânio Prado e o registrador Manoel Valente Figueiredo Neto. Os colóquios seguem a tradição dos “diálogos sob as romãzeiras”, com convidados especiais do Velho Leão do Jocquey: https://cartorios.org/2026/06/07/dialogos-sob-as-romazeiras/

Diálogos sob as romãzeiras. Ermitânio Prado recebe Dr. Manoel Valente.
Diálogos sob as romãzeiras. Ermitânio Prado recebe Dr. Manoel Valente.

I. Fé pública e tecnologia

Provocação. Se o sensor assina a imagem, a criptografia garante a integridade e o blockchain eterniza a cadeia, para que ainda serve a fé pública? A máquina não tornou o registrador supérfluo?

Resposta. Não. Para Manoel Valente, cada tecnologia cumpre uma função parcial: a máquina produz o vestígio, a criptografia preserva a integridade, a inteligência artificial identifica padrões e o blockchain dá persistência à cadeia. Nenhuma delas, isoladamente, produz aquilo que a Ciência Jurídica chama de fé pública.

O que a técnica entrega são evidências, rastros e graus de certeza técnica. A fé pública é outra coisa: é atribuição jurídica, conferida pelo Estado a alguém que responde pelo que atesta.

“Elas produzem evidências, rastros e graus de certeza técnica, não a fé.”

Provocação. Então o dilema é escolher: ou a fé pública humana, ou a fé criptográfica?

Resposta. O jurista recusa a dicotomia. O verdadeiro desafio não é escolher entre uma e outra, mas compreender como uma poderá estruturar a outra sem que o Estado e o oficial de registro desapareçam da cadeia de confiança.

Rejeita igualmente os dois extremos: transformar o cartório numa empresa de tecnologia, ou resistir à tecnologia para preservar a fé pública. A síntese que propõe é uma fórmula de dupla via.

“Precisamos juridicizar a tecnologia e tecnologizar a fé pública sem desumanizá-la.”

Provocação. A pergunta, afinal, é: a máquina pode certificar?

Resposta. Para ele, essa é a pergunta errada. A máquina já participa da certificação; o ponto decisivo é a imputação de responsabilidade. O direito precisa saber a quem atribuir as consequências do ato quando o instrumento que o produziu é automático.

“No limite, a questão não é se a máquina pode certificar. É saber quem responde juridicamente quando a máquina certifica.”

II. O registrador do século XXI

Provocação. Se a conferência de documentos for automatizada, o que resta ao registrador fazer?

Resposta. Resta-lhe uma função mais alta. O registrador deixaria de ser apenas aquele que vê, confere e registra documentos para assumir a função de guardião jurídico de uma infraestrutura digital de confiança.

Nesse novo desenho, o oficial supervisiona máquinas, valida modelos, interpreta exceções e responde pelos atos. Permanece como o ponto humano de imputação de responsabilidade.

“Alguém que supervisiona máquinas, valida modelos, interpreta exceções, responde pelos atos e permanece como ponto humano de imputação de responsabilidade.”

Provocação. “Quem guarda os guardiões?” A velha pergunta de Juvenal basta para o tempo das máquinas?

Resposta. Manoel propõe acrescentar-lhe uma segunda pergunta, que ele chama de “manoelina”: quem será o guardião quando os próprios instrumentos de prova forem produzidos, selecionados e verificados por máquinas?

Junto com a pergunta vem uma dúvida sobre a própria classe: estamos preparados? Ele observa que os registradores se formaram “meio que sem lar”, aprendendo a se virar sozinhos — o que é força, mas também fragilidade diante de uma transformação dessa escala.

“Quem será o guardião quando os próprios instrumentos de prova forem produzidos, selecionados e verificados por máquinas?”

III. Tokenização e matrícula estruturada

Provocação. A tokenização do crédito imobiliário, anunciada por bancos e registradores, é o próximo passo inevitável?

Resposta. Ele acompanha de perto o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre ONR, RIB, Banco do Brasil, Caixa, Sicoob, Sicredi, Ailos e Unicred, que prevê o uso de blockchain para dar suporte à jornada do crédito imobiliário, com testes previstos para março de 2027.

Mas faz uma ressalva de prudência: pela descrição do próprio Banco do Brasil, ainda se está na etapa de detalhamento das jornadas e de definição dos modelos de integração — portanto, antes da arquitetura definitiva de produção. Há tempo, e há necessidade, de o registro ocupar o seu lugar no desenho.

Registra ainda os sinais externos do mesmo movimento: o piloto de tokenização que a CVM prepara para o mercado de capitais, os fundos tokenizados da State Street e as repercussões no financiamento de imóveis.

Provocação. Qual será, então, a peça central dessa engrenagem?

Resposta. A matrícula estruturada. Para Manoel, o elemento central será uma matrícula eletrônica com os dados do imóvel, dos proprietários, dos ônus e dos gravames estruturados — ideia em que o ONR já vem trabalhando, inclusive com a proposta de uma certidão de matrícula estruturada voltada à futura tokenização.

É um ponto em que o jurista é afirmativo, quase profético.

“Matrícula estruturada é o que ocorrerá.”

IV. A inteligência artificial jurídica

Provocação. Os grandes lançamentos de IA para o mundo jurídico são apenas um “ChatGPT de toga”?

Resposta. Não. Ao ler o lançamento do Gemini Enterprise for Legal, em agosto de 2026, Manoel identificou uma mudança de paradigma: do chat para os agentes. Antes, o advogado perguntava e a IA respondia; agora, o advogado define um objetivo e o agente executa todo um fluxo de trabalho — a chamada IA agêntica.

Viu no movimento das grandes empresas a passagem de uma IA genérica para uma infraestrutura verticalizada por setor. Disse o mesmo do Astra for Law, da OpenAI: não é simplesmente um “ChatGPT jurídico”, mas uma infraestrutura especializada. E relatou notícias de que essas empresas já preparam produtos voltados a registros e notariado, com foco no Brasil e na América Latina.

Provocação. Que aplicação dessa IA mais interessa ao registro?

Resposta. O monitoramento regulatório contínuo — o regulatory horizon scanning: agentes que acompanham sem cessar as mudanças normativas e as confrontam com as políticas internas da organização, para identificar impactos antes que eles cheguem.

Foi dessa conversa que nasceu, por inspiração recíproca, o Scanning Regulatório do KollGEN [www.kollgen.com/radar].

V. Segurança de dados e fornecedores

Provocação. Quando o acervo de um cartório passa a ser lido por uma IA de fornecedor privado, os dados estão seguros?

Resposta. Manoel examinou determinado produto, módulo de inteligência artificial integrado ao sistema privado. A ferramenta faz OCR inteligente, lê e interpreta matrículas, compara as informações com o Indicador Real, identifica atos, partes e negócios jurídicos e transforma matrículas digitalizadas, inclusive imagens, em dados estruturados.

Leu os termos de uso. Neles, a empresa afirma que os dados inseridos e processados não são usados para treinar modelos externos ou de terceiros. Mas declara também que modelos, algoritmos, arquiteturas e tecnologias subjacentes são de sua propriedade e confidenciais.

A tensão fica posta: a promessa de não reutilizar os dados convive com a opacidade do instrumento. O oficial responde pelo ato, mas não enxerga por dentro a ferramenta que o ajuda a produzi-lo.

Provocação. Vale mais a pena o registrador ter o próprio sistema ou aderir ao do mercado?

Resposta. Ele viveu o dilema na própria serventia. Encerrou em setembro de 2026 o SMV — Sistema Manoel Valente, criado em 2019 — e adotou outro fornecedor para o 2º Registro de Imóveis de Caxias do Sul. Apresentou a decisão como maturidade, não como falha.

Ao mesmo tempo, acompanha com atenção a consolidação do setor por grupos estrangeiros especializados em adquirir softwares de nicho. A resposta dele não é ideológica: cada caminho ensina uma coisa diferente.

“Um sistema próprio ensina a pensar. Um sistema de mercado ensina a escalar.”

VI. Governança da inteligência artificial

Provocação. O perigo é a IA ficar inteligente demais?

Resposta. Para Manoel, o problema talvez não seja esse, mas a velocidade com que as capacidades evoluem — inclusive a capacidade de a própria IA ajudar a construir versões melhores de si mesma.

Comentando o ensaio de Dario Amodei, alertou para o risco de a capacidade tecnológica avançar mais rápido do que a capacidade de compreender, auditar e controlar esses sistemas, a ponto de a governança ficar permanentemente atrás da tecnologia.

Provocação. Qual é, então, o remédio: parar?

Resposta. Não. Ele destaca que a proposta não é simplesmente “parar a IA”, mas criar mecanismos de avaliação independente, auditoria externa, padrões internacionais e uma espécie de velocidade segura para o desenvolvimento dos modelos.

Na mesma linha, registrou outros alertas que considera relevantes: a “rendição cognitiva” diante da IA, apontada pelo relatório do MIT sobre IA e educação; a advertência da Anthropic, em seu pedido de abertura de capital, sobre riscos catastróficos; e a tese de Ray Dalio de uma bolha no setor.

VII. Política institucional: o Provimento 247

Provocação. O Validador Nacional de Selos é uma infraestrutura de confiança ou um risco para a atividade?

Resposta. Manoel acompanhou cada passo da crise: o ofício da ANOREG/BR e das entidades nacionais pedindo que a CNR retirasse a indicação da NEWTECH S.A.; a petição da CNR ao Corregedor Nacional pela revogação integral do Provimento 247; e o indeferimento do pedido de revogação imediata, com a eficácia suspensa durante a fase de participação institucional e avaliação técnica.

Reconhece a finalidade declarada pelo CNJ — uma infraestrutura nacional que aumente a autenticidade, a integridade, a rastreabilidade e a segurança dos atos extrajudiciais. A desconfiança não recai sobre o objetivo, mas sobre quem opera e em que modelo.

Provocação. E o CNJ vai recuar?

Resposta. A leitura dele é cética. Avalia que o CNJ não voltará atrás e que, num ambiente de pressão sobre a própria magistratura, a tendência é cortar o que for possível de quem estiver ao alcance — corpo técnico, serviços auxiliares, serviços delegados —, numa lógica em que “todo mundo vai sofrer”.

“Mas o CNJ não vai voltar atrás.”

VIII. A agenda que se abre

Provocação. Essas conversas vão ficar no etéreo?

Resposta. Não é o que ele pretende. Aprovado no pós-doutorado em Direito da UCS, com a pesquisa “Propriedade Privada Imóvel e Infraestruturas de Confiança na Governança Territorial: o papel do MapBiomas no planejamento territorial sustentável”, quer transformar o relatório final num livro. Faz questão da expressão “infraestruturas de confiança”, e não “de governança”.

Diz precisar da academia para validar as ideias que amadureceram no diálogo.

Os próximos compromissos: o webinar da ENNOR em 11 de novembro de 2026, às 14h30, sobre propriedade privada imóvel e infraestruturas de governança territorial; e um seminário de encerramento do pós-doutorado na UCS, previsto para março de 2027, para o qual convidou Sérgio Jacomino a proferir palestra sobre registro de imóveis, tecnologia e infraestruturas de confiança.

“Quem sabe, dele sair um livro, fruto das conversas que tivemos aqui sobre IA, tecnologia, propriedade, interfaces e ingerências.”

Síntese

Manoel Valente aceita a tecnologia como produtora de prova, mas sustenta que a fé pública e a responsabilidade pelo ato devem permanecer humanas e estatais. Desconfia menos da técnica do que da velocidade com que ela avança, da opacidade dos fornecedores e de quem controla a infraestrutura.

Provocações em aberto

Questões que a conversa levanta e ainda não responde — matéria para o livro, o seminário ou o próximo diálogo:

Qual a velocidade segura para a adoção da IA nas serventias, e quem a mede?

Como desenhar, juridicamente, a imputação de responsabilidade quando o ato é assistido ou produzido por IA? Será possível imputar responsabilidade à máquina?

Que garantias de auditoria o registrador pode exigir de um fornecedor cujo modelo é confidencial?

Quem define o padrão da matrícula estruturada — o ONR, o CNJ, o mercado financeiro — e com que participação dos oficiais?

Como o registro ocupa seu lugar na tokenização antes que a arquitetura definitiva seja fixada por bancos e operadores?

O cartório de bolso nos assalta

E leva consigo a fé pública?

Durante séculos os notários atestavam, sob o manto da fé pública, os fatos propriis sensibus, visu et auditu e produziam, assim, um ato de representação da realidade – factual e jurídica. O notário via com os próprios olhos, ouvia com os próprios ouvidos e, por todos os seus órgãos de percepção, traduzia e revelava o mundo cognoscível em forma de ato autêntico. A confiança repousava numa pessoa natural; falível, é verdade, mas responsável, identificável, imputável. Apunha e depositava o signo pessoal na Chancelaria Real e jurava bem e verdadeiramente servir em seus ofícios. Segundo Corrêa Telles, as principais virtudes do tabelião consistem em ser verdadeiro, desinteressado, diligente e perito. Mais do que verdadeiros, eles devem “ter reputação de verdadeiros, porque eis que sejam uma vez apanhados em falsidade, ficam suspeitosas as escrituras que depois fizerem”.

No início do século X (c. 912), o Livro do Eparca de Leão VI, o Sábio, exigia que o notário apusesse ao ato, diante das partes e testemunhas, a fórmula requerida pela lei, para que as negociações fossem firmes e vinculantes, inatacáveis, e punia com açoite e tonsura o tabelião que descumprisse os ritos da formalidade e solenidade legais (Livro do Eparca. Cap. I, § 12).

Hoje, pretende-se que a fidelidade seja garantida por um sensor digital. O Apple Reference Image, anunciado com o iPhone 18 Pro, inverte esse arranjo tradicional. O novo sensor da câmera assina criptograficamente os dados capturados no exato momento da tomada. Esses dados assinados são processados pelo Private Cloud Compute, que deles gera uma imagem de referência inalterável. Um “negativo” digital fica preservado ao lado da versão editável, permitindo confrontar aquilo que o sensor originalmente captou com a imagem posteriormente apresentada. Altere-se a imagem principal, e a discrepância com a referência se revela. É evidente que estamos tratando de artefatos digitais, não do velho, bom e fiável papel.

O oráculo, agora, é eminentemente tecnológico. Não se trata de mera evolução de um smartphone. Trata-se de inteligente reação da própria big tech aos simulacros digitais que povoam as cidades erigidas sobre camadas de silício. Quem não se incomoda com as imagens sintéticas geradas pelas IAs que infestam o ecossistema digital?

Vivemos uma inversão paradigmática: antes, uma foto era presumidamente real até que houvesse motivo suficiente para desconfiar. Mesmo as adulterações mais sofisticadas não resistiam a uma perícia competente; hoje, toda imagem é suspeita até que um sistema prove sua origem. Prove e autentique. A confiança na veracidade da imagem (aquele velho princípio que sustentava desde o álbum de família até a prova judicial) pode migrar do olhar humano para algoritmos criptográficos.

E aqui mora o ponto incômodo e sensível de tudo isto: a presunção de autenticidade da representação passa a ser a prestação de um oráculo digital. A apropriação da expressão religiosa (“oráculo”) pelo jargão tecnológico não é fortuita nesta espécie de hipermaterialização radical da sociedade. Antes, postava-se diante do oráculo de Delfos, cujo deus, no dizer de Heráclito, “não fala, nem oculta; dá sinais” e insinuava-se a súplica (no sentido antigo de fazê-la entrar no seio do sagrado) para que o deus revelasse, pela boca da Pítia, ou pelos olhos cegos de um Tirésias, o que aos olhos profanos se ocultava.

A fé criptográfica que agora se insinua entre nós, recurso do ecossistema digital, encontra-se açambarcada nos labirintos de silício de uma única empresa. E isto é assustador: abrimos uma fenda no real e divisamos um cenário multiversal, decalcado da realidade, guarnecido com ares de autenticidade. O simulacro digital indicado por Jean Baudrillard.

Em Simulacros e Simulação (trad. Maria João da Costa Pereira. Lisboa: Relógio d’Água, 1991), Baudrillard descreve as fases sucessivas da imagem: ela começa por refletir uma realidade profunda; depois a mascara e deforma; em seguida, mascara a ausência de realidade; por fim, já não guarda relação com realidade alguma; é seu simulacro puro. A simulação, então, precede e engendra o real: o mapa precede o território, na sua famosa formulação. Estamos nos domínios do hiper-real, o abismo diante do qual nos encontramos. O selo criptográfico da Apple é a tentativa de reintroduzir, à força de algoritmos, a distinção entre o real e seu duplo, ou seja: busca restaurar o privilégio de nos revelar o “original” numa dimensão que somente o pressupõe. Multiplicam-se os signos do real e o Reference Image talvez seja isso: não o retorno do real, mas a firma reconhecida de sua falta.

Ao assimilar tecnologicamente tanto parcelas do contexto do usuário (via Siri Recap) quanto a certificação da proveniência da imagem capturada (via Reference Image), a Apple se candidata ao posto de “cartório digital” ao nos entregar o filtro que faz a portagem entre o mundo real e os domínios do digital. A máquina percebe o contexto pelo que “ouve” e “vê” e ainda pelo processamento de padrões estatísticos e combinatórios para nos dar o certificado de “realidade”. O tabelião traduzia (em sua ordem) a realidade sob fé pública e respondia por seus erros. O sensor certifica sob a fria (e desumana) fé privada algoritmizada. Pergunta-se: a quem responsabilizar por eventual erro ou pelo defeito da multiplicação labiríntica da realidade?

Supondo que o original migre da máquina: como autenticar sem o iPhone de permeio? O aparato se eleva à condição de intermedium. A resposta técnica só agrava o problema: a verificabilidade continua dependente de uma arquitetura cuja constituição, evolução e governança são controladas pela Apple. O Private Cloud Compute é o Central Scrutinizer de Frank Zappa retratado em Joe’s Garage: a voz que tudo intermedia e faz cumprir leis que ninguém votou. O aparato criou o Central Cybernotary?

A sátira tem lastro doutrinário: é o code is law de Lawrence Lessig. No ciberespaço, a arquitetura regula como a lei regula, e o código é um legislador que não se elege, não publica exposição de motivos e não se sujeita a contraditório e ao debate parlamentar. O padrão de autenticidade da Apple é isso: regulamento privado promulgado em Cupertino, vigente e eficaz sem jamais ter sido votado ou sequer previamente conhecido. Não há autenticação desse gênero sem a arquitetura da Apple como pressuposto, nem hoje, nem daqui a trinta anos, quando alguém precisar provar em juízo a genuinidade de uma fotografia de 2026 e a empresa houver descontinuado o serviço, mudado o padrão ou simplesmente deixado de existir. Quem não se lembra do “momento Kodak”? Ou da Pan Am, que levava passageiros ao espaço em “2001: Uma Odisseia no Espaço”, de Kubrick? Uma era o “cartório” sentimental do século XX; a outra estampava o porvir… A primeira sobreviveu, profundamente transformada, à ruína do modelo que a fizera dominante; a segunda desapareceu. Nenhuma infraestrutura empresarial tem assegurada a perenidade que a prova jurídica exige. A fé pública sobrevive ao notário que a emitiu; a fé criptográfica proprietária pode morrer com o ecossistema que a sustenta.

Restaria, então, o expediente da ata notarial (art. 384 do CPC): o tabelião certificaria, propriis sensibus, que compulsou uma máquina da Apple e que ali, diante de seus olhos, revelou-se o selo da autenticidade maquínica. A cadeia fica deliciosamente barroca: o fato da realidade impressiona o sensor, o sensor capta e assina os dados, a nuvem os transforma na imagem de referência, a tela a exibe, o notário a vê e… atesta o que viu. A fé pública ingressa no circuito, mas nos limites do fato presenciado pelo tabelião. O notário retorna, agora noutra posição: já não apreende diretamente o fato originário; reduz a termos a expressão maquínica que se lhe apresenta. É a estrutura délfica que se insinua uma vez mais: o sacerdote vertendo em oráculo inteligível a algaravia que não produz nem compreende inteiramente.

Um certificado digital é validado pela chave pública de seu emissor, cujo certificado se encadeia a outro, e assim sucessivamente até uma raiz previamente confiada; o certificado raiz é, em regra, autoassinado. Na raiz da cadeia, a criptografia já não consegue produzir a própria confiança: encontra uma âncora previamente aceita. Eis a Grundnorm tecnológica que reverbera Kelsen; não a raiz que se autoproclama verdadeira, mas a decisão exterior ao cálculo que manda tratá-la como confiável. O próprio Livro do Eparca já exibia essa estrutura em seu prefácio: Deus grava a Lei nas Pedras com o próprio dedo, o imperador a promulga, o prefeito a executa, o notário a apõe aos atos. Toda cadeia de fé remonta, afinal, a um ponto originário de confiança que já não pode ser justificado por outro elo da própria cadeia. A diferença está na raiz: a cadeia notarial hoje ancora-se no Estado e, na sua genealogia mais funda, no sagrado; a cadeia criptográfica ancora-se num autossigno corporativo guardado a sete chaves num cofre digital corporativo.

Seria tentador concluir que a autenticidade é propriedade das cadeias que se autocertificam. Mas não é exatamente isso que se percebe. Esta conclusão nos levaria à desumanização do circuito. Cadeia é grafo interoperável; não fonte. Certificar é ato performativo: “dou fé” não descreve coisa alguma, mas faz algo, e só o faz porque há um sujeito investido de poderes certificantes que se compromete com o lavrado e responde pelo ato praticado. Não pode subdelegar – nem mesmo à máquina inteligente.

O tabelião pode faltar à verdade, precisamente porque é um sujeito moral, capaz de compreender o dever que o vincula e de responder por sua transgressão. A fé pública, entretanto, não deriva de sua virtude pessoal: assenta na investidura, na ordem legal e jurídica, nos deveres funcionais, no procedimento e na imputação de responsabilidade pessoal. A máquina não mente, propriamente, porque não é um ser moral. Pode errar, produzir resultados falsos ou consequências danosas; e o Direito pode imputar essas consequências ao desenvolvedor, ao operador, à empresa ou, por construção normativa, ao próprio sistema. Essa imputação jurídica, porém, não equivale à responsabilidade ética e moral: uma coisa é suportar juridicamente as consequências de um resultado; outra, responder (inclusive pela consciência) pelas razões de uma conduta.

A máquina, por si só, tampouco pode atestar porque não investe a si mesma de autoridade jurídica. O poder certificante terá de ser imputado a uma pessoa juridicamente reconhecida, submetida a regras legais e de responsabilidade.

A máquina produz vestígio, índice, rastro causal: sinal de que certos elementos atravessaram o sensor sem as travas da censura humana. Mas indício não é asserção; entre o vestígio e o atestado há um abismo que só um sujeito cognoscente pode atravessar e portar. E note-se bem: a máquina pode certificar tecnicamente a proveniência da captura; não pode, de per se, certificar a verdade daquilo que foi capturado. Não se descarte a possibilidade de certificação digital do falso analógico adrede produzido…

Também aqui Delfos ensina: Apolo, diz Heráclito, não fala, nem oculta; dá sinais. A máquina tampouco. E sinais (dados) pedem intérprete. O sensor é um Tirésias às avessas: é omnisciente, “enxerga” tudo e nada “vê”; capta e grava cada pixel do mundo e não vaticina coisa alguma; não intui, nem percebe intenções e os microssinais que só o humano emite, capta e interpreta. Ao sensor sobram miríades de olhos que ao velho tebano faltavam, mas não lhe socorre a vidência que só a cegueira do vate foi capaz de alcançar.

Acresce que a presunção de autenticidade e veracidade inerente à fé pública notarial é relativa, nos limites próprios daquilo que o notário atesta. É presunção juris tantum: comporta prova em contrário, admite arguição de falsidade, sujeita-se ao contraditório. Essa atacabilidade não é defeito; é a dignidade epistemológica do sistema, pois a verdade jurídica constrói-se dialeticamente, diante de um quadro da realidade submetido à apreciação de um juiz, que deve valorar a prova e fundamentar racionalmente a decisão. A verificação criptográfica responde binariamente a uma questão técnica; a prova jurídica continua submetida ao contraditório. Não se contradita uma curva elíptica, mas contraditam-se as premissas, os procedimentos e os efeitos que alguém pretende extrair dela. E quando o sensor assina, a nuvem certifica, a API exibe e a plataforma publicita, sem a interveniência de um terceiro, a máquina passa a certificar atributos computáveis do conteúdo para processamento por outra máquina. Neste domínio, não se eleva a prova; abole-se o foro. A autenticidade dotada de fé pública, portanto, não é simples propriedade das coisas nem decorre das cadeias, mas da ação de um ser humano investido na função certificadora pela ordem jurídica que submete seu exercício a um juízo prudencial, pessoal, e lhe imputa os efeitos (e responsabilidade) do ato praticado. Uma cadeia de autenticação há de terminar num rosto e não dormitar desperta num cofre sediado nas nuvens abscônditas de um servidor do Vale do Silício.

A pergunta que deixo aos leitores não é se a tecnologia funciona. Sabemos que funciona e pode parecer magia até mesmo para os coetâneos. O problema não é a máquina; é a transformação de uma infraestrutura de confiança tecnicamente poderosa em autoridade sem um regime equivalente de prova, investidura, transparência, continuidade, impugnação e responsabilidade. O eixo sobre o qual deve assentar nosso questionamento é este: quem guarda os guardiões quando o guardião é um ente espectral que deita fundas raízes nas nuvens?

Fleuron

Referências

APPLE. Apple apresenta o iPhone 18 Pro e o iPhone 18 Pro Max. 9 set. 2026. Apple Newsroom. Disponível em: https://www.apple.com/br/newsroom/2026/09/apple-debuts-iphone-18-pro-and-iphone-18-pro-max/ Acesso em: 12 set. 2026.

BAUDRILLARD, Jean. Simulacros e Simulação. Tradução de Maria João da Costa Pereira. Lisboa: Relógio d’Água, 1991. As fases da imagem, p. 13; o mapa que precede o território, p. 8; a citação literal, p. 14.

BERNARDES, Paula. A jogada mais importante da Apple passou quase despercebida no evento. 2026. Publicado pelo canal Paula Bernardes. Disponível em: https://youtu.be/VQbF5Ixyl_I. Acesso em: 12 set. 2026. As reflexões supra foram feitas a partir desta análise. As fontes primárias se acham publicadas no site da empresa.

LEÃO VI, o Sábio. Le livre du préfet ou l’édit de l’empereur Léon le Sage sur les corporations de Constantinople. Traduction française du texte grec de Genève par Jules Nicole. Genève; Bâle: Georg & Cie, 1894. A citação se acha no Cap. I, § 12.

LESSIG, Lawrence. Code: version 2.0. New York: Basic Books, 2006. Disponível em: http://codev2.cc/download+remix/Lessig-Codev2.pdf. Acesso em: 12 set. 2026. A fórmula code is law abre o capítulo 1, p. 5; sobre a arquitetura como modalidade de regulação, v. cap. 7 (What things regulate), p. 120-137.

TELLES, José Homem Corrêa. Manual do tabellião ou ensaios de jurisprudencia eurematica: contendo a collecção de minutas dos contratos e instrumentos mais usuaes, e das cautelas mais precisas nos contratos, e testamentos. Lisboa: Imprensa Nacional, 1859. Sobre as virtudes do tabelião e citação literal, v. p. 11.

ZAPPA, Frank. Joe’s Garage: Acts I, II & III. Los Angeles: Zappa Records, 1979. A passagem se acha no Act I, faixa 1, The Central Scrutinizer.

IA nas Serventias Extrajudiciais e a Tokenização Imobiliária

BOLETIM KollGEN – Edição 25 – 3ª semana fev./2026 [consolidado]

Capa da revista em quadrinhos 'Captain Electron', apresentando o super-herói em um traje azul com detalhes vermelhos e amarelos, saltando entre destroços. À esquerda, um personagem vestindo terno. Texto promocional anuncia uma nova heroína para os anos 80 e destaca 'Mr. Computer'.

Nesta edição destacamos dois assuntos que estão na ordem do dia: (a) a tokenização de ativos imobiliários e (b) ato normativo do MT que trata do uso da inteligência artificial (IA) no extrajudicial. Ambos os assuntos apontam para o impacto das novas tecnologias e sua perturbadora aproximação com as atividades registrais.

Boa leitura!
Sampa, fevereiro de 2026
Sérgio Jacomino, Oficial da Capital de São Paulo.
Nataly Cruz, Especialista em gestão documental e AI Prompt Designer.

Tokenização de ativos imobiliários

No bojo do Processo que tramita na 21ª Vara Federal Cível, o magistrado, Dr. Francisco Valle Brum, julgou procedente a ação movida pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) contra o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), declarando a nulidade da Resolução COFECI nº 1.551/2025. Como sabemos, o COFECI pretendia instituir um Sistema de Transações Imobiliárias Digitais com tokenização de ativos reais.

Já escrevemos sobre o assunto algumas vezes. Os argumentos parecem bem assentados [vide dossiê: http://kollsys.org/r3z].

Continuar lendo →